reu primario
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Acórdão nº 2016/0159821-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... primário. Precedentes desta 3ª Seção ... 6. Inaplicável o verbete sumular 440 desta Corte se a pena base ...
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Acórdão nº 2016/0268946-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUE JUSTIFICAM A FRAÇÃO MÍNIMA UTILIZADA. ... REGIME PRISIONAL FECHADO. PACIENTE PRIMÁRIO, ... COM PENA-BASE ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. ... POSSIBILIDADE ... INTERMEDIÁRIO. ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0175152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRISIONAL. ... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO. ... PRIMÁRIO", ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS, ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... SUPERIOR A 4 E\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0013816-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRISIONAL FECHADO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. ... PRIMÁRIO, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... PREPONDERANTEMENTE ... FAVORÁVEIS, ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2015/0098246-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL (CP). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Sendo o réu tecnicamente primário,...
... BENEFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... Sendo o réu tecnicamente primário, de pequeno valor a coisa furtada e de ... natureza objetiva a qualificadora (concurso de pessoas), impõe-se a aplicação do ... -
Acórdão nº 2015/0214376-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO. MERCADORIA. SUPERMERCADO. 12,84% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. RÉU PRIMÁRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. CONCOMITÂNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES. RECURSO PROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípi
... FURTO. MERCADORIA. SUPERMERCADO. 12,84% DO SALÁRIO ... MÍNIMO VIGENTE. RÉU PRIMÁRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... INCIDÊNCIA. CONCOMITÂNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES. ... RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA SOPESADA NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. SUBVERSÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DOSIMETRIA REFEITA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte
... reconheceu que, malgrado fosse o réu primário, de bons antecedentes e menor, ... o dolo intenso na conduta justificaria o incremento da básica, sem que tenha a ... -
Acórdão nº 2016/0030520-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. RÉU PRIMÁRIO CONDENADO: 1 ANO E 8 ... MESES DE RECLUSÃO. PRESO DESDE 27/8/2015. ... MANUTENÇÃO ... CONSTRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0217411-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS ... RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ... GRAVIDADE ABSTRATA. § 1º DO ART. 2º DA LEI N. 8.072/90. ...
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Acórdão nº 2011/0186825-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS ... RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ... GRAVIDADE ABSTRATA. § 1º DO ART. 2º DA LEI N. 8.072/90. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS INIDÔNEOS. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU ... PRIMÁRIO. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ... DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. PREENCHIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0059255-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO. MODO INTERMEDIÁRIO. HABEAS ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2014/0132754-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO DA DEFESA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. RECURSO DO PARQUET. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. I - Agravo regimental que não infirma todos os fundamentos da decisão agravada não pode ser...
... RECURSO DO PARQUET. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PENA-BASE ... FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO ... I - Agravo regimental que não infirma todos os fundamentos da decisão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... primário, condenado pelo furto de bem de pequeno valor ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISIONAL FECHADO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RÉU ... PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO ... E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... gravoso que o estabelecido em lei (art. 33, § 2º e § 3º, do Código Penal). ... 8. Tratando-se de réu primário, ao qual foi imposta pena superior a 4 anos e ...
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Acórdão nº 2009/0244846-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. TESE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA MINORANTE DA SEMI-IMPUTABILIDADE NO MÍNIMO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA FUNDAMENTADAMENTE. RÉU QUE...
... 3. Quanto ao regime prisional fixado, não obstante tratar-se de réu primário", cuja ... pena-base foi estabelecida no mínimo legal, foi imposto o regime mais gravoso ... com base em fundamentos concretos,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0088126-3 de T5 - QUINTA TURMA
... (FECHADO). PENA INFERIOR A OITO ANOS. RÉU PRIMÁRIO. ... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA VALORADOS NA TERCEIRA ... FASE. FUNDAMENTO VÁLIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
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Acórdão nº 2016/0080025-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). PENA INFERIOR A ... OITO ANOS. RÉU PRIMÁRIO. QUANTIDADE E NATUREZA DA ... DROGA VALORADOS NA TERCEIRA FASE. FUNDAMENTO VÁLIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0289170-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. RÉU PRIMÁRIO. ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. QUANTIDADE DE ... SIGNIFICATIVA. ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE ... VERIFICADA. ...
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Acórdão nº 2016/0230654-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APREENDIDA. FUNDAMENTO VÁLIDO. PENA INFERIOR A QUATRO ... ANOS. RÉU PRIMÁRIO. MODO INTERMEDIÁRIO SUFICIENTE. ... MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2015/0191053-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO. NECESSIDADE DE ... ADEQUAÇÃO. ... PRIMÁRIO", ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS, ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... SUPERIOR A 4 E\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO ... E TENHA SIDO CONDENADO À PENA INFERIOR A 4 ... ANOS DE RECLUSÃO, A QUANTIDADE ELEVADA DOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS INIDÔNEOS. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU ... PRIMÁRIO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. MODO ... SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE ... READEQUAÇÃO DA PENA. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A ... QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... SUBSTITUIÇÃO ...