retificação área urbana
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Acórdão Nº 0900002-58.2015.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... à regularização de lotes adquiridos em área rural do Município; c) o objetivo da demanda é promover a retificação imobiliária do loteamento, transmudando a área de rural para urbana; d) houve equívoco do juízo de primeiro grau ao ...
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Acórdão com número 5545662-30.2018.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 21-06-2023
... área do Parque Linear Macambira, conforme ... Tribunal ... Urbana, o ... fornecimento de certidões das áreas a ... 2, tanto que promoveu a retificação da matrícula ... do imóvel, devidamente ...
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Registro de Imóveis
... como é o caso, no procedimento de retificação de área, da possibilidade do oficial alterar de ... ou de regularização fundiária, em área urbana ou de expansão urbana, poderão ser unificados ...
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Serra dourada - Vara cível
... Trata-se de Ação de RETIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA movida por A DIOCESE DE BOM JESUS ...
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Da propriedade imobiliária
... Função social da propriedade urbana: o art. 182, § 2º, da CF estabelece que a ... o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de ... não ocorrer, deverá ser feita a retificação do título ou do registro imobiliário ...
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Advocacia extrajudicial
... ) imóvel com construção – ou aumento de área construída – sem prévia averbação no ... 2.13 Escritura de retificação da partilha ... A escritura pública pode ser ... 257/01), por ser instrumento de política urbana” ... Em face dessas considerações, ...
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Direitos individuais e coletivos
... O direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou ... de 1988, ao tratar da propriedade urbana (art. 182, caput e §2º) estabelece que a sua ... situações: • Pátio, quintal, área de lazer e congêneres: por constituírem partes ...
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Acórdão Nº 2017.900048-3 do Conselho da Magistratura, 10-07-2018
... , notadamente a não realização da retificação do registro para inserção das medidas do ... de Registros Públicos apenas a menção à área total do imóvel, o que consta expressamente na ... ícula; b) o pedido não interfere na ordem urbana, tampouco em propriedade de terceiros, dado que ...
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Acórdãos nº 1025230-26.2015.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... urbanizáveis ou de expansão urbana que, mesmo desprovidas dos ... , não há incidência de IPTU se a área na qual se localiza não estiver ... como à desconstituição ou retificação da penhora Descabimento - Imóvel ...
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Acórdão Nº 0020270-79.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-11-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE. Devido o pagamento de horas in itinere quando, embora a empresa esteja estabelecida em local acessível, não há transporte público disponível no horário de término da jornada (caso dos autos), situação que faz com que desapareça essa acessibilidade. Aplicação da Súmula 90, II, do TST.
... o retorno dos autos à origem para retificação. Quanto ao mérito da questão, a ré afirma r situada em local de fácil acesso, em área urbana e servido de transporte público regular ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a ... todo e qualquer trabalho de natureza urbana ou rural, sem relação de emprego. V. EC n ... , em parte, inclusive para deferir a retificação da data de admissão na CTPS. (TRT, 1 a Reg., RO ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... pavimentação basáltica da Avenida Inocente Panazzolo, na zona urbana" do município de Nova Roma do Sul, com uma área de 2.751,27m² Retificaç\xC3" ...
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Cp 02-23, Aviso de Suspensão: Tomada de Preços n.º 04/2023 - Contratação de empresa especializada para realiza
... junto a Área Urbana Consolidada e de Expansão do Município ... Está suspenso, para retificação de Edital; Suspensão disponível no ... site: ...
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Pp 28, EXTRATOS DE LICITAÇÕES A Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro/RS, torna público que realizou
... /RS, torna público que realizou a Retificação do seguinte processo licitatório: ... PREGÃO ... de resíduos sólidos domiciliares, na área ... urbana e rural do Município, triagem e ...
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Acórdãos nº 0014964-36.2010.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... , contou alegou que comprou uma área de 23.072,00 metros quadrados do ... dizer se a área é rural ou urbana". Não sabe a respeito da autoriza\xC3" ... , assim como a ausência retificação cadastral da área rural para urbana, ...
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Processo licitatório nº 67/20 - pregão presencial nº 24/20, RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/20 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/20 O Município de
... e no reciclveis no contaminantes e no industrializados da rea urbana da sede e rea rural, foi retificado ... A alterao encontra-se disponvel no ...
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Acórdãos nº 1042619-24.2015.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... o imóvel não se localiza em área urbana, além de excesso de penhora ... como à desconstituição ou retificação da penhora Descabimento - Imóvel ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... I – memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ... dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para ...
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Acórdãos nº 1019884-94.2015.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... urbana, o domínio útil ou a posse de bem ... em questão podem ser considerados 'área urbanizável' ou de 'expansão urbana', ... bem como à desconstituição ou retificação da penhora - Descabimento - Imóvel ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
... ), para manutenção das ruas e vias na área urbana do Município, conforme solicitação da ... RETIFICAÇÃO da descrição do 'item 01' da tabela contida no ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... respeito e de obter a respetiva retificação. 3 ... O cumprimento destas regras fica sujeito ... específico, preciso e claro para cada área. Assim, no caso em tela, o que está em ... 45 (quarenta e cinco) crianças, na área urbana do município de Bauru/SP, desprovidas de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... ásico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações ... Art. 152. A retificação ...
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Medida Provisória nº 700 de 08/12/2015. ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA, E A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a planos de urbanização, de renovação urbana ou de parcelamento ou reparcelamento do solo, ... em Zona Especial de Interesse Social de área vazia destinada à produção habitacional, nos ... , dispensada, para este fim, a retificação do memorial descritivo da área remanescente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... ásico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., ... Art. 126. A retificação ...
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Direito Constitucional
... de caráter público; ou para b) a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por ... da legalidade determina ao administrador área de liberdade, pois ninguém é obrigado a fazer ... ao Município a desapropriação de área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, ...