reu primario

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réu tecnicamente primário

Acórdão nº 2016/0130584-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO PARA DETERMINAR NOVA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. DESNECESSIDADE. REGIME MAIS GRAVOSO ESTABELECIDO COM BASE NO ART. 33 DO CP E NA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A

... pelo STF, merecendo, pois, reforma a decisão agravada ... 2. Tratando-se de réu primário, cuja pena-base foi estabelecida acima do mínimo ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... HEDIONDEZ DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA ... APREENDIDA. RÉU PRIMÁRIO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ... ADEQUAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ...
Acórdão nº 2016/0173445-4 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO ... CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉU ... PRIMÁRIO". ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL. PRIMARIEDADE ... RECONHECIDA. \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0172222-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS INCABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...

... primário, estabelecida a reprimenda básica ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ENTENDIMENTO. ... PRISIONAL ... (FECHADO). ... FUNDAMENTAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO. MODO SEMIABERTO. MANIFESTA ... ILEGALIDADE VERIFICADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROVAS. REGIME PRISIONAL. PENA SUPERIOR A QUATRO E ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... PRIMÁRIO". ... INTERMEDIÁRIO. ... ADEQUAÇÃO. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0180182-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PRIMÁRIO. SANÇÃO IGUAL A 4 ANOS DE ... RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS APONTADAS ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRISIONAL. PENA SUPERIOR A QUATRO E INFERIOR A OITO ANOS. ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO. MODO ... INTERMEDIÁRIO. ... ADEQUAÇÃO. ... SUBSTITUIÇÃO ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ...
Acórdão nº 2016/0151612-5 de T6 - SEXTA TURMA

... GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. RÉU ... PRIMÁRIO". PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... IMPOSIÇÃO ... SEMIABERTO. SUBSTITUIÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2011/0000720-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO COMPROVADA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. REGIME ABERTO ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE...

... NÃO COMPROVADA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOSIMETRIA. ... PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO". REGIME ... ABERTO ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR ... RESTRITIVA DE DIREITOS CABÍVEL. ORDEM N\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO. APELO JULGADO. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. PRESENÇA DE DOIS ANTECEDENTES VALORÁVEIS. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE...

... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE ... PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ... SEMIABERTO. ... PARCIALMENTE ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ...
Acórdão nº 2015/0187773-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. RÉU PRIMÁRIO. BEM AVALIADO EM R$ 35,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...

... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELA ... ESCALADA. RÉU PRIMÁRIO. BEM AVALIADO EM R$ 35,00. VALOR ... INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS ...
Acórdão nº 2016/0305247-2 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2016/0113224-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PRIMÁRIO. SÚMULA/STJ ... 440. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE ...
Acórdão nº 2015/0046601-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO VÁLIDO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal...

... CABIMENTO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS ... RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. ... FUNDAMENTO VÁLIDO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
Acórdão nº 2016/0273886-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. DANO PATRIMONIAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de...

... PRÓPRIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO. RÉU PRIMÁRIO. ... RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. DANO PATRIMONIAL ...
Acórdão nº 2015/0057029-4 de T6 - SEXTA TURMA

... jurisprudencial de crime de bagatela, pois o paciente é réu primário, ... não registra antecedentes criminais e o valor da res furtiva é ínfimo ...
Acórdão nº 2016/0095944-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. PREJUÍZO EXPRESSIVO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO NA TERCEIRA FASE PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE MOTIVA&

... prisional mais gravoso ao réu primário ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2016/0163896-7 de T6 - SEXTA TURMA

... primário cuja pena-base foi ... estabelecida no mínimo legal, nos termos do disposto das Súmulas 440/STJ e ...
Acórdão nº 2016/0216118-1 de T5 - QUINTA TURMA

... condenação, nos termos da Súmula 267/STJ. ... 2. Tratando-se de réu primário, condenado à pena de 4 (quatro) anos de ...
Acórdão nº 2016/0326281-5 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME INICIAL FECHADO. ENUNCIADOS DE N. 718 DO STF E N. 440 ... DA SÚMULA/STJ. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... dispõe os arts. 33, §§ 2º e 3º e 59, ambos do Código Penal ... 2. Tratando-se de réu primário, condenado a pena superior a 4 e não ... excedente a 8 anos de reclusão, com análise favorável das ...
Acórdão nº 2016/0281311-3 de T5 - QUINTA TURMA

... indispensabilidade da medida constritiva, como no caso em ... análise, em que o recorrente é réu primário", com residência fixa ... e profissão definida. Precedentes ... 7. A prisão preventiva somente se justifica na hip\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0216838-0 de T5 - QUINTA TURMA

... E 719 DO STF. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. QUANTIDADE DA ...
Acórdão nº 2016/0106410-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÕES ANTERIORES ATINGIDAS PELO PERÍODO DEPURADOR. UTILIZAÇÃO COMO MAUS ...

... não obstante tratar-se de réu primário", cuja pena de detenção é inferior a 4 anos, ... uma vez que fixada a pena-base acima do mínimo legal, em razão da presen\xC3" ...