resumo processo execução no processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00040626920104058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0004062-69.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB e outros ADVOGADO: Renato Prado Buarque APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (PB) EMENTA DIREITO AMBIENTAL,...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ... -
Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... ão interlocutória que não põe fim ao processo de execução ... A exceção de ... "PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE ... II - RESUMO DOS FATOS ... Ajuizou a firma agravada ação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066610520204058400), 26-04-2022
PJE 0806661-05.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. REVERSÃO DA PENSÃO RECEBIDA PELA GENITORA. LEI 1.756/52. DECRETO 36.911/55. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício pensão por morte de ex-c
... turno, o INSS, em suas razões, aduz, em resumo, que: a) ocorreu a prescrição do fundo do ... paga mensalmente enquanto durar o estado civil, nos termos da Lei nº 4.297/ 1963, que assim ... 36.911/1955, que Regulamentou a execução da Lei 1.756/l952, em sua redação original, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156629120204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0815662-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812854-45.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... de efeito suspensivo ), alegando, em resumo", o seguinte: 1) nulidade do cumprimento de senten\xC3" ... álogos, "possuem legitimidade para a execução os servidores que, independentemente de ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ...
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Introdução a responsabilidade civil
... a pretensão central alusiva à execução específica da obrigação, sujeita ao prazo de ... 105 ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ... 149 ... Aos poucos o processo de superação da necessidade de prova da culpa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 257-43.2012.5.15.0137)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE ROSANGELA GRANUZZI GONSALVES BELATO . BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ÓBICE DE...
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO ... ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO ... 406 ... do Código Civil).". Opostos embargos de declaração em face dos ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1001649-48.2015.5.02.0463)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. 1. A decisão embargada observou a tese fixada pelo Eg. STF que, ao conferir interpretação, conforme a Constituição Federal, ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, ambos da CLT, na redação dada pela Lei 13.467...
... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... 406 do Código Civil), sem ... conferir efeitos ... ância de tal aspecto pelo juízo da execução, visto que claramente ... não foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 467-97.2015.5.03.0113)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. 1. A decisão embargada observou a tese fixada pelo Eg. STF que, ao conferir interpretação, conforme a Constituição Federal, ao art. 879, § 7º, e ao...
... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... 406 do Código Civil), sem ... conferir efeitos ... ância de tal aspecto pelo juízo da execução, visto que claramente ... não foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 877-67.2011.5.04.0017)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. REFORMATIO IN PEJUS . INOCORRÊNCIA. 1. A decisão embargada observou a tese fixada pelo Eg. STF que, ao conferir interpretação, conforme a Constituição Federal, ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, ambos...
... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... 406 do Código Civil), sem ... conferir efeitos ... ância de tal aspecto pelo juízo da execução, visto que claramente ... não foi ... -
Acórdão Nº 5042011-81.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... , está preparado e, por se tratar de processo eletrônico, o recorrente está desobrigado, na ... , possibilita o exercício da defesa na execução sem o condicionamento da prévia constrição ... Em resumo, a finalidade do instituto é evitar que o ...
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Livro II - Do processo de execução
... ) será, como de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento acautelatório, ante os ... , o edital será afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ... § 4º ...
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Decisão Monocrática Nº 4031618-85.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2019
... sentença para reconhecer o excesso da execução, contudo deixou de decretar a nulidade da ... 152-156) ... Em resumo, a agravante defende a necessidade de ser ... 1.015 a 1.017 do Código de Processo Civil de 2015 ... Nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11985-23.2017.5.03.0143)
AGRAVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS - SRRF. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 5º, II, DA CF....
... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO ... 406 do ... Código Civil. Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... -
Decisão Monocrática N° 07448217620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA contra a decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução nº 0737511-16.2023.8.07.0001, reconheceu a abusividade da cláusula de eleição de foro e declinou da competência em favor de uma das varas...
... Rmulo de Arajo Mendes Nmero do processo: 0744821-76.2023.8.07.0000 Classe judicial: ... A parte agravante defende, em breve resumo, que o foro de Braslia competente em razo da ... 63 do Cdigo de Processo Civil e Smula n 335 do Superior Tribunal de Justia, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
... § 1º A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ... -
Acórdão Nº 5051534-83.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-08-2023
... da Capital, proferida na Ação de Execução por Quantia Certa n ... contrato originário não foi juntado ao processo.Questionou a prestação dos serviços e o ... Em resumo, a finalidade do instituto é evitar que o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... de pagamentos efetuados em razão da execução das atividades delegadas, multas impostas a ... , em síntese, nos seguintes termos: em resumo, em que pese a testemunha Daniel Vale Bezerra ... ória, do valor mínimo para a indenização civil em decorrência da prática do crime ( quantum ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040072-57.2015.8.19.0209 (Criminal), 09-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA AOS TERMOS DO CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL EVIDENTE. IMÓVEL COM PREVISÃO DE ENTREGA PARA NOVEMBRO/2015, JÁ CONSIDERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO NO CONTRATO. ESCASSEZ DE MÃO-DE-OBRA QUE SE CARACTERIZA COMO FORTUITO...
... 2015 (Quadro Resumo, item XVII, fl. 42 – indexador 36), admitida a ... artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973 (REsp 1300418/SC), de modo que sobreveio ... problemas relacionados às falhas de execução da obra são perfeitamente previsíveis, e ... -
Decisão Monocrática Nº 4013251-47.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-04-2019
... contra decisão proferida nos autos da Execução de Sentença promovida em face do Instituto ... É o resumo do essencial ... 2 ... 1.022 do Código de Processo Civil) ... No caso em tela, não reputo ...
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Acórdão Nº 0000577-55.2008.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTA GARANTIDA ... FEITO DE: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO; RESUMO DE DÉBITO; MEMÓRIA DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA; ... ÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSIÇÃO DO ART. 85, §§ 1º E 11, DA ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob a vigência de um novo CPC, a nossa ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico que dá origem a cada ...
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Decisão Monocrática Nº 4005504-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2020
... 0003485-51.2014.8.24.0041. Sustentou, em resumo: a) a nulidade da execução por ausência de ... ) a violação do artigo 16 da Lei da ação civil" pública e; c) o excesso de execução ... \xC2" ... Processo Civil de 2015) ... O ...