réu menor

Acórdão nº 2016/0319461-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO...
Acórdão nº 2016/0061236-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS, CORRUPÇÃO DE MENOR E DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE...

... MENOR E DIREÇÃO DE ... VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou ... menor" censurabilidade do comportamento do réu, não se tratando de ... verificação da ocorrência dos elementos\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0242679-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. RÉU MENOR DE 21 ANOS AO TEMPO DO CRIME. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA ... I - Nos termos do art. 115 do CP, são reduzidos pela metade os ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE DO RÉU E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O INDICADO PELA QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA AO RÉU. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

... menor ou maior grau de censura do comportamento do réu, não se tratando de ...
Acórdão nº HC 163228 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... MENOR DE 21 ANOS. PRAZO PELA METADE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA ... 1. Se mostra imperioso o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão ...
Acórdão nº 2006/0024818-7 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. A pena de um ano prescreve em quatro, sendo o réu menor de vinte e um anos à época do fato, prescreve na metade desse tempo ... 3. Verificado o transcurso do tempo necessário exigido em lei para a ...
Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA

... menor" ... censurabilidade do comportamento do réu. Não se trata de verificação da ... ocorrência dos elementos\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... compreendida como juízo de reprovabilidade sobre a conduta, ... apontando maior ou menor" censurabilidade do comportamento ... Documento: 76572480 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 27/09/2017 ... Página \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0129202-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. RÉU QUE OSTENTAVA DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO À ÉPOCA DOS FATOS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. CULPABILIDADE. MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA...

... menor censurabilidade do ... comportamento do réu, não se tratando de verificação da ocorrência dos ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou ... menor" censura do comportamento do réu, não se tratando de verificação da ... ocorrência dos elementos da \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0300439-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APURAÇÃO DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RÉU PLENAMENTE CAPAZ (ADULTO MAIOR DE 18 ANOS). UTILIZAÇÃO NO PROCESSO-CRIME DO PASSADO DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS PELO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A vida pregressa do menor de 18 anos, é dizer, suas passagens pela Vara da Infância e Juventude, por conta de atos...

... PASSADO DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS PELO RÉU. ... IMPOSSIBILIDADE ... 1 - A vida pregressa do menor de 18 anos, é dizer, suas passagens pela Vara ...
Acórdão nº 2015/0105490-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. MODIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - O decisum agravado nada mais fez que observar o que

... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. MODIFICAÇÃO. ... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO ...
Acórdão nº 2006/0271099-1 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RÉU MENOR DE 21 ANOS NA DATA DOS FATOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECLARAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO ... I ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA SOPESADA NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. SUBVERSÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DOSIMETRIA REFEITA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte

... reconheceu que, malgrado fosse o réu primário, de bons antecedentes e menor, ... o dolo intenso na conduta justificaria o incremento da básica, sem que tenha a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE, CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONCURSO FORMAL. QUATRO PATRIMÔNIOS DISTINTOS ATINGIDOS. AUMENTO NO PATAMAR DE 1/4 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...

... compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou ... menor" censura do comportamento do réu, não se tratando de verificação da ... ocorrência dos elementos da \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE DECLINADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA. PENA REVISTA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO CABÍVEL. PRIMARIEDADE DO RÉU. WRIT NÃO CONHECIDO E...

... vetorial deve ser compreendida como o juízo de censura da conduta, ou seja, o ... menor ou maior grau de reprovabilidade do comportamento do réu, não se ...
Acórdão nº 2016/0154558-3 de T5 - QUINTA TURMA

... DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUANTIDADE DE DROGAS. RÉU ... FORAGIDO. PRISÃO DOMICILIAR. CUIDADO ESPECIAL A MENOR DE ... NECESSIDADE ... DEMONSTRAÇÃO ... IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2015/0126129-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E CORRUPÇÃO DE MENOR. IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA IMPETRAÇÃO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS...

... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E QUATRO ... HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS ... CORRUPÇÃO DE MENOR. ... IRREGULARIDADE NO ... RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU. QUESTÃO NÃO ... ANALISADA ... IMPETRAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA

... menor" ... censurabilidade do comportamento do réu. Não se trata de verificação da ... ocorrência dos elementos\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA

... compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou ... menor" censurabilidade do comportamento do réu, não se tratando de ... verificação da ocorrência dos elementos\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0191844-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONSUMAÇÃO. RÉU MENOR NA ÉPOCA DOS FATOS. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO QUE NÃO INTERROMPEU A FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. EXAME PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ...
Acórdão nº 2015/0104215-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
Acórdão nº 2015/0202461-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS

... resultou em mais de uma gravidez, a primeira interrompida ... pela menor após ser induzida pelo réu a tomar remédio ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...

... menor ou maior grau de censura do comportamento do réu, não se ...