reu primario
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Acórdão nº 2016/0189323-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO. ... PRISIONAL ... NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. PACIENTE PRIMÁRIO, ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... SUPERIOR A 4 E NÃO EXCEDENTE A 8 ANOS. REGIME ...
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Acórdão nº 2015/0104333-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA/STJ 440. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... RECURSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME INICIAL DE ... CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0029879-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL EM RESTRITIVAS DE DIREITOS SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. DECIDIR O CONTRÁRIO IMPLICARIA INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO POR SE TRATAR DE RÉU PRIMÁRIO, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
... PRIMÁRIO, ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS E PUNIÇÃO ... FIXADA EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0255407-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO". MEDIDAS ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO ... SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. ORDEM ... CONCEDIDA\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO CP. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO DO QUE O INDICADO PELA QUANTIDADE DA PENA. RÉU PRIMÁRIO. PROPORCIONALIDADE
... PARA IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO DO QUE O ... INDICADO PELA QUANTIDADE DA PENA. RÉU PRIMÁRIO. ... PROPORCIONALIDADE DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. WRIT ... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO". AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA ... PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. WRIT NÃO ... CONHECIDO. ORDEM\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0203653-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REGIME ... PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA. REGIME PRISIONAL FECHADO. HEDIONDEZ ... FUNDAMENTO ... INIDÔNEO. ... PRIMÁRIO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A 8 ANOS. ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0102640-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OBSERVÂNCIA DOS DITAMES DO ART. 33, §§ 2º E 3º, DO CP. RÉU ... PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. ...
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Acórdão nº 2016/0102930-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS. FUNDAMENTO VÁLIDO. PENA ... PRIMÁRIO. ... INTERMEDIÁRIO ... SUFICIENTE. ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE ... VERIFICADA. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0259263-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. REGIME PRISIONAL. PACIENTE PRIMÁRIO, COM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA, CONDENADO À PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMIABERTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tratando-se de réu primário, condenado à pena não superior a 4 anos de reclusão, com ponderaç
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... RECEPTAÇÃO SIMPLES. REGIME PRISIONAL. PACIENTE ... PRIMÁRIO, ... CIRCUNSTÂNCIA ... NEGATIVA, CONDENADO À PENA NÃO SUPERIOR A 4 ... -
Acórdão nº 2016/0278763-9 de T5 - QUINTA TURMA
... minorante ao paciente, réu primário", sem apresentar justificativa alguma, o que ... caracteriza manifesta ilegalidade, e confere-lhe o direito da redução da pena no\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO. ... QUANTIDADE, DIVERSIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. MODO ... SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2014/0330575-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉU PRIMÁRIO. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2016/0047649-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA/STJ 440. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com a Súmula 440/STJ, "fixada a pena-base no mín
... CORPUS . ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO ... DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. ... -
Acórdão nº 2015/0192090-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 83,94, CERCA DE 11,59% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. ... RÉU PRIMÁRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ... ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2016/0134616-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. ROUBO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AÇÕES PENAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO, PRIMÁRIO E CONDENAÇÃO SUPERIOR A 4 ANOS E NÃO EXCEDENTE A 8 ANOS. CONSTRANGIMENTO...
... EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. ... REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. PENA-BASE NO ... MÍNIMO, PRIMÁRIO E CONDENAÇÃO SUPERIOR A 4 ... EXCEDENTE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS ... -
Acórdão nº 2016/0175923-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE VERIFICADA. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A ... QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DELITIVA. ... DESPROPORCIONALIDADE. ... CUMPRIMENTO DA PENA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. RÉU ... PRIMÁRIO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO ... REGIME FECHADO. SÚMULA/STJ 440. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0167588-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. RÉU PRIMÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CORRÉUS. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A validade da ...
... ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ... GRAVIDADE ... ELEMENTOS ... INERENTES ... CONJECTURAS. RÉU PRIMÁRIO. CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. ORDEM CONCEDIDA. ... -
Acórdão nº 2016/0060262-0 de T6 - SEXTA TURMA
... primário, cuja pena-base foi fixada no mínimo legal, o ...
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Acórdão nº 2016/0290564-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO ... DE CONFIANÇA. RÉU PRIMÁRIO. SUBTRAÇÃO DE UMA NOTA DE ... R$ 50,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ...
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Acórdão nº 2016/0131271-3 de T5 - QUINTA TURMA
... idôneo para o recrudescimento do regime de cumprimento da pena ... 6. Tratando-se de réu primário, cujas circunstâncias judiciais foram ...
- Acórdão nº 2016/0238150-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0123413-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTELIONATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA. CONCEITO MAIS AMPLO. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE DE AÇÕ
... primário, condenado à pena reclusiva inferior a ... quatro anos de reclusão – e não o fechado ...