revelia processo civil
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-13.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à matéria de fato, aplica-se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação jurídica incindível. No caso dos autos, por outro lado, o litisconsórcio passivo firmado entre a...
... CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição ... 320 do Código de Processo Civil deve ser aplicada com restrições. Nesse ... -
Processo nº 0025856-68.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... Direito processual civil. Decisão que indeferiu o ... revelia. Matéria excluída do rol ...
-
Acórdãos nº 1074655-24.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... ça Despesas condominiais Revelia Sentença de improcedência ... 345, inciso IV, do Código de Processo Civil Efeitos da revelia, ademais, ...
-
Acordao N° 1432452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Processo civil. Revelia. Efeitos. Inovação recursal. Constatação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Inadimplemento. Não comprovação de quitação de dívida. Sentença mantida. 1. Decretada a revelia,?( ) e considerando que a lide versa sobre direito disponível, correta da sentença que reconheceu seus efeitos, para presumir verdadeiros os fatos que embasaram a pretensão
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. REVELIA. EFEITOS. INOVAÇÃO RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0201721-07.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
... Processo: 0201721-07.2013.8.06.0001 - Apelação ... EMENTA:PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA ...
-
Acórdão Nº 5000709-05.2020.8.24.0066 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo ... a tese preliminar de "que não deve ser aplicado os efeitos da revelia, na forma do art. 345, IV, do CPC" (Evento 62, fl. 5, Eproc 1G).Sem ...
-
Acordao N° 1280082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processo civil. Ação indenizatória. Revelia. Possibilidade de produção de provas. Declação de nulidade de processo administrativo. Prejuízo não demonstrado. Produção de provas. Dispensa espontânea. Cerceamento de defesa não configurado. Danos morais. Processos distintos. Mesmo fundamento. Impossibilidade. Instituição de ensino. Sindicância. Desligamento do quadro de alunos. Conduta incompatível...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA. POSSIBILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0476750-50.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 14-07-2015
... Processo: 0476750-50.2011.8.06.0001 - Apelação ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR OS ... REVELIA NA RECONVENÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0038037-30.2015.8.19.0014 (Cível), 23-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. REVELIA. ÓBITO. NEXO DE CAUSALIDADE. LEGITIMIDADE DA EX-ESPOSA DO FALECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE RÉ. 1. Preliminar de nulidade da decretação de revelia. Art. 277 do Código de Processo Civil de 1973. Inobservância do prazo de 10 (dez) dias entre a juntada do mandado de citação e a audiência de conciliação. Decretação...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. REVELIA. ÓBITO. NEXO DE ... CAUSALIDADE. LEGITIMIDADE DA EX-ESPOSA DO FALECIDO ... Art. 277 do Código de Processo Civil ... de 1973. Inobservância do prazo de 10 (dez) dias entre a juntada do ... -
Acórdão nº 2008/0283676-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... , o curador especial, designado em face da revelia da requerida - que apôs seu ciente sem ... à homologação, ao argumento de que, no processo originário, não houve a intervenção de ...
-
Acórdão nº 0000349-26.2015.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... PROCESSO" CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE N\xC3"ÃO FAZER COM PEDIDO LIMINAR ... REVELIA. SENTENÇA PROCEDENTE ... IRRESIGNAÇÃO QUANTO ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.033710-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - CITAÇÃO REGULAR - DESNECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAR PROVAS -...
... , a forma que conduziria o processo at o feito ser sanado; b) que, caso a Magistrada ... primeva em razo da aplicao dos efeitos da revelia (documento eletrnico n. 70). Assim, ... 139, V do Cdigo de Processo Civil de 2015. Alm disso, as partes podem ... -
Processo nº 0051325-53.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... REVELIA DOS RÉUS. ... SSO ... CIVIL". ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3, DO ... STJ. DECIS\xC3" ...
-
Decisão Monocrática N° 07040695920198070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Trata-se de recurso de apelação interposto por Guilherme Ribeiro de Rezende contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Guará (Id 21313509), que acolheu em parte os embargos à execução por ele opostos e determinou o prosseguimento da ação de execução de título mediante a apresentação pelo exequente/embargado de nova planilha, abatendo o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pago pelo
... do inciso II do artigo 355 do Cdigo de Processo Civil, tendo em vista a revelia da embargada. Os ... -
Acordao N° 1271646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato. Cobrança. Inadimplemento. Revelia. Presunção relativa. Ônus da prova. 1. O artigo 344 do código de processo civil traz, como efeito material da revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Essa presunção pode, no entanto, ceder, ante a evidência dos autos, em conformidade com o princípio do livre convencimento...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COBRANÇA ... IMPLEMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA ... 1. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-692-24.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... I, 348 e 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da CLT, pelo que, não infirmados os ...
-
Acórdão Nº 0029318-44.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA MÓVEL E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AGRAVO RETIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO E INCONSISTÊNCIA DO PEDIDO EXIBITÓRIO. TESES RECHAÇADAS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA...
... A autora foi intimada para juntar ao processo cpia do acrdo proferido nos autos da ao que ... mais previso no atual Cdigo de Processo Civil, uma vez que interposto sob vigncia do Cdigo de ... 2. Nulidade parcial da sentena e revelia Sabe-se que ao Julgador defeso proferir sentena ... -
Acordao N° 1403816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato. Mútuo bancário. Cobrança. Inadimplemento. Revelia. Presunção relativa. Ônus da prova. 1. O artigo 344 do código de processo civil traz como efeito material da revelia a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Essa presunção pode, no entanto, ceder, ante a evidência dos autos, em conformidade com o princípio do livre...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. MÚTUO ... O. COBRANÇA. INADIMPLEMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO ... RELATIVA. ÔNUS DA PROVA ... 1 ... -
Acordao N° 1395062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato. Cobrança. Inadimplemento. Revelia. Presunção relativa. Ônus da prova. 1. O art. 344 do código de processo civil traz, como efeito material da revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Essa presunção pode, no entanto, ceder, ante a evidência dos autos, em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado.
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COBRANÇA ... IMPLEMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA ... 1. O ... -
Acórdão Nº 0300527-13.2018.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... 1.013, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ... ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA REVELIA ...
-
Acordao N° 1622765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Direito civil. Obrigação de fazer. Indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de veículo usado. Tranferência do registro no detran para o adquirente. Ausência. Revelia. Art. 344 do cpc. Ocorrência. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Documentação que comprova a tese do demandante. Efeitos. Afirmação. Constrangimentos além do ordinário. Débitos...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR ... AUSÊNCIA ... REVELIA. ART. 344 DO CPC. OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0621577-84.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-09-2018
... Processo: 0621577-84.2016.8.06.0000 - Agravo de ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE ... DECRETOU A REVELIA E DETERMINOU ...
-
Acórdão nº REsp 1171404 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. AÇ\xC3" ... SUSPENSÃO. PRAZO CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITOS ... 1. O reexame de fatos e provas em ... apto para produzir a suspensão do processo, a não ser que haja indeferimento liminar da ...
-
Acórdão nº 1.0352.17.005484-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A procedência do pedido na ação de exoneração de alimentos não decorre apenas da presunção de veracidade dos fatos gerada pela revelia, incumbindo ao autor, a teor do art. 333, I,
... Alega, inicialmente, a revelia da apelada, devendo ser reformada a sentena, com ... em plano de sade foi fixada em acordo em processo de divrcio devidamente homologado por sentena ... conforme o artigo 373, do Cdigo de Processo Civil, motivo pelo qual a improcedncia do pedido se ... -
Acórdão nº 1.0352.17.005484-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A procedência do pedido na ação de exoneração de alimentos não decorre apenas da presunção de veracidade dos fatos gerada pela revelia, incumbindo ao autor, a teor do art. 333, I,
... Alega, inicialmente, a revelia da apelada, devendo ser reformada a sentena, com ... em plano de sade foi fixada em acordo em processo de divrcio devidamente homologado por sentena ... conforme o artigo 373, do Cdigo de Processo Civil, motivo pelo qual a improcedncia do pedido se ...