Revelia
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Acórdão nº 2014/0266584-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA PASSIVA. INTERESSADO NÃO LOCALIZADO. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. REGULARIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - Não há que falar em nulidade da intimação realizada através do Diário da Justiça Eletr&#
... revelia, já que a parte interessada, ... apesar de intimada pelo Diário da Justiça eletrônico, deixou transcorrer in albis ... -
Acórdão nº 2015/0127152-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. ART. 475-J DO CPC. RÉUS REVÉIS. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. NOVA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se o processo, na fase de conhecimento, correu à revelia dos réus, não é necess&#x
... DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Se o processo, na fase de conhecimento, correu à revelia dos réus, não é necessária ... -
Acórdão nº 2014/0313413-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PORTUGAL. REGULAMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INVALIDADE DA CITAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Há evidente irregularidade na citação da ora Requerida...
... estrangeira, qual seja, a prova da regular citação ou verificação da revelia ... 2. Pedido de homologação indeferido. Condenação do Requerente às ... custas e honorários ... -
Acórdão nº 2008/0074300-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JUSTA CAUSA. PERSECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO PREJUDICADO. DENÚNCIA EXTEMPORÂNEA. MERA IRREGULARIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... do procedimento dos crimes dolosos contra a vida tramitado à revelia" ... do paciente, pois ele ficou foragido da justiça, em local incerto e não ... sabido, desde a data do fato até\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0224458-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRETENSA NULIDADE. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SANAR. 1 - Não há falar em nulidade por violação ao contraditório se os pacientes, apesar de não terem comparecido à audiência de instrução, em razão da revelia, foram representados por defensora...
... apesar de não terem comparecido à audiência de instrução, em razão da ... revelia, foram representados por defensora nomeada. Ausência de ... ilegalidade a sanar nesta via ... -
Acórdão nº 2013/0199024-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. 1. Embora a letra dos arts. 231 e 232 do Código de Processo Civil não exija que se esgotem os meios para localização do...
... revelia; (iv) ter a sentença transitado em julgado; (v) não ... -
Acórdão nº 2014/0296012-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiç
... regularmente citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; (iv) ter a sentença ... transitado em julgado; (v) não ofender "a soberania, a dignidade da pessoa humana ... -
Acórdão nº 2013/0296475-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do...
... revelia; (iv) ter a sentença transitado em julgado; (v) não ... -
Acórdão nº 2008/0061192-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 - É pacífico o entendimento preconizado nesta Corte de Justiça no sentido de que, sendo necessário o litisconsórcio formado na ação originária, na aç&#
... indisponível, protegido pela coisa julgada, não pode, portanto, ser alcançada ... pelos efeitos da revelia; b) em se tratando de litisconsórcio necessário, a relação ... -
Acórdão nº 2014/0337958-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A EXIGIBILIDADE E HIGIDEZ DA CAMBIAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias, ao analisarem o acervo probatório autoral, e, diante da revelia,
... 1. As instâncias ordinárias, ao analisarem o acervo probatório ... autoral, e, diante da revelia", concluíram que inexistia comprovação ... da cessão de crédito, quitação ou nulidade capaz de afastar\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0079346-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revelia, há a necessidade de que o advogado ...
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Acórdão nº 2012/0105673-5 de T4 - QUARTA TURMA
... revelia não induz a uma presunção absoluta de ... veracidade dos fatos narrados pelo autor, permitindo ao juiz a análise ...
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Acórdão nº 2012/0038708-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA DENEGAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. CONTRAMINUTA APRESENTADA. ART. 214, § 1º, DO CPC. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. 1. Hipótese em que o autor da ação revisional de alimentos requereu que o réu
... fosse dado por citado e que se decretasse sua revelia, pois apresentou resposta no ... agravo de instrumento contra denegação de tutela antecipada, momento em que ... -
Acórdão nº 2015/0308118-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. NULIDADE DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRERROGATIVA INSCULPIDA NO ART. 5º, LXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO...
... liberdade, não compareceu aos atos judiciais, tendo sido ... decretada a sua revelia ... 3. Em obediência ao princípio pas de nullité sans grief, que ... -
Acórdão nº 2011/0115781-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... anulatória, via adequada a esse desiderato ... 3. A revelia", na ação rescisória, não produz os efeitos da ... confissão (art. 319 do CPC) já que o judicium rescindens\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0103475-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO VERIFICADO. SÚMULA 7/STJ. REVELIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de...
... ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA. DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL NÃO VERIFICADO. SÚMULA 7/STJ. REVELIA. FUNDAMENTO DO ... ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF ... -
Acórdão nº 2015/0301142-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REDIMENSIONAR A PENA-BASE. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando há falta
... três crimes contra o patrimônio de terceiros, fundamento relacionado ... ao concurso material. A revelia, também citada na individualização ... das penas, diz respeito ao comportamento do réu no curso do ... -
Acórdão nº 2015/0107788-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESNECESSIDADE. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A violação do 312 do CPP, nos termos em que apresentada, não prescinde da incursão no conjunto fático-probatório, para que se verifique
... sido abalada ... 3. A informação trazida pelo Ministério Público - revelia do ... acusado e suspensão do processo aos 13/10/2014 - é posterior ao ... -
Acórdão nº 2010/0178246-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA. SÚMULA 7/STJ. REVELIA. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo as instâncias originárias concluído pela ocorrência de compensação da dívida no presente caso, obter resultado diverso é inviável nesta via,...
... EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA. SÚMULA 7/STJ. REVELIA. SÚMULA ... 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0354099-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. REVELIA. FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...
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Acórdão nº 2013/0191203-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. INTEMPESTIVOS. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. OPE LEGIS. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INVIABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O procedimento monitório tem natureza peculiar, não se confundindo com mero procedimento de ação de...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 112347 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Atraso de oito minutos em audiência não gera pena de revelia, decide TST
Atraso de 8 minutos em audiência não gera pena de revelia, diz TST
O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da revelia pelo juiz de origem nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi o tema de um agravo não conhecido pela 1ª Turma do Tribunal Sup... -
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
Revelia na ação de divórcio não exclui sobrenome de casada
A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa no casamento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar pedido de um homem para que sua ex-mulher voltasse a usar o n... -
Acórdão nº 2005/0192989-5 de CE - CORTE ESPECIAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. Para que se homologue uma sentença estrangeira é necessário terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia. Trata-se de requisito decorrente da garantia constitucional do contraditório, não se podendo admitir a homologação de sentença proferida em processo do qual não participaram (ou
... Para que se homologue uma sentença estrangeira é necessário terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia. Trata-se de requisito decorrente da garantia constitucional do contraditório, não se podendo admitir a homologação de sentença proferida em ...