réu foragido

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réu foragido prescrição da pena

Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole...
Acórdão Nº 214662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS E O DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É legítima a manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor de réu foragido, dada a...

... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... MATÉRIA CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA ... NECESSIDADE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ... ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS ... FATOS ...
Acórdão nº 2014/0157565-3 de T5 - QUINTA TURMA

... estabelecimento prisional, tendo permanecido foragido" até ser preso em razão ... da prática delitiva apurada nos autos do processo criminal em exame. Decerto, ... tal fundamento\xC2" ...
Acórdão nº HC 206110 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... , haja vista que durante toda a instrução do processo até a sentença de pronúncia, mesmo com defensor habilitado nos autos, manteve-se foragido da Justiça ... 4. Conquanto tenha se encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o feito ainda irá a plenário a fim de que a ...
Acórdão nº 2008/0074300-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JUSTA CAUSA. PERSECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO PREJUDICADO. DENÚNCIA EXTEMPORÂNEA. MERA IRREGULARIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A

... prejuízo ao paciente, que se encontrava foragido", tratando-se, ... portanto, de mera irregularidade ... 5. Não há nulidade processual se o réu, citado por edital, é intimado\xC2" ...
Acórdão nº RHC 27597 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Nº 207957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADO CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA A PENA A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É legítima a manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor de réu foragido,...

... : YASMIN BREHMER HANDAR ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... MATÉRIA CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA ... NECESSIDADE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ... ACUSADO CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA A PENA A SER ... CUMPRIDA ...
Acórdão nº HC 196503 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... entre a primeira e a última diligência de intimação (8 dias) demonstra a ausência de razoabilidade da atribuição ao réu do status de foragido, bem como evidencia a completa ilegalidade da prisão preventiva decretada ... 3. A constatação de evasão do réu do distrito de culpa, sobretudo ...
Acórdão nº 2006/0155535-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE ESTEVE FORAGIDO POR ANOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ...
Acórdão nº 2011/0163955-1 de T5 - QUINTA TURMA

... as consequências da prática delitiva, pelo fato de o réu ser foragido do ... sistema penitenciário, reforçando a certeza do comprometimento de ...
Acórdão Nº 234240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DESPROVIDA DE VEROSSIMILHANÇA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É legítima a manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor de...

... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... MATÉRIA CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO". PRISÃO PREVENTIVA ... NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA ... NECESSIDADE ... PROPORCIONALIDADE ... ASSOCIAÇÃO ... ALEGAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0249355-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DEPOIMENTOS JÁ COLHIDOS. INSTRUÇÃO QUE SE RENOVA PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU FORAGIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ARGUMENTO SUPERADO. SÚMULA ...
Acórdão Nº 212253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MENOR. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (RÉU FORAGIDO). ANÁLISE DAS QUESTÕES FÁTICAS SUSCITADAS PELA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. INFIRMAR O ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS...

... MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PARA ASSEGURAR A ORDEM ... PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (RÉU FORAGIDO) ... ANÁLISE DAS QUESTÕES FÁTICAS SUSCITADAS PELA DEFESA ... IMPOSSIBILIDADE ... ENTENDIMENTO ... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DEMANDARIA O REEXAME ...
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RÉU FORAGIDO. ACUSADO NÃO LOCALIZADO DESDE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA EM JANEIRO DE 2020. NECESSIDADE DA MEDIDA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONTEMPORÂNEA.1. A fuga do distrito da culpa, como constatado pelas instâncias ordinárias, demonstra a...
Acórdão nº 2014/0218388-1 de T5 - QUINTA TURMA

... tendo em vista que o réu, apesar de ter ficado foragido do ... distrito da culpa por vários anos, pouco tempo após sua ...
Acórdão nº 2008/0277715-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO FORAGIDO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAÇÃO NA VIA ELEITA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ...
Acórdão nº 2006/0183355-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE NULIDADE. DEFESA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR PREJUÍZO. JULGAMENTO SUSPENSO EM RAZÃO DO RÉU ESTAR FORAGIDO. ORDEM DENEGADA ... I.Hipótese em que o impetrante postulou a suspensão do julgamento a fim de que sejam realizadas novas diligências pelo ...
Acórdão nº 2006/0283943-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE ESTEVE FORAGIDO POR SETE ANOS. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA ... I - Restado devidamente comprovado nos autos as circunstâncias ensejadoras da ...
Acórdão nº 2007/0278934-5 de T5 - QUINTA TURMA

... INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. RÉU FORAGIDO. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. CUMPRIMENTO DO DECRETO DE PRISÃO APÓS A ...
Acórdão Nº 199760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Negativa de autoria. Fatos e provas. Réu foragido. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa constitui fundamentação idônea...

... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEGATIVA DE AUTORIA. FATOS E PROVAS. RÉU ... FORAGIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER ... A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal ... é no sentido de que a necessidade de ...
Acórdão nº 2008/0053129-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO ... I - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC 90.753/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU ...
Acórdão nº 2008/0233836-2 de T5 - QUINTA TURMA

... MANUTENÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DO QUADRO FÁTICO. RÉU FORAGIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DE APLICAÇÃO DE LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 21/STJ. PARECER DO MPF PELA ...
Acórdão nº RHC 29885 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... de prisão, o decreto prisional, carente de adequada e legal fundamentação, não pode legitimar-se com a posterior condição do réu de foragido da justiça, o qual não deve suportar, por esse motivo, o ônus de se recolher à prisão para impugnar a medida constritiva ... V. Deve ser ...
Acórdão nº 2007/0197889-0 de T5 - QUINTA TURMA

... COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO ... I - A análise da alegação de confissão extrajudicial obtida por meios ilícitos demandaria necessariamente, no caso, reexame aprofundado de ...
Acórdão Nº 224038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. RAZÕES NÃO APRECIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE IRRAZOABILIDADE OU DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. É inviável o habeas...

... É legítima a prisão cautelar fundada na necessidade de aplicação ... da lei penal, evidenciada pelo longo período em que o réu ficou foragido ... 4. Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros ... Documento assinado digitalmente conforme ...