resumo sobre processo execução
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094586520194050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809458-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: Thiago Sebadelhe Nóbrega AGRAVADO: WAMBERTO FIRMINO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808535-48.2017.4.05.8200 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... ária da Paraíba que, em sede de execução fiscal, indeferiu pedido do exequente para que ... O Juízo de origem considerou, em resumo, que: ... O Judiciário encontra-se ... fora no sentido de ser ônus que recai sobre a parte exequente a realização de diligências ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035070720164059999), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0003507-07.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DROGARIA VERCOSA E LEAL LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6830/80. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
... a sentença proferida em sede de execução fiscal pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da ... Em suas razões, a apelante defende, em resumo, a anulação da sentença, uma vez que o art ... localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043497420204058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0804349-74.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃ
... Paraíba (que rejeitou os embargos à execução, com fundamento no art. 917, § 3º, c/c o art ... -Plenário, de 10/08/2016), alegando, em resumo, excesso de execução ... De acordo com o art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011927420214058001), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato bancário. Apelação contra sentença que afastou a alegação de inépcia da ação executiva e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de mérito conforme o art. 487, I, do CPC; condenou o embargante a pagar honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 8
... e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de ... ários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º do CPC) ... , junto ao contrato, uma tabela com resumo da dívida de forma bastante rasa, não constando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08019747620154058200), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DO TEMA 82 DO STF (RE 837.711/PI). ALCANCE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COLETIVO PARA O ASSOCIADO QUE NÃO CONFERIU EXPRESSA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE SE COADUNA COM O PRECEDENTE QUALIFICADO DO STF. TEMA 82 QUE NÃO SE CONFUNDE COM O TEMA 823 TAMBÉM JULGADO PELA SUPREMA CORTE. ACÓRDÃO...
... ção do Autor acenam com Omissão, em resumo: ... "Com efeito, os embargos de declaração ... II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... contra Fazenda Pública admite execução individual, pelo que juridicamente possível o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061161220204050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806116-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: FRANCISCA DE MARIA E SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: Paula Gomes Tavares Sette AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... 2. A título de resumo fático, transcrevo excerto das razões ... de mandado de penhora e avaliação sobre veículos expedido em 19/09/2014), somente ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... Recebido: 29/08/2022 Aceite: 10/02/2023 ... RESUMO ... O presente estudo trata do histórico do processo de execução ... ; e, pós-clássica, já no ocaso do Império, buscando sinais sobre as transformações que sofreu e, ainda que brevemente, identificar as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076184920214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0807618-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: KELSEN LAFAYETE GOES ADVOGADO: Kelsen Lafayete Goes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802610-04.2013.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... (identificador nº 4058300.18031121), em resumo, que: a) vê-se na decisão ora embargada que o ... ão há no caso em análise excesso a execução, assim como também ficou desnecessário o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012679020148150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001267-90.2014.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE FONSECA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III E §1º,...
... sentença que extinguiu a ação de execução fiscal sem resolução do mérito, com base no ... se manifestado, no prazo de 5 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito ... O IBAMA alega, em resumo, que referida norma não seria aplicável no caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005948120164058200), 10-06-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RE 573.232/SC (TEMA 82 DO STF). ALCANCE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COLETIVO PARA O ASSOCIADO QUE NÃO CONFERIU EXPRESSA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO DESTE E. TRIBUNAL COM O PRECEDENTE QUALIFICADO. DIFERENÇA COM O TEMA 823 TAMBÉM JULGADO PELA SUPREMA CORTE. SITUAÇÃO A...
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. DECISÃO EXEQUENDA. TRÂNSITO ... Não é cabível nesta seara, a discussão sobre os honorários sucumbenciais fixados na decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060656420214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0806065-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: EDIMAR FREIRE DE SA e outros ADVOGADO: Jose Erivaldo Barbosa Lima e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira ADVOGADO: Judas Tadeu Da Silva Gomes ADVOGADO: Levy Pereira De Araujo ADVOGADO: Alan Souza Arruda ADVOGADO: Jucineide Dos Santos Costa ADVOGADO: Josival Ramos Da
... INOCORRÊNCIA. ÓBITO ANTES DA EXECUÇÃO QUE FORA PROPOSTA PELO SINDICATO. AUSÊNCIA DE ... recurso, sustenta a FUNASA agravante, em resumo: ... Com efeito, a execução de sentença ... ção emanada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, considera que o Sindicato detém ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08184830520174058300), 14-12-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO E DA EFEITVAÇÃO DA PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM 1% (UM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 85, PARÁGRAFO 11, NCPC. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1 - Cuida-se de sentença que julgou procedentes os embargos
... desconstituir a penhora efetivada na execução fiscal conexa referente ao apartamento 81, Bloco ... Alega o recorrente, em resumo, que o devedor alienou o bem de seu patrimônio ... o pedido de desconstituição de penhora sobre veículo de sua propriedade realizada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089115420214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808911-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE TRAVASSOS ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805643-30.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O...
... de efeito suspensivo aos embargos à execução), pretendendo a suspensão da execução até o ... efeito suspensivo à demanda, alegando, em resumo, o seguinte: 1) a CEF ajuizou a Execução de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012638620224050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801263-86.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804553-98.2018.4.05.8100 - 2ª VARA...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O EXCESSO ... 1. Trata-se de agravo de ... e 4058100.20626729), fixando-se a execução no valor de R$ 124.440,24 (cento e vinte e ... ASSECAS exequente, conforme parecer e resumo de cálculos de Id. 4058100.20626728 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00086289820044058200), 12-04-2022
PJE 0008628-98.2004.4.05.8200 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN, NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL. DEMORA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE 1. Apelação interposta pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS contra sentença que, acolheu a exceção de pré-executividade manejada pela parte...
... tributários cobrados na presente execução fiscal principal (PJE 00086828-98.2004.4.05.8200 ... H onorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito executado ... as suas razões, sustenta a CVM, em resumo", que deve a sentença ser reformada quanto aos cr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000925820154058304), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RE 837.711/PI (TEMA 82 DO STF). ALCANCE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COLETIVO PARA O ASSOCIADO QUE NÃO CONFERIU EXPRESSA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO DESTE E. TRIBUNAL COM O PRECEDENTE QUALIFICADO. DIFERENÇA COM O TEMA 823 TAMBÉM JULGADO PELA SUPREMA CORTE. SITUAÇÃO A...
... sentença que, em sede de embargos à execução manejados pela União, extinguiu o feito ... até a manifestação definitiva do STF sobre o tema (AGRAR , JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004962420154058311), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000496-24.2015.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: TARITA RODRIGUES VALENCA ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR....
... (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: (Redação ... a 10% sobre o valor histórico da execução embargada, R$ 9.106.106,91 (nove milhões, cento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086364220204050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808636-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: VERA LUCIA MACHADO PORTO ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO...
... DNOCS para reconhecer o excesso de execução, bem assim condenou a agravante ao pagamento de ... pela Contadoria do Foro, na forma do resumo de fls. 121/126, a saber: R$ 434.813,55 ... de intimação do DNOCS para se manifestar sobre a conta de atualização do valor definido nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129295520204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0812929-55.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: ALFREDO GIUBERTI e outro ADVOGADO: Leonardo Barbosa Cavalcanti e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. 1
... , em face de decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu pedido da União para a ... a própria União Federal se manifestou sobre" a necessidade de suspensão nos embargos à execu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009433720194058311), 12-04-2022
PJE 0800943-37.2019.4.05.8311 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. NÃO INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo,
... os pedidos deduzidos nos embargos à execução fiscal, consistentes no reconhecimento da ... Em resumo, além dos outros requisitos já referidos, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104636320194058200), 22-06-2021
PJE 0810463-63.2019.4.05.8200 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB contra a sentença que julgou improcedentes os presentes embargos à execução fiscal, afastando a alegação de nulidade das Certidões de Dívida Ativa que embasaram o feito...
... improcedentes os presentes embargos à execução fiscal, afastando a alegação de nulidade das ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032256120174058200), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0803225-61.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAISA CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADO: Fabio Firmino De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... os pedidos contidos nos embargos à execução, para fixar o valor da execução em R$ ... ), atualizados até outubro/2016, conforme resumo" constante do identificador nº 4058200.2297985 (c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160863620184058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0816086-36.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bergson Jose Nogueira Do Nascimento APELADO: DJAIR LIMA E SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ª Vara Federal de Pernambuco que, em execução fiscal, julgou extinto o processo, sem ... O apelante alega, em resumo: 1) o ofício genérico e anterior ao ajuizamento ... 14, I, da Lei 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162036120194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0816203-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Menezes Pereira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE ... 2. O Juízo de origem considerou, em resumo, na apreciação do pedido de tutela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151556720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815155-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001218-96.2012.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
... RELATÓRIO ... Sobre o tema, registre-se que fora manejado ... ária de Pernambuco que, em sede de execução fiscal, considerou que a pretensão de liberar ... A título de resumo fático, ainda, a agravante faz alusão à ...