reu primario
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Acórdão nº 2014/0193328-5 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVOSO (FECHADO). DESPROPORCIONALIDADE. PENA INFERIOR ... A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO. QUANTIDADE E NATUREZA DA ... DROGA VALORADAS NA TERCEIRA FASE. MODO INTERMEDIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0251512-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL VALORADA NEGATIVAMENTE COM BASE EM CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR CONDUTA DELITUOSA COMETIDA POSTERIORMENTE AOS FATOS APURADOS NO PRESENTE PROCESSO. ...
... 3. Fixada a pena-base no mínimo legal, ao réu primário", plenamente cabível a ... substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, nos termos do ... art.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190052-8 de T5 - QUINTA TURMA
... E 719 DO STF. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...
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Acórdão nº 2015/0000362-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. SAÍDA TEMPORÁRIA PARA VISITA AO LAR. BENEFÍCIO NEGADO. LONGA PENA A CUMPRIR E POSSIBILIDADE DE FUGA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. Para fins de concessão do benefício de saída temporária, o art. 123 da Lei de Execução Penal exige o...
... cumprimento de 1/6 da pena, para o réu primário, e de 1/4, caso seja ... reincidente, bem como a compatibilidade do benefício com os objetivos da ... -
Acórdão nº 2015/0243145-2 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVOSO (FECHADO). DESPROPORCIONALIDADE. PENA INFERIOR ... A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO. QUANTIDADE E NATUREZA DA ... DROGA VALORADAS NA TERCEIRA FASE. MODO INTERMEDIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0216775-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. RÉU ... PRIMÁRIO. VALORAÇÃO FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
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Acórdão nº 2016/0106281-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HC. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME FECHADO DESMOTIVADO. SÚMULA/STJ 440. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hip&
... abstrata do delito. Assim, tratando-se de réu primário", cujas circunstâncias ... judiciais foram favoravelmente valoradas, por força do disposto no art. 33, §§ ... 2º, alínea\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0159829-3 de T5 - QUINTA TURMA
... E 719 DO STF. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. QUANTIDADE DA ...
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Acórdão nº 2015/0306126-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO E DE ... BONS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0184677-0 de T5 - QUINTA TURMA
... mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada" ... 3. Tratando-se de réu primário e considerando que a pena-base foi estabelecida ...
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Acórdão nº 2015/0147551-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AFASTAMENTO DO ENUNCIADO SUMULAR 691/STF QUANTO AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. REGIME INICIAL FECHADO EM RAZÃO DA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS ARTS. 33, § 2º, B, E § 3º, E
... ABSTRATO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS ARTS. 33, § ... 2º, B, E § 3º, E DO ART. 59, DO CP. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE FIXADA ... NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. ... SEMIABERTO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... PRISIONAL. ... INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2015/0281293-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A fixação do regime carcerário inicial poderá ser justificada com fulcro em elementos concretos, tendo por norte a necessidade e a suficiência da reprimenda para a reprovação e a prevenção do crime. E, para tanto, não há
... 2. Não há ilegalidade na fixação do regime inicial semiaberto ao réu ... primário e condenado a 4 anos de reclusão com suporte em elementos ... -
Acórdão nº 2016/0161984-6 de T5 - QUINTA TURMA
... (FECHADO). PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. RÉU ... PRIMÁRIO". ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... QUANTIDADE DE DROGA NÃO SIGNIFICATIVA PARA FINS DE ... IMPOSI\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ E FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RÉU PRIMÁRIO, CONDENADO À PENA IGUAL A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL FECHADO. SÚMULA 718/
... DEMONSTRAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. ... APLICABILIDADE ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. RÉU PRIMÁRIO, CONDENADO À PENA IGUAL A ... RECLUSÃO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... -
Acórdão nº 2012/0198000-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida,...
... CORPUS . CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU PRIMÁRIO. ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSIÇÃO DO REGIME ... -
Acórdão nº 2015/0257457-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Precedentes ... 3. É legítima a fixação de regime inicial semiaberto a réu primário condenado a ... pena inferior a 4 anos, se a pena-base ficou acima do mínimo legal. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI N. 11.343/06). PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU ... PRIMÁRIO. ... SUBSTITUIÇÃO ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... APREENDIDA. ...
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Acórdão nº 2016/0297124-3 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicada ao paciente - três anos e quatro meses de reclusão -, bem como o fato ... de ser ele réu primário, com a pena-base fixada no mínimo legal, haveria ...
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Acórdão nº 2015/0043122-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA/STF N. 691. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. REGIME PRISIONAL FECHADO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA/STJ 440. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Conforme jurisprudência reiterada das Cortes Superiores, não é admissível habeas...
... reconhecendo se tratar de réu primário", cujas circunstâncias judiciais foram ... favoravelmente valoradas, por força do disposto no art. 33, §§\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0249376-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. RÉU PRIMÁRIO. ... PENA-BASE NO MÍNIMO. FUNDAMENTO CONCRETO PARA A ... FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2016/0219512-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. EXISTÊNCIA DE SOMENTE UM PROCESSO ANTERIOR POR TENTATIVA DE FURTO PRATICADA OITO DIAS ANTES. HABITUALIDADE DELITIVA AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS....
... DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. ... RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. EXISTÊNCIA DE SOMENTE UM ... PROCESSO ANTERIOR POR TENTATIVA DE FURTO PRATICADA OITO ... HABITUALIDADE ... AFASTADA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE DECLINADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA. PENA REVISTA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO CABÍVEL. PRIMARIEDADE DO RÉU. WRIT NÃO CONHECIDO E...
... dosimetria ... 8. Tratando-se de réu primário, ao qual foi imposta pena-base acima do piso ... -
Acórdão nº 2016/0149954-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum...
... porquanto o réu, embora primário, possui apontamentos por diversos ... crimes, sendo-lhe imputada a prática de novo delito 15 dias após ser ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL MANTIDA. MAUS ANTECEDENTES. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 545/STJ. MANIFESTAÇÃO DO RÉU VALORADA NA FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS...
... primário, ao qual foi imposta pena inferior a 4 (quatro) anos ...