revisão aposentadoria invalidez
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008790-02.2022.8.19.0000 (Cível), 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reversão de aposentadoria por invalidez c/c revisão de proventos. Interlocutória que indeferiu o pleito de tutela antecipada de urgência postulado com o fim de que fosse determinado ao Estado do Rio de Janeiro o refazimento dos cálculos da aposentadoria. de forma a aplicar a averbação do período trabalhado no município do Rio de Janeiro. Ausentes os requisitos previstos do...
... Reversão de aposentadoria por invalidez c/c ... revisão de proventos ... -
Acórdão Nº 0044114-29.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... , props "Ao Ordinria de Reviso de Aposentadoria Para Transformar a Aposentadoria Parcial em ... AUXILIO INVALIDEZ. INVIABILIDADE DE CONCESSO. AUSNCIA DOS ...
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Acórdão nº 1.0080.11.001710-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVENTOS INTEGRAIS - APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012 - APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Até a EC 41/2003, a aposentadoria por
... autor as diferenas de proventos de aposentadoria, do perodo compreendido entre sua aposentao e o ... Assevera que a aposentadoria por invalidez concedida em proventos proporcionais, sendo o ... -
Acórdão nº 1.0080.11.001710-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVENTOS INTEGRAIS - APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012 - APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Até a EC 41/2003, a aposentadoria por
... autor as diferenas de proventos de aposentadoria, do perodo compreendido entre sua aposentao e o ... Assevera que a aposentadoria por invalidez concedida em proventos proporcionais, sendo o ... -
Acórdão Nº 5019220-55.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
AGRAVO POR INSTRUMENTO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA MUNICIPAL. POSTULADA CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS EM PROVENTOS INTEGRAIS. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA (TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR, EPISÓDIO ATUAL MISTO E FOBIAS SOCIAIS) E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL (EN
... Blumenau, que, em "Ação Ordinária de Revisão de Aposentadoria c/c Tutela de Urgência e Danos ... a conversão da aposentadoria por invalidez proporcional, ora recebida, para aposentadoria ... -
Acórdão Nº 0621311-24.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA INVOLUNTÁRIA. REDUÇÃO DOS PROVENTOS DO AUTOR. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM
... AÇÃO ... DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0418.07.006953-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -CONCESSÃO - REVISÃO ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - CESSAÇÃO DEVIDA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTE DO STJ - HONORÁRIOS.- Segundo o artigo 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que,...
... , em favor do autor, o benefcio de aposentadoria por invalidez, de acordo com as contribuies por ... -
Acordao N° 1825320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação cível. Ação de revisão de benefício de aposentadoria por invalidez. Preliminar. Interesse de agir. Prejudicial de mérito da decadência. Rejeitadas. Mérito. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Revisão. 100% do salário-de-benefício. Devida. 1. Não há que se falar em ausência de interesse de agir sem comprovação do pagamento do benefício de aposentadoria por...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... -
Acórdão nº 2015/0276087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DA CITAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, EM DATA ANTERIOR. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA, NA ORIGEM....
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL ... AUTOR, EM DATA ANTERIOR. REVISÃO DA CONCLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0309678-95.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA ...
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Acórdão nº 0507441-26.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ... INSS. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ ... ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE BENEF\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.08.278383-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRECEDÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0148391-66.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 01-07-2021
... REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... DECORRENTE DE ...
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Processo nº 0326176-81.2013.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Servidor Público. Aposentadoria por Invalidez. Proventos Proporcionais. Revisão. Cegueira Devidamente Atestada por Perito. Proventos que Devem Ser Pagos Integralmente como Decidido Na D. Sentença. Solução Em Consonância Com O Decreto Lei N.º220/75 que Vigora À Época Em que O Autor Passou para a Inatividade. Sentença que Se Mantém.
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS ... -
Acórdão Nº 0098948-54.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
... PREVIDENCIÁRIO. CIVIL ... AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ACIDENTÁRIA ...
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Acórdão nº 2011/0106313-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. DESCONHECIMENTO, PELO INSS, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DESSE BENEFÍCIO COM AUXÍLIO-ACIDENTE. TESES NÃO PREQUESTIONADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMUL
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DA IMPOSSIBILIDADE ... revisão da decisão ... -
Acórdão nº 2014/0207552-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... REVISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0222870-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... REVISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0137149-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não enseja interposição de recurso especial matéria que não tenha sido ventilada...
... ÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA ... 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... aposentadoria ... -
Acórdão nº 2014/0232693-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA ...
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Acórdão nº 2014/0232669-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... REVISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0071750-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0296162-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA" ... POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ\xC2" ... REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ...
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Acórdão nº 0027228-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO" DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0047249-51.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE ... BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR ... aposentadoria por invalidez acidentária concedida em 01/03/1998, sendo esta, ...