Réu desconhecido
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Acordao N° 1659728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Direito penal. Estelionato. Lastro probatório suficiente. Dúvida razoável. Recurso conhecido e provido. 1. A única prova que liga o réu aos autos é o reconhecimento de pessoas realizado em delegacia de polícia e não repetido em juízo. 2. Ao lado do réu foram colocados dois servidores públicos e um terceirizado, todos lotados na delegacia onde o reconhecimento foi realizado....
... desconhecido pela vítima seria o réu, ... que foi prontamente apontado pela vítima ... 4. Embora não se possa afirmar, com certeza, que houve desvio de ... -
Acórdão Nº 0041850-73.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... DELEGACIA E EM JUÍZO QUE TORNAM OS RELATOS POUCO ... CRÍVEIS. IMPUTADA RESPONSABILIDADE A TERCEIRO ... DESCONHECIDO. ALEGAÇÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO ... NO SUPORTE PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS ... PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO CORROBORADA PELOS ... DEPOIMENTOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023400-98.2020.8.19.0014 (Cível), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0023400-98.2020.8.19.0014 RECORRENTES: BANCO ITAUCARD S/A (2º RÉU), EDITORA GLOBO S/A (1º RÉU) E HELOISA HELENA GOMES DA SILVA BASTOS RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada em cobranças indevidas. A sentença acolheu em parte a pretensão...
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Acordao N° 1271913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Apelação. Embargos à execução. Defensoria pública no exercício da curadoria de ausentes. Citação por edital. Validade. Gratuidade de justiça. Ausênte. Honorários de sucumbência. Devidos. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pela defensoria pública, no exercício da curadoria especial, contra sentença que julgou improcedente os embargos à execução ao reconhecer a...
... 2. Segundo o art. 256 do CPC, far-se-á a citação por edital quando desconhecido" ou incerto o réu; ... quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; ou, nos casos expressos em lei ... 2.1. No caso, em raz\xC3" ... -
Acórdãos nº 9184554-78.2004.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2013
... (dois) dos cheques para pagamento de parcelas de financiamento concedido, pelo banco-réu, a terceiro desconhecido Negligência do banco-réu, na prestação do serviço, configurada - Indenização por danos morais ...
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Acordao N° 1432894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizado especial cível. Preliminar de incompetência dos juizados rejeitada. Ausência de complexidade. Desnecessidade de perícia grafotécnica. Consumidor. Bancário. Empréstimo consignado contratado por terceiro em nome do consumidor. Insuficiente verificação da veracidade dos documentos e dados fornecidos na contratação. Clara divergência com as assinaturas constantes nos documentos (rg, cnh,...
... desconhecido, mas ... réu não explica ou faz qualquer menção sobre o motivo de o Banco C6 figurar como único ... beneficiário, conforme indicado nos boletos ... -
Acórdãos nº 9228965-70.2008.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... ão de fazer - Alegação, pelo autor, de abertura de conta corrente, no banco-réu, por terceiro desconhecido, em seu nome, mediante a utilização de seus dados pessoais Inclusão do nome do autor nos cadastros de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Processo nº 0019172-65.2015.8.19.0011 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... parece razoável que os tais traficantes resolvessem deixar com ... um desconhecido farto e valioso material, correndo todo o tipo de ...
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Acórdãos nº 9190731-82.2009.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... ção ao crédito, por iniciativa do banco-réu Abertura de conta corrente, no banco-réu, por terceiro desconhecido, em nome do autor, mediante a utilização de seus dados pessoais Responsabilidade extrajudicial - Matéria ...
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Acórdãos nº 0003153-16.2014.8.26.0660 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ória Anotação em cadastro de proteção ao crédito em nome do nome do autor em razão de débito desconhecido" dele Sentença de rejeição do pedido Irresignação parcialmente procedente Banco réu que não se desincumbiu do \xC3" ...
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Acórdão nº 61136 de Primeira Turma, 30 de Septiembre de 1983
-CHEQUE SEM FUNDOS. APREENSAO DE PARTE DOS OBJETOS COMPRADOS. -NÃO DESFIGURA O CRIME DE ESTELIONATO NA MODALIDADE DA EMISSAO DE CHEQUES SEM PROVISAO DE FUNDOS A CIRCUNSTANCIA DE TEREM SIDO APREENDIDOS, EM PARTE, E DEVOLVIDOS AOS PROPRIETARIOS OS OBJETOS COMPRADOS MEDIANTE A EMISSAO DAQUELES CHEQUES. -AUSÊNCIA DE DEFESA NÃO CONFIGURADA, POIS QUE, EM SE TRATANDO DE RÉU REVEL E DESCONHECIDO NA...
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Acórdão nº 61136 de Primeira Turma, 30 de Septiembre de 1983
-CHEQUE SEM FUNDOS. APREENSAO DE PARTE DOS OBJETOS COMPRADOS. -NÃO DESFIGURA O CRIME DE ESTELIONATO NA MODALIDADE DA EMISSAO DE CHEQUES SEM PROVISAO DE FUNDOS A CIRCUNSTANCIA DE TEREM SIDO APREENDIDOS, EM PARTE, E DEVOLVIDOS AOS PROPRIETARIOS OS OBJETOS COMPRADOS MEDIANTE A EMISSAO DAQUELES CHEQUES. -AUSÊNCIA DE DEFESA NÃO CONFIGURADA, POIS QUE, EM SE TRATANDO DE RÉU REVEL E DESCONHECIDO NA...
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Acórdãos nº 9096370-78.2006.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... ção por danos morais - Alegação, pelo autor, de abertura de conta corrente, no banco-réu, por terceiro desconhecido, em seu nome, mediante a utilização de seus dados pessoais Inclusão do nome do autor nos cadastros de ...
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Acórdãos nº 9096524-96.2006.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... danos morais - Alegação, pela autora, de abertura de conta corrente, no banco-réu, por terceiro desconhecido, em seu nome, mediante a utilização de seus dados pessoais Inclusão do nome da autora nos cadastros de ...
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Acórdãos nº 0000452-82.2011.8.26.0306 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... desconhecido, em seu nome, mediante a utilização de seus dados pessoais Inclusão do nome da autora nos cadastros de ...
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Acórdãos nº 0071201-14.2007.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Alegação, pela autora, de celebração de contrato de empréstimo, no banco-réu, por terceiro desconhecido, em seu nome, mediante a utilização de seus dados pessoais Responsabilidade extracontratual - Matéria ...
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Acórdãos nº 9140155-95.2003.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2013
... e material – Alegação, pelo autor, de abertura de conta corrente, no banco-réu, por terceiro desconhecido, em seu nome, mediante a utilização de seus dados pessoais Inclusão do nome do autor nos cadastros de ...
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Acórdãos nº 9074655-77.2006.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... ória por danos morais Alegação, pela autora, de abertura de conta-corrente, no banco-réu, por terceiro desconhecido, em seu nome, mediante a utilização de seus dados pessoais Inclusão do nome da autora nos cadastros de ...
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Acordao N° 1657102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor e processual civil. Nulidade da citação. Comparecimento espontâneo em fase recursal. Anulação da sentença. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais e morais, em virtude de cancelamento de conta corrente e bloqueio de valores....
... O ... Aviso de recebimento (ID 41522008) foi enviado para endereço diverso do domicílio do réu e foi ... assinado por terceiro desconhecido. Não há qualquer indício de que quem assinou seja preposto do ... banco recorrente. O réu tem domicílio na cidade de São Paulo e a carta de ... -
Acordao N° 1415245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Acolhimento. Citação por edital. Nulidade. Primazia do julgamento de mérito. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e encerrou a fase de cumprimento de sentença proferida em ação de cobrança, anulando a citação por edital. 1. 1. Na apelação, a autora...
... desconhecido ... ou incerto o réu; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; ou, nos casos ... expressos em lei. 2.1. Essa modalidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810922-30.2021.8.19.0001 (Cível), 13-06-2022
PROCESSO Nº: 0810922-30.2021.8.19.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consubstanciada na utilização indevida do cartão de crédito da autora por terceiros. O pedido consistiu na condenação do réu à...
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Acórdãos nº 1042739-20.2014.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... parcial dos pedidos Réu que realiza anotação restritiva em nome da autora Débito desconhecido da demandante Banco que não se desincumbe do ônus de demonstrar a origem e legitimidade do débito ...
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Acórdãos nº 4000836-48.2013.8.26.0001 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... cobrança promovidas pelo réu em relação a terceira pessoa, referente a contrato e devedor que lhes era desconhecido. Abuso manifesto dos meios de cobrança, especialmente quando a dívida sequer se referia a titular da linha telefônica, o ...
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Acordao N° 1741364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato bancário. Portabilidade. Empréstimo contratado mediante fraude. Fortuito interno não evidenciado. Culpa exclusiva do consumidor. 1 - responsabilidade civil das instituições financeiras. Culpa exclusiva do consumidor. Na forma do art. 14 do cdc e da súmula 479 do stj: "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por...
... na forma do § 3º., do art. 14 do CDC (Lei 8.078/1991) ... 2 – Culpa exclusiva do consumidor. O autor, após contato de terceiro desconhecido, por WhatsApp, ... aderiu a proposta de empréstimo perante o segundo réu e transferiu o referido valor a terceiro. As ... operações foram ...