resumo sobre processo execução
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou administrativos sobre direitos de propriedade; ... Tendo ... às autoridades competentes para sua execução. Quando alguma região ou algum território ... c) Um resumo dos feitos pertinentes, salvo quando se trate de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142948120194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0814294-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COLUMBIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO COM INFORMAÇÃO DE QUE NÃO FOI ENCONTRADO O ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO FUNCIONA NO LOCAL....
... pedido de redirecionamento), alegando, em resumo, o seguinte: 1) o endereço que consta na ... a necessidade de redirecionamento da execução fiscal conta o sócio administrador; 3) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067238820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806723-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAIR LINDES DE SOUZA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800421-72.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL...
... razões recursais, o agravante alega, em resumo, inexistência de prescrição, eis que, não se refere a uma execução, mas sim à reexpedição de requisitório, ... vez que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034510320164058200), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803451-03.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELI SOARES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM...
... parcialmente procedente os embargos à execução para determinar o prosseguimento desta no valor ... de honorários no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido (diferença entre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006507820154058202), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0000650-78.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: ERIBERTO BATISTA DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE...
... da 8ª Vara da SJ/PB, que extinguiu execução fiscal pela satisfação da obrigação, nos ... 2. Alega a apelante, em resumo, a existência de saldo remanescente devido à ... de cobrança de consectários legais sobre o valor do débito, em virtude do lapso temporal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003934420208250068), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0000393-44.2020.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERCIVALDO DE REZENDE ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
... 924, II, do CPC), alegando, em resumo, ser devida a condenação do INSS ao pagamento ... No caso, cuida-se de execução individual oriunda da ação proposta pelo ora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050973920164058300), 21-07-2020
EMENTA APELAÇÕES DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA. AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO EM INTEGRAR A LIDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DISCUSSÃO SOBRE POSSE SEM REFLEXOS SOBRE O DOMÍNIO DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE DO PLENO DESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSOS...
... não altera a propriedade da União sobre o bem. Por outro lado, ressaltou tampouco fazer ... acerca dessa questão, resumindo-se a execução do referido julgado à transmissão da posse do ... Em resumo, a questão atinente à incompetência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017634620204058400), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801763-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BONOR INDUSTRIA DE BOTOES DO NORDESTE SA ADVOGADO: Roberto Carlos Keppler APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino
... ção inicial, extinguindo embargos à execução fiscal, nos termos do art. 321, parágrafo ... em recuperação judicial e alega, em resumo, que já juntou documentos suficientes ao ... e de contribuições federais incidentes sobre verbas de natureza indenizatória, bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
... ão executiva; d) há um excesso de execução de R$ 14.710,99; e) o autor aplicou juros de ... Aduziu, em resumo, que: a) no que diz respeito à justiça ... 2. Sobre a questão, o Tribunal regional consignou: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049814220164058200), 24-03-2021
(Ementa) Recurso extraordinário. Decisão da vice-presidência que nega seguimento ao RE. Aplicação da tese firmada no RE 837.711/PI (Tema 82 do STF). Alcance de título executivo judicial coletivo para o associado que não conferiu expressa autorização à associação. Conformidade do acórdão deste e. Tribunal com o precedente qualificado. Diferença com o tema 823 também julgado pela suprema corte....
... ção, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... visando à emenda à petição da execução), a apelante não logrou comprovar a existência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147006820204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0814700-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INCORPORADORA SAO SIMAO LIMITADA e outro ADVOGADO: Francisco Andre Fernandes Duarte AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818483-34.2019.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA. DECISÃO JUDICIAL....
... contrapõem à decisão proferida em execução fiscal pela Juíza Federal da 33ª Vara da ... interposto e renunciou ao direito sobre o qual se fundava o recurso. Em razão disso, as ... Em suas razões, as agravantes, em resumo, aduzem que a execução fiscal está lastreada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048124120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804812-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802737-58.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (
... Agravante, sustenta, em resumo, diante da ausência de previsão legal de prazo ... vez que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha ... 8300, ajuizado em autos apartados da execução de sentença nº 0806122-24.2015.4.05.8300 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038557420204050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0803855-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ANTONIO AIRES FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800523-33.2017.4.05.8107 - 25ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA....
... ária do Ceará que, nos autos da Execução Fiscal nº 0800523-33.2017.4.05.810 (indeferiu o pedido Infojud), alegando, em resumo, que, "esgotadas as diligências constantes dos ... ça) permite a realização de pesquisa sobre a existência de bens do devedor passíveis de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031252920214050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803125-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BUENO ASSIS BEZERRA e outro ADVOGADO: Pedro Amorim De Almeida AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. ART. 919, § 1.º, DO CPC. CONFIGURAÇÃO. GARANTIA. RECUPERAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120343120174058300), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0812034-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZYGMUNT KATZ IMOBILIARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da execução fiscal ... Em suas ... 4050000.23636340) ... Em resumo: segundo a Fazenda Nacional, a execução fiscal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069074420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806907-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA FELICIO RUBLESCKI e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800883-29.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...
... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não e refere a uma execução, mas sim à reexpedição de requisitório, ... , eis que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha ... -
Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um ... ção não incide na pessoa do devedor e sim sobre seus bens. Tanto os bens presentes como os ... @5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado ...
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Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um ... ção não incide na pessoa do devedor e sim sobre seus bens. Tanto os bens presentes como os ... 5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084759520214050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0808475-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SEVERINO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812980-95.2020.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... A título de resumo fático, transcrevo excerto das razões do ... Cuida de execução individual de título executivo coletivo ... que, nesses casos, não mais se discute sobre a condição de servidor daqueles substituídos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118752520184050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0811875-25.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA STELA DE AMORIM MURTA ADVOGADO: Felipe Pereira Baracho Marinho e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal ...
... levantamento das quantias, alegando, em resumo, o seguinte: 1) a conta bloqueada possui natureza ... Na origem, a União ajuizou Execução Fiscal para cobrar crédito tributário a título ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065948320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806594-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO FUSTAGNO e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819231-32.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL
... ÓBITO DA PARTE INSTITUIDORA ANTES DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO INDEVIDA ... ativa do sindicato, na Corte de origem, sobre a qual não há sequer interesse recursal, neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087160620184058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808716-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C....
... , que julgou improcedentes embargos à execução fiscal, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem ... razões recursais, alega a apelante, em resumo, a impossibilidade de constrição de bens ... cobra créditos relativos à contribuição sobre a comercialização da produção rural do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119543320204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811954-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS...
... 33ª Vara da SJ/CE que, nos autos da Execução Fiscal nº 0009272-79.2006.4.05.8100 (indeferiu a ... pleiteada e mantenho a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n. 17816, da 5ª Zona de ... º 0813626-31.2017.4.05.8100, alegando, em resumo, o seguinte: 1) com o recebimento dos aludidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114194120194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811419-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805891-77.2018.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:
... requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao ... 82, caput, do CPC, que versa sobre a incumbência das partes em prover as despesas ... início até a sentença final, ou na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113630820194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811363-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: FRANCISCO JANINO FRANCA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800201-33.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao ... 82, caput, do CPC, que versa sobre a incumbência das partes em prover as despesas ... início até a sentença final, ou na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido ...