resumo sobre processo execução
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Decisão Monocrática N° 07311311420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Banco do Brasil S/A em face das r. decisões (IDs 134610456 e 135421872, ambas na origem) que, nos autos da Execução movida em desfavor de Jessyca Comercial de Alimentos Ltda - ME e Outros, indeferiram, respectivamente, o pedido e expedição de ofício à Secretaria de Fazenda, para pesquisa de posse da...
... Robson Teixeira de Freitas Nmero do processo: 0731131-14.2022.8.07.0000 Classe judicial: ... , para pesquisa de posse da parte devedora sobre imveis irregulares, e o bloqueio de cartes de ito. Alega, em resumo, que as medidas tem por finalidade dar ... -
Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que na hipótese vertente o processo licitatório desenvolveu-se em estrita ... -se o ajuste por simples ordem de execução" de serviço, nota de empenho da despesa, autoriza\xC3" ... ções devidas no órgão oficial, em resumo" ou na íntegra, para possibilitar os recursos cab\xC3" ... pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, cujo decisum ...
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Decisão Monocrática Nº 4034308-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... Sustentou, em resumo: a) a nulidade do processo de execução por ... a tecer considerações genéricas sobre a sua existência, o que é insuficiente para a ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... prioridades a serem observadas na sua execução pelos órgãos da administração centralizada e ... ção dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na ... 685 do Código do Processo Civil ... § 3º - Compete, ainda, ao IBRA, ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Federal junto ao FNDE, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete: ... I - ... VII - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual do FNDE e sobre as ... as atividades de elaboração do processo de prestação de contas ordinárias anual do ... Chefe FCPE 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ... da Saúde, de aprovação dos relatórios finais referentes à execução dos projetos constantes do termo de ajuste ou convênio, e seus termos ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... ção, e tendo em vista o disposto no Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, no Acordo ... sem o julgamento de mérito e arquivar o processo, a pedido do peticionário ou na hipótese ... de impossibilidade da apresentação do resumo a que se refere o § 2º, as partes deverão ... ências, normas complementares à execução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... ... EXECUÇÃO ... PROCESSO SOB A ... sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa ... (g.n.) Em resumo, os ... juros de mora ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Estado da Defesa na formulação e na execução da política de comunicação social do ... II - coordenar o processo do Sistema de Planejamento Estratégico de ... legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a ... 28 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... VI - Ao se manifestar sobre o pagamento, a autora aponta que foi feito em ... tudo indica, a autora vem buscando a execução sem que tenha titulo executivo para tanto ... -
Resumo de contrato, RESUMO DE CONTRATO: Processo Licitatório Pregão Eletrônico Nº44/2022. Objeto: Aquisição de Materiais
... Processo Licitatório Tomada de Preços nº.36/2022. Objeto: Execução de uma escada para saída de emergência de 269,79m² ... Contratado: ...
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Decisão Monocrática Nº 4030127-43.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 15-10-2019
... do benefício do indulto, no Processo de Execução Penal n. 0000979-90.2015.8.24.0066 ... resumo, que o paciente cumpre pena de 2 (dois) anos e 4 ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... seres humanos e que têm efeitos nefastos sobre as bases econômicas, culturais e políticas da ... ório da Parte em questão, compareça ao processo penal correspondente ... 10 - Para os fins de ... ão sobre o alcance da solicitação de execução do mandato; ... iii) no caso de solicitação ... c) um resumo dos dados pertinentes, salvo quando se trate de ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3" ... § 5º O edital deverá conter um resumo do pedido inicial, a íntegra do despacho nêle ... Art. 16. Na execução da sentença ou do acôrdo nas ações de ...
- Fundação José Augusto Resumo do Contrato nº. 013/2023 Processo: 03610031.000687/2023-58-fja/rn. Contratante: Fundação José Augusto Contratado: W J Servicos de Informatica Ltda – Epp. Cláusula Primeira - do Objeto 1.1. Constitui Objeto do Presente Contrato, Execução do Serviço Contínuo e Exclusivo D
- Resumo do 6º Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação nº 04/2021, Firmado entre a Secretaria de Estado Da Administração – Sead e a Secretaria de Estado Da Fazenda – Sefaz, para Prorrogação do Prazo de Vigência, e Execução do Programa de Estágio Não Obrigatório Na Sefaz. Processo nº 00310022.001529/2020
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Relatório e Voto com número 5223187-86.2021.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2022
... 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO ... Processo: 5223187-86.2021.8.09.0007 ... Origem: 2º ... 4. Em resumo dos fatos, os autores alegam que fizeram um o em ação de execução de ... título extrajudicial, autos nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 4º O juiz não poderá pronunciar-se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem ... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... de modo suficiente o estado do processo" e a repercussão econômica do litígio, a certid\xC3" ... ção à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, ... , de constrição judicial, de que a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... conhecimento tradicional associado no processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ... , culturais e ambientais decorrentes da execução da atividade envolvendo acesso ao conhecimento ... ção legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso ... Do cadastro de acesso ao ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ...
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO PROMOVIDO AOREGIME SEMIABERTO DOMICILIAR. A EXECUÇÃO DA PENA COMPETE AO JUÍZO DACONDENAÇÃO. ART. 65 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL ? LEP. FISCALIZAÇÃO DEPRISÃO DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. CARTA PRECATÓRIA.RECUSA NÃO FUNDADA NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 267 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL ? CPC. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE TORNOZELEIRAELETRÔN
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre" questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocat\xC3" ... 687. O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de cinco dias, pelo menos uma vez em jornal de ...
- Secretaria de Estado Da Tributação Resumo do 4º Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação nº 04/2021, Firmado entre a Secretaria de Estado Da Administração – Sead e a Secretaria de Estado Da Tributação – Set, para Prorrogação do Prazo de Vigência e Execução do Programa de Estágio Não Obrigatório Na Set. Processo nº 00310022.001529/2020-31 Set Partícipe 01: Searh Partícipe 02: Set do Obj