retido salario
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-403/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2001
... público, manter a condenação apenas quanto ao pagamento do salário retido do mês de dezembro de 1996 de forma simples ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1511/1998-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE - EFEITOS. Contrato de trabalho celebrado com órgão da Administração Pública sem a observância do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal é nulo. Entretanto no Direito do Trabalho, conquanto seja declarado nulo o contrato laboral, o obreiro faz jus ao pagamento dos salários, stricto sensu, correspondentes aos dias efetivamente trabalhados...
... público, manter a condenação apenas quanto ao pagamento do salário retido de dezembro de 1996 e o saldo salarial de seis dias de janeiro de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-611/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2001
CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE - EFEITOS. Contrato de trabalho celebrado com órgão da Administração Pública sem a observância do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal é nulo. Entretanto no Direito do Trabalho, conquanto seja declarado nulo o contrato laboral, o obreiro faz jus ao pagamento dos salários stricto sensu correspondentes aos dias efetivamente trabalhados segundo...
... público, manter a condenação apenas quanto ao pagamento do salário retido do mês de dezembro de 1996 de forma simples ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1185/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DA REVISTA EM FACE DOS ENUNCIADOS NºS 126 E 221 DESTE TST, ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES PELO RECLAMANTE. Descarta-se o exame da prefacial eriçada, pois o ponto da matéria suscitado é incontroverso na tela fática emoldurada pela Corte a quo, bem como o TST tem entendimento pacificado sobre a afronta direta e literal à Constituição Federal de 1988, na espécie. CONTRATO...
... CONTRATO NULO. EFEITOS EX TUNC ... SALÁRIO STRICTO SENSU ... O Tribunal ... Superior do Trabalho posiciona-se no ... e parcialmente provida para limitar a condenação ao salário retido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3941/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE - EFEITOS. Contrato de trabalho celebrado com órgão da Administração Pública sem a observância do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal é nulo. Entretanto no Direito do Trabalho, conquanto seja declarado nulo o contrato laboral, o obreiro faz jus ao pagamento dos salários, stricto sensu, correspondentes aos dias efetivamente trabalhados...
... Entretanto, no caso dos autos, não houve pedido de salário retido. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para, considerando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1009/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE - EFEITOS. Contrato de trabalho celebrado com órgão da Administração Pública sem a observância do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal é nulo. Entretanto no Direito do Trabalho, conquanto seja declarado nulo o contrato laboral, o obreiro faz jus ao pagamento dos salários, stricto sensu, correspondentes aos dias efetivamente trabalhados...
... Entretanto, no caso dos autos, não houve pedido de salário retido. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para, considerando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013378220214058308), 26-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (ART. 22, I A III, DA LEI Nº 8.212/91) E DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO TRABALHADOR E SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRF5. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. Embargos de declaração interpostos pelo particular
... que a contribuição do empregado autônomo e o imposto de renda retido na fonte não foram excluídos do salário-de-contribuição pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100388-43.2020.5.01.0005)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os...
... período de 2016/2017; salário retido do mês de outubro de 2027; saldo de 11 dias de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112047820204058100), 05-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (ART. 22, I A III, DA LEI Nº 8.212/91). INCIDÊNCIA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO TRABALHADOR E SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRF5. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que denegou a segurança postulada, formulada no...
... ção previdenciária laboral e o Imposto de Renda da pessoa física Retido na Fonte -IRRF não se enquadram na hipótese de incidência, não havendo ... retido na fonte), observa-se que o legislador não as excluiu do salário-de-contribuição (art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91), tampouco se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37221/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2001
1 - Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. Não se conhece de revista quando se transcrevem arestos que não encontram fundamento na alínea a do art. 896 da CLT e quando não se demonstra a violação constitucional apontada. 2 - Preliminar de nulidade do acórdão do Regional por julgamento extra petita - indenização quanto aos pedidos apresentados nas alíneas "A" e "I" da inicial. Fica...
... público, manter a condenação apenas quanto ao pagamento d o salário retido dos meses de março e abril de 1995 de forma simples ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2001
... No caso dos autos, não houve pedido de salário retido e o parquet sustenta a nulidade da contratação sem a anotação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-318/1998-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
... No caso dos autos, não houve pedido de salário retido e o parquet sustenta a nulidade da contratação sem a anotação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-318/1998-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS - RECURSO REQUER A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Contrato de trabalho celebrado com órgão da Administração Pública sem a observância do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal é nulo. Entretanto no Direito do Trabalho, conquanto seja declarado nulo o contrato laboral, o obreiro faz jus ao pagamento dos salários, stricto sensu,...
... TST. No caso dos autos, não houve pedido de salário retido e o parquet sustenta a nulidade da contratação sem a anotação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4565/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE - EFEITOS. Contrato de trabalho celebrado com órgão da Administração Pública sem a observância do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal é nulo. Entretanto no Direito do Trabalho, conquanto seja declarado nulo o contrato laboral, o obreiro faz jus ao pagamento dos salários, stricto sensu,
... Entretanto, no caso dos autos, não houve pedido de salário retido. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para, considerando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19105/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE - EFEITOS. Contrato de trabalho celebrado com órgão da Administração Pública sem a observância do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal é nulo. Entretanto, no Direito do Trabalho, conquanto seja declarado nulo o contrato laboral, o obreiro faz jus ao pagamento dos salários, stricto sensu, correspondentes aos dias efetivamente trabalhados...
... dos autos, o Regional excluiu o pagamento referente ao pedido de salário retido, pois o reclamante não trabalhou nos meses de julho, agosto e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19105/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
... dos autos, o Regional excluiu o pagamento referente ao pedido de salário retido, pois o reclamante não trabalhou nos meses de julho, agosto e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2834/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE - EFEITOS. Contrato de trabalho celebrado com órgão da Administração Pública sem a observância do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal é nulo. Entretanto no Direito do Trabalho, conquanto seja declarado nulo o contrato laboral, o obreiro faz jus ao pagamento dos salários, stricto sensu,
... Entretanto, no caso dos autos, não houve pedido de salário retido. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para, considerando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3613/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
MINISTÉRIO PÚBLICO. INDICAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. No Processo do Trabalho, a declaração de nulidade do ato somente pode ser levada a efeito, quando houver manifesto prejuízo às partes, na forma do art. 794 da CLT. Não observando o ato processual a forma legalmente prevista, desde que atingida a sua...
... sua reforma, limitando-se a condenação imposta ao pagamento do salário retido referente aos 14 dias do mês de janeiro de 1997, única parcela ... -
Acórdão Nº 0009187-82.2014.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. PRETENSÃO DO PAGAMENTO DAS FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, FGTS E 13º SALÁRIO E SALÁRIO RETIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DO SERVIDOR. SALDO DE SALÁRIO RELATIVO A DEZEMBRO DE 2012. DEVIDO. INCLUSÃO DO PERÍODO
... FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, FGTS E 13º SALÁRIO E SALÁRIO RETIDO. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO ... -
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... de inadimplentes quando o valor mensal vinculado à renda for retido" e o empregador ou a instituição \tfinanceira não o repassar à institui\xC3" ... e dos Municípios destinadas à movimentação das Quotas do Salário-Educação serão abertas pelo FNDE e mantidas, a critério do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... conhecido e provido em parte para restringir a condenação ao salário retido de vinte e nove dias, de acordo com a Súmula 363/TST, bem como aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26078/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... conhecido e provido em parte para restringir a condenação ao salário retido de vinte e nove dias, de acordo com a Súmula ... 363/TST, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... conhecido e provido em parte para restringir a condenação ao salário retido de vinte e nove dias, de acordo com a Súmula 363/TST, bem como aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2607800/1995-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... conhecido e provido em parte para restringir a condenação ao salário retido de vinte e nove dias, de acordo com a Súmula 363/TST, bem como aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26078/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... conhecido e provido em parte para restringir a condenação ao salário retido de vinte e nove dias, de acordo com a Súmula 363/TST, bem como aos ...