retificação área urbana
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Acórdãos nº 0189697-66.2002.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... APURAÇÃO DE REMANESCENTE E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PROVA PERICIAL ... Área urbana. Implantação de arruamento que ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva; ... II ... para o financiamento habitacional na área da habitação popular ... § 13. Para garantir ... de apresentar ou de promover a retificação das informações de que trata o art. 17-A desta ...
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Acórdãos nº 9101832-55.2002.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... em anterior Ação de Retificação Descabida a cobrança de IPTU como urbana loteada. Cancelamento dos lançamentos, ... vinha considerando tal gleba como área urbana loteada, composta por 9 quadras, 8 ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; ... Art. 151. A retificação ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a mais de um beneficiário, localidade ou área geográfica no mesmo subtítulo ... § 3º A ... de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; ... Art. 172. A retificação ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, ... e a data da entrega da mesma ou da retificação das informações impugnadas ... Art ... ção de suas propostas de trabalho na área de assistência social ... 194. Para dar ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... ásico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S ... ARTIGO 124 ... A retificação dos autógrafos dos projetos da Lei ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Reforma Agrária, o ocupante será notificado para desocupação da área, nos termos estabelecidos em regulamento, sem prejuízo de eventual ... , dispensado o requerimento e o procedimento autônomos de retificação e notificação de confrontantes ... § 1º Havendo dúvida quanto à ...
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Acórdãos nº 0008862-18.2004.8.26.0196 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... ÓRIA DE DESMEMBRAMENTO c.c RETIFICAÇÃO E ANEXAÇÃO DE ÁREA URBANA ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... I - Programa Nacional de Habitação Urbana" - PNHU; e ... II - Programa Nacional de Habitaç\xC3" ... municípios de terrenos localizados em área urbana consolidada para implantação de ... á efetivado independentemente da retificação de registro da gleba sobre a qual se encontre ...
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Avisos
... ), para manutenção das ruas e vias na área urbana do ... Município, conforme solicitação ... RETIFICAÇÃO da descrição do ... ?item 01? da tabela contida ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROMA DO SUL AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: TOM
... Inocente Panazzolo, na zona urbana" do município de Nova Roma do Sul, com uma área de 2.751,27m² Retificaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1285832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... "DESAPROPRIAÇÃO - Área urbana destinada à retificação do rio Cabuçu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... área de recursos hídricos, a alocação dos recursos ... à modernização e à melhoria da gestão urbana e dos serviços urbanos básicos na áreas de ... Retificação ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do Governo Federal, sendo 1 (um) da área econômica; ... II - 1 (um) representante dos ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob ... , ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior ...
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Acordão do Segunda Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO CLANDESTINO.OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA EFALTA DE PROVAS DE ÁREA URBANA CONSOLIDADA. OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC CONFIGURADA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública ajuizada peloMunicípio de Mogi das Cruzes com o...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... 2º A permissão de lavra garimpeira em área urbana depende de assentimento da autoridade ... Retificação ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953. Aprova o Termo da Escritura do Contrato de Compra e Venda Bem Como o de Retificação e Ratificação do Mesmo, que Assinaram a Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, e a União Federal para Desapropriação de Uma Area de Terreno Situada Na Zona Urbana da Cidade de Tres Lagoas, Estado de Mato Grosso.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... área geográfica ou beneficiário, se determinados ... ásico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., ... Art. 124 A retificação ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... ásico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., ... Art. 128. A retificação ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... - os municípios (apenas as suas zonas urbana e suburbana) sede dêsses Órgãos e vizinhos, se ... amplitude significativa em uma determinada área do país, com reflexos nos interêsses das outras ... dos que requererem qualquer retificação nos seus dizeres poderão ser retidos, os ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... óvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano (Lei ... § 1º Pequena gleba rural é o imóvel com área igual ou inferior a (Lei nº 9.393, de 1996, art ... 6º e 8) ... CAPÍTULO II ... DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO ... Da Retificação Antes de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Área de ... Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual ... metros quando situados em área urbana, 50 metros quando em ... área rural e com ... Ocorrendo a retificação, restou entre esse e a lagoa uma ... divisória, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... do governo federal, sendo um da área de saúde, um da área de previdência social, um ... ) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, ... da entrega efetiva da mesma ou da retificação das informações impugnadas ... capítulo iv ...
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Acórdão nº 0500199-93.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 22 de Agosto de 2016
... No mérito, alega que a área objeto da presente demanda é pública, conforme ... solicita cadastramento já é área urbana, estando devidamente registrada como área ... ípio de Barreiras, autorizando a retificação da ... área denominada Sítio da Bandeira, ...