réu menor
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Acórdão nº 2015/0202461-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS
... resultou em mais de uma gravidez, a primeira interrompida ... pela menor após ser induzida pelo réu a tomar remédio ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
... menor ou maior grau de censura do comportamento do réu, não se ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade ... § 3o A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido ...
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Acórdão nº 2016/0325496-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 22 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. DOSIMETRIA DA PENA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE DO PACIENTE. ARROGÂNCIA E DEBOCHE DO ACUSADO...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... apontando maior ou menor censurabilidade do comportamento ... do réu. Não se trata de verificação da ocorrência dos elementos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. AUMENTO PROPORCIONAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não
... conduta, ou seja, a maior ou menor reprovação do comportamento do réu, não ... -
Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO DO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL. RÉU CUJA ... PENA NÃO ULTRAPASSA 1 (UM) ANO E QUE ERA MENOR ... DE 21 (VINTE E UM) ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. ...
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Acórdão nº 2006/0281026-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PENA IN CONCRETO FIXADA EM UM ANO. RÉU MENOR DE 21 ANOS. LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS NÃO TRANSCORRIDO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA ... 1. Não se verifica a extinção da punibilidade pela ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADOS (TRÊS VEZES) E TENTADO (UMA VEZ) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO CRIMINAL: PACIENTE CONDENADO A 51 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. REDUÇÃO. PENA-BASE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA....
... compreendida como juízo de reprovabilidade sobre a conduta, ... apontando maior ou menor" censurabilidade do comportamento ... Documento: 71804046 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 05/05/2017 ... Página \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0019199-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus somente deve ser obstada a ação penal se restar demonstrada,
... relevância ... 4. Ainda que a autoridade policial não tenha intimado para ... depor a tia da menor" supostamente abusada, como indicado ... pelo réu, o certo é que tal fato não tem o condão de macular a ... ação \xC2" ... -
Acórdão nº HC 199074 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... VII. Sendo o réu menor de 21 anos à época do fato delituoso, reduz-se à metade o prazo prescricional, nos termos do art. 115 do Código Penal ... VIII. Hipótese em que ...
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Acórdão nº 2006/0274732-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTE. REFORMATIO IN PEJUS. MAJORANTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... I - Se a pena privativa de liberdade aplicada ao réu - menor de 21 anos à época dos fatos - pelo crime de desobediência é de 9 (nove) meses de detenção, tendo havido o trânsito em julgado para a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO MAJORADO E FURTO QUALIFICADO TENTADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS COMETIDAS. CULPABILIDADE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA OBJETIVA-SUBJETIVA. VERIFICAÇÃO DE LIAME...
... menor ou maior grau de censura do comportamento do réu, não se ... -
Acórdão nº 2016/0252143-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. COLETA DE MATERIAL GENÉTICO PARA INCLUSÃO EM BANCO DE DADOS ESPECÍFICO. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. 1 - Se, como no caso concreto, não demonstrada a menor nesga de dúvida acerca da identidade do réu, ora recorrente, que inclusive teria confessado os delitos, não há razão...
... ESPECÍFICO. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA ... 1 - Se, como no caso concreto, não demonstrada a menor nesga de dúvida ... acerca da identidade do réu, ora recorrente, que inclusive teria confessado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... além de exigir R$ 350.000,00 em troca de lançamento a menor de créditos ... tributários previdenciários, fato que por si só consumaria a consunção ...
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Acórdão nº 2014/0013645-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. REGIME INICIAL FECHADO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há constrangimento ilegal na fixação do regime inicial fechado quando apontados dados fáticos suficientes a indicar a gravidade concreta do crime - na espécie, violência contra uma mulher (corte com caco de vidro) e em...
... mulher (corte com caco de vidro) e em concurso com uma menor –, ... ainda que o réu seja primário e o quantum da pena seja inferior a oito ... anos (art. 33, § 3º, do CP) ... -
Acórdão nº 2010/0019214-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DA VÍTIMA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE...
... crime – na espécie, o concurso de agentes envolvendo menor ... inimputável –, ainda que o réu seja primário e o quantum da pena seja ... -
Acórdão nº 2016/0091095-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ocasião, a mesma droga (LSD) do réu e que ofereceu a cartela para que o ... menor passasse a vender droga. Conforme consignado, foram apreendidas – 20 ...
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Acórdão nº HC 171712 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... Precedentes ... 3. Constatado que o réu era menor" de 21 anos à época dos fatos, o Juízo sentenciante reduziu a pena em apenas 2 meses, sem lançar mão de fundamentação adequada a amparar a redu\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. PENA-BASE ACIMA...
... compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou ... menor" censurabilidade do comportamento do réu, não se tratando de ... verificação da ocorrência dos elementos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0113083-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ABUSO DE CONFIANÇA EVIDENCIADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA BÁSICA PELA...
... menor" censurabilidade do ... comportamento do réu. Não se trata de verificação da ocorrência dos ... elementos\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou ... menor" censurabilidade do comportamento do réu, não se tratando de ... verificação da ocorrência dos elementos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0149788-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... MENOR DE IDADE PARA A PRÁTICA DO CRIME. MATÉRIA ... NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0288681-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE. POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E DIANTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.
... ADEQUAÇÃO ... SUFICIÊNCIA. ... EVIDENCIADA. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E ... PROVIDO EM MENOR EXTENSÃO ... 1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior ... -
Acórdão nº 2003/0142154-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... II. Sendo o réu menor de 21 anos à época do fato delituoso, reduz-se à metade o prazo prescricional, nos termos do art. 115 do Código Penal ... III. Transcorrido mais ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos ... " ...