Réu desconhecido
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Processo nº 0395693-71.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Abril de 2018
... veículo. O réu e os menores abandonaram o citado veículo, cujo ... proprietário segue desconhecido, após o automóvel apresentar ... defeito mecânico. Mais adiante o quarteto adentrou no taxi ...
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Acórdão Nº 0010545-21.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.TENTATIVA DE CITAÇÃO POR ... VIA POSTAL QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO “MUDOU-SE”, ... “DESCONHECIDO” E “AUSENTE 3X”. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE ... CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR ... EDITAL RECONHECIDA ... PEDIDO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808739-89.2022.8.19.0021 (Cível), 31-01-2023
PROCESSO Nº: 0808739-89.2022.8.19.0021 RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDA: ANDREZA NASCIMENTO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada no apontamento restritivo de crédito inserido no nome da autora por contrato desconhecido. A autora formulou os seguintes...
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Acórdão nº 2007.01.00.005143-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DO AGRAVADO. CITAÇÃO POR EDITAL APÓS A FRUSTRADA CITAÇÃO POR OFICIAL JUSTIÇA ( ART. 8º, III, DA LEF C/C ART. 231, I E II, DO CPC): POSSIBILIDADE. 1. É possível o julgamento do agravo de instrumento independentemente da intimação do agravado, nos casos em que não tenha havido citação, nem tenha o agravado constituído advogado nos...
... 1º da LEF, prevê que a citação por edital será efetuada "quando desconhecido ou incerto o réu" (art. 231, I, do CPC) ou "quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar" (art ... 231, II, do CPC), sendo ... -
Acórdão nº 2007.01.00.005143-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DO AGRAVADO. CITAÇÃO POR EDITAL APÓS A FRUSTRADA CITAÇÃO POR OFICIAL JUSTIÇA ( ART. 8º, III, DA LEF C/C ART. 231, I E II, DO CPC): POSSIBILIDADE. 1. É possível o julgamento do agravo de instrumento independentemente da intimação do agravado, nos casos em que não tenha havido citação, nem tenha o agravado constituído advogado nos...
... 1º da LEF, prevê que a citação por edital será efetuada "quando desconhecido ou incerto o réu" (art. 231, I, do CPC) ou "quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar" (art ... 231, II, do CPC), sendo ... -
Acórdãos nº 1038015-09.2015.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... - Determinação de transferência do veículo - Obrigação impossível - Alienação do bem móvel a terceiro desconhecido - Impossibilidade de localização do automóvel - Obrigação de fazer e imposição de multa afastadas - Determinação de ...
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Acórdão Nº 5013504-52.2022.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. NEGATIVAÇÃO REALIZADA PELO RECORRENTE, ALÉM DE CONTER SUA LOGO NO CONTRATO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. CONEXÃO. INVIABILIDADE. PROCESSO INDICADO QUE JÁ FOI JULGADO. SÚMULA 235 DO STJ. MÉRITO.
... ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU. ART. 373, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS. INSTRUMENTO QUE APONTA E-MAIL DESCONHECIDO PELO AUTOR. POR FIM, VALORES TRANSFERIDOS A UMA CONTA EM CIDADE DIVERSA. ALERTA-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA APENAS NA FASE RECURSAL NÃO ... -
Acordao Nº 385357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2024
... incontroverso nos autos o uso indevido dos dados bancários da autora e transferência do valor de R$ 8.500,00 para a conta de terceiro desconhecido, via pix, não tendo o réu logrado produzir prova desconstitutiva do direito alegado na inicial. Ressalte-se que atualmente há diversos golpes ...
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Acórdãos nº 1003492-25.2018.8.26.0269 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Notificação encaminhada no endereço do contrato. Carta devolvida com anotação “desconhecido”. Suficiência da comprovação da mora. Autora que, na fase recursal, junta nova notificação do réu, com recebimento por terceiro ...
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Acórdãos nº 1051442-55.2018.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... APELAÇÃO Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório Restrição creditícia Contrato desconhecido Pedidos procedentes para declarar a inexigibilidade do débito e condenar o réu ao pagamento de R$7.000,00, a ...
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Acórdão Nº 0002169-13.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-03-2023
... FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA REALIZAÇÃO DE ... TRANSFERÊNCIA VIA PIX PARA TERCEIRO DESCONHECIDO POR ... MEIO DO APLICATIVO DO BANCO RÉU. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA O FIM DE: A) CONDENAR ... A PARTE RÉ AO ...
- Acórdão nº 82933 de 2ª Turma, 29 de Agosto de 2003
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Acordao N° 1668923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial criminal. Apelação criminal. Receptação culposa de aparelho celular. Artigo 180, § 3°, do cp. Desnecessária ciência da origem ilícita do bem na forma culposa. Comprovação das condições em que deve se presumir a origem ilícita do bem. Substituição da pena por restritiva de direitos. Multirreincidência e maus antecedentes. Medida não socialmente recomendável. 1. Desnecessária a...
... condição de quem o oferece ... 2. No caso concreto, restou comprovado que o réu adquiriu o aparelho celular de um desconhecido na ... “feira do rolo”; o celular não dispunha de nota fiscal nem foi entregue nenhum recibo da transação ... efetuada, bem como, ao que ... -
Acórdão nº 1.0024.07.753754-6/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2008
Agravo de instrumento - DECISÃO FUNDAMENTADA - AUSÊNCIA DE NULIDADE. Citação por edital - Requisitos - Certidão do Oficial de Justiça de que o executado SE MUDOU sem deixar o endereço atual - DEFERIMENTO. 1- Sendo possível extrair da decisão a fundamentação adotada pelo Juiz, não há razão para anulá-la, já que não há violação do inciso IX, do artigo 93, da Constituição Federal/88. 2- Conforme...
... desconhecido ou incerto o réu ou ser ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.07.753754-6/004 - COMARCA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015510-20.2020.8.19.0011 (Fazendária), 29-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0015510-20.2020.8.19.0011 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Advogado: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB177626 RECORRIDO: LEILAINE DA SILVA ANTUNES Advogado: Anna Karolina Pinheiro OAB/RJ 225.755 Processo distribuído em 02/07/2020 VOTO Registro desabonador indevido no Serasa fl. 34 e fls. 15; Débito no valor de R$73,97
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019260-27.2020.8.19.0206 (Cível), 14-07-2021
PROCESSO: 0019260-27.2020.8.19.0206 RECORRENTE/ AUTOR: SHEILA DOS SANTOS RAMOS GUIMARÃES RECORRIDOS/RÉUS: NOVA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO e F.AB. ZONA OESTE S.A. Magistrado: Dra. Tatiana Schettino Pereira Nunes VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais proposta por SHEILA DOS SANTOS RAMOS GUIMARÃES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019870-31.2021.8.19.0021 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019870-31.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): PAGSEGURO INTERNET S.A. Recorrido (autor): JORGE LUIZ MALLER. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos...
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Acórdãos nº 0002831-70.2008.8.26.0477 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, QUE NÃO PODE PREJUDICAR A AUTORA - ENDEREÇO DO RÉU QUE ERA DESCONHECIDO, O QUE JUSTIFICA A DEMORA DE ANOS EM SUA CITAÇÃO SÚMULA 106 DO STJ. - Apelação provida em parte. Trata-se ...
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Acórdãos nº 0011029-09.2012.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Ação de busca e apreensão de automóvel. Réu e bem não localizados. Paradeiro desconhecido. Intimação, por DJE, do autor para manifestação e regularização. Não manifestação. Extinção por abandono. Apelo ...
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Acórdãos nº 9118711-93.2009.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... desconhecido, em seu nome, mediante a utilização de seus dados pessoais (CPF) Responsabilidade extracontratual- Matéria ...
- Acórdão nº 05005064720168050064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 2 de Febrero de 2019
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Acordao N° 1831806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Apelação cível. Direito processual civil e direito civil. Direito do consumidor. Empréstimo. Responsabilidade solidária. Instituição bancária. Correspondente bancário. Vínculo não demonstrado. Ato ilícito do banco. Não observado. Sentença mantida. 1 - responsabilidade civil das instituições financeiras. Culpa exclusiva do consumidor. Na forma do art. 14 do cdc e da súmula 479 do stj: "as instituiç
... na forma do § 3º., do art. 14 do CDC (Lei 8.078/1991) ... 2 – Culpa exclusiva do consumidor. O autor, após contato de terceiro desconhecido, por WhatsApp, ... aderiu a proposta de empréstimo perante o réu e transferiu o referido valor a terceiro. As operações ... foram realizadas pelo ... -
Acórdão Nº 0028540-10.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... BANCÁRIO. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS, ... FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA REALIZAÇÃO DE ... TRANSFERÊNCIA VIA PIX PARA TERCEIRO DESCONHECIDO POR ... MEIO DO APLICATIVO DO BANCO RÉU. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O FIM DE CONDENAR A ... PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO ...
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Acórdãos nº 1001315-23.2015.8.26.0066 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... acolhimento parcial dos pedidos Anotação restritiva promovida pelo banco réu em nome do autor, por débito dele desconhecido Dano moral caracterizado, em razão da inscrição do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito Indenização ...
- Processo nº 0038780-02.2017.8.19.0004 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2018