resumo sobre processo execução
406207 resultados para resumo sobre processo execução
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000633520204058109), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800063-35.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME ADVOGADO: Marcio Christian Pontes Cunha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... advocatícios fixados na inicial da execução para o patamar de 15%, com fundamento no art ... recurso, operando-se, assim, a preclusão sobre a matéria, na forma do art. 507 do CPC ... Em resumo: a responsabilização solidária imputada à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118499020194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0811849-90.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: Daniel De Albuquerque Franco Oliveira e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. MATÉRIA QUE DEMANDA...
... de dilação probatória), alegando, em resumo, o seguinte: 1) a matéria arguida junto ao ... TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010375220204050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801037-52.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: BEZERRA E SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO....
... o pedido de redirecionamento da execução devido a ocorrência da prescrição), alegando, em resumo, o seguinte: 1) o IBAMA não tomou ciência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005773920164058202), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800577-39.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: FRANCISCO BENICIO DE AGUIAR ADVOGADO: Francisco De Freitas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ", não tendo, também, se pronunciado "sobre a aplicação de dispositivos ordinários ... ízo originário para prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente. Caso assim não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092447420194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809244-74.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FELIPE BERTHO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marco Aurelio Lessa Tenorio Cavalcante AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. VEÍCULO. RESTRIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se
... a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso e a manutenção da posse que rce sobre a coisa, alegando, em resumo: 1) adquiriu o bem mediante boa-fé em 04/2016, ... não havendo que se falar em fraude à execução; 2) o devedor possui outros bens que podem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000817720204058102), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800081-77.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EDINEUSA PAMPLONA ADVOGADO: Sóstenes De Sousa Serafim APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE
... o pedido formulado nos embargos à execução ... Em suas razões, a apelante alega, em ... , mas esse documento não traz informações sobre os critérios utilizados para o cálculo da multa ... à execução, em que a apelante alega, em resumo: 1) as certidões de créditos trazem os valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000720620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800072-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICTOR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: José Rodrigo Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges . ....
... os embargos de terceiros opostos na Execução Fiscal n° 0009492-44.2015.4.05.8300, nos termos ... De acordo a sentença objurgada, em resumo, o embargante, ora apelante, adquiriu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062215220214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806221-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAGOBERTO CORREIA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819132-62.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . ....
... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não e refere a uma execução, mas sim à reexpedição de requisitório, ... , eis que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065990820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806599-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANGELA TEREZINHA PORTO MENEZES DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800412-13.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (
... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, inexistência de prescrição, eis que, não se refere a uma execução, mas sim à reexpedição de requisitório, ... vez que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152437120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0815243-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS MARCELO CARNEIRO BARBOSA e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817894-08.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...
... resumo, não haver previsão legal de prazo ... em momento anterior à propositura da execução/cumprimento de sentença, id. 24091053 ... É o ... ativa do sindicato, na Corte de origem, sobre a qual não há sequer interesse recursal, neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014745920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801474-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES PRAZERES DE CASTRO ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817892-38.2020.4.05.8300 - 9ª...
... resumo, não haver previsão legal de prazo ... em momento anterior à propositura da execução/cumprimento de sentença, id. 24720932 ... É o ... ativa do sindicato, na Corte de origem, sobre a qual não há sequer interesse recursal, neste ... -
Processo Nº 1599/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Febrero de 2022
Processo nº 53.046 - 4º Volume (SPDOC DAEE/694954/2018) Termo de Contrato nº 2014/11/00061.9 Termo de Rescisão Amigável e Ajuste Final nº 2019/11/00004.8 Resumo: Execução de Emissários, Estações
... A Representação sobre o certame foi julgada improcedente, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097593720164058400), 28-04-2020
PJE 0809759-37.2016.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO COLETIVO. IDENTIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. COISA JULGADA. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu aos substituídos o direito ao pagamento da GDATA, julgou extinto o feito executivo em relação a dois dos exequentes, em razão
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... Assim, não é possível a execução de demanda coletiva que reconheceu o direito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149220720184050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0814922-07.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ERICA MARIA PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. PENSIONISTA DO DNER. ENQUADRAMENTO NO NOVO PLANO DE...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013649420204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801364-94.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA ADVOGADO: Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804457-56.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... pela Lei nº 12.996/14, alegando, em resumo, o seguinte: 1) " No ano de 2009, aderiu ao REFIS ... este juízo ser oportunamente comunicado sobre o cumprimento dessa diligência, para as ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004676620204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800467-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. PARTICIPAÇÃO NO FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO....
... solidariedade tributária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) há existência de interesse ... da responsabilidade tributária em execução fiscal ... Por força de distribuição, ... Em obra específica sobre o tema, como ressaltado pelo Min. Gurgel Faria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000588420184058108), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800058-84.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: IRAM ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Jorge Cleuto De Oliveira Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... pelo juiz a quo que extinguiu a execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, do CPC, por ... omissão e não se pronunciou expressamente sobre a aplicação de dispositivos ordinários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054456220154050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0805445-62.2015.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: PAULO CESAR MIRANDA PAULO ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RESP 1.201.993/SP (TEMA 444 DO STJ) DANDO CUMPRIMENTO A DECISÃO...
... (i) o prazo de redirecionamento da Execução Fiscal, fixado em cinco anos, contado da ... agravo interno, diz o recorrente, em resumo, que: I - "a tese fixada pelo STJ em relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033972320214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803397-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: João Otávio Martins Pimentel e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RURAL CEDIDO À UNIÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.196-3/
... a contrição efetivada nos autos da Execução Fiscal nº 0000708-88.2014.4.05.8308, como ... ório de Imóveis, por determinar a penhora sobre imóveis que não mais existiam, ou seja, já ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086789120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0808678-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SILVINO RAMOS VASQUES e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803035-84.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001712220154058309), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800171-22.2015.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENAIDE CAMPOS COSTA e outros ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
... que julgou parcialmente os embargos à execução de título extrajudicial para d eclarar ilegal a ... de honorários no percentual de 10% sobre" o valor da causa ... O juízo de primeira inst\xC3" ... embargante, ora apelante, se insurge, em resumo contra os seguintes pontos: a) para que seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176005320204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0817600-53.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIONE ADVOGADO: Uanes Santos Teles APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (IE) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA. NÃO OCORRÊNC
... Apelante, sustenta, em resumo, que a fase processual de execução já se ... ativa do sindicato, na Corte de origem, sobre a qual não há sequer interesse recursal, neste ... -
Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8000521-78.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: ... SENTENÇA ... Processo nº: 8000521-78.2019.8.05.0080 ... O ESTADO DA ... ão desta execução fiscal, informando, em resumo, que esta execução fiscal foi ajuizada em ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 26-02.2018.5.23.0131)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO-GARANTIA . ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada, na Pet - 163107-04/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro-garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto...
... , sem comprometer uma provável execução contra esta. No entanto, a substituição ... Além disso, relevante pontuar a questão sobre a vigência da apólice, que pode não ... limitou-se a transcrever em tópico de resumo, dissociado das razões ... recursais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001956620184058205), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800195-66.2018.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MANOEL DOMICIANO DANTAS e outro APELADO: IRACEMA NELIS DE ARAUJO DANTAS ADVOGADO: Jose Joelson Dos Santos Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... vez que a declaração de fraude à execução não tem o condão de anular o negócio jurídico ... a imediata exclusão da constrição sobre seus bens, alegando, em resumo, o seguinte: 1) ...