revisão aposentadoria invalidez
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Acórdão nº 1.0024.06.032151-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp n. 1.410, Tema nº704, consignou que a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de...
... do auxilio doena convertido em aposentadoria por invalidez para que seja reajustada nos termos ... -
Acórdão nº 1.0024.06.032151-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp n. 1.410, Tema nº704, consignou que a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de...
... do auxilio doena convertido em aposentadoria por invalidez para que seja reajustada nos termos ... -
Processo nº 0000774-40.2016.8.19.0042 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... revisão de ... aposentadoria ... de revisão de aposentadoria por invalidez, para ...
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Acórdão Nº 0480664-25.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-04-2019
... BENEFÍCIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DECADÊNCIA ... AFASTADA. SALÁRIO ... prazo decadencial para a revisão da renda mensal ... inicial do benefício ...
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Acórdão Nº 5059343-61.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. PERITA CRIMINAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE REVISÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA DISSIPAR A NEBULOSIDADE QUANTO À EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS DOENÇAS E O TRABALHO
... Ferraro props "ao revisional de aposentadoria c/c pedido indenizatrio" em face do Estado de ... suas funes; 3) foi aposentada por invalidez permanente, com proventos proporcionais;4) os ... -
Acórdão nº 1.0024.11.044499-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA INTEGRAIS. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIREITO A PROVENTOS TOTAIS. RECURSO PROVIDO "IN SPECIE".
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA INTEGRAIS. DOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIREITO A PROVENTOS TOTAIS ... -
Acórdão Nº 0730687-31.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-02-2019
... REVISÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM REFLEXO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ. ART. 29, II, DA LEI N.º 8.213/91. ACORDO ...
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Acórdão nº 2008/0112016-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MAJORAÇÃO. LEI N. 9.032/1995 ... jurídico perfeito, mas tão-somente em revisão, para o futuro, de relação jurídica ...
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Acórdão nº 0170732-21.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez ... Trata-se de Apelação Cível ... Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão da aposentadoria ... por invalidez decorrente de ...
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Acórdão nº 1.0439.13.002937-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
Reexame necessário - Apelação cível - Ação revisional de aposentadoria cumulada com cobrança - Servidor municipal - Aposentadoria por invalidez - Proventos proporcionais - Regra - Moléstia profissional - Exceção - Proventos integrais - Relação de causalidade - Comprovação - Revisão da aposentadoria - Diferenças devidas - Correção monetária e juros de mora - Art. 1º-F da Lei 9.494, de 1997, com a...
... que, nos autos da ao revisional de aposentadoria cumulada com cobrana ajuizada por Lcia Soares e ... o direito da autora aposentadoria por invalidez com proventos integrais, revisando seu benefcio; ... -
Acórdão nº 0345113-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 1.0024.11.260133-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADO QUE NECESSITA DE ASSISTÊNCIA DE OUTRA PESSOA - ACRÉSCIMO DE 25% - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CAUSA SUSPENSIVA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. Comprovado que o segurado necessita de cuidados permanentes, com o auxílio de outra pessoa, tem ele direito ao...
... da pretenso de reviso da sua aposentadoria e julgou procedente o seu segundo pedido, para ... -1996 a 30-6-1999, sendo aposentada por invalidez em 1-7-1999, mas a autarquia calculou seu ... -
Acórdão nº 0345112-47.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acordao N° 1437413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Apelação cível. Revisão de aposentadoria por invalidez. Doença grave. Moléstia. Não especificada em lei. Rol taxativo. 1. O art. 18, § 1º, da lei complementar distrital n. 769/2008, que reorganiza e unifica o regime próprio de previdência social do distrito federal, dispõe que o servidor considerado incapaz de readaptação poderá ser aposentado por invalidez, com percepção de proventos integrais,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1425084 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0304417-51.2014.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... da "ao de reviso de benefcio de aposentadoria" que moveu em face do Instituto de Previdncia ... que lhe foi concedida aposentadoria por invalidez em virtude de ser portadorde doena grave; que"o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152929-98.2009.8.19.0001 (Cível), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C CORREÇÃO DOS VALORES ATRASADOS. INSS. AUTOR QUE OBJETIVA A CONVERSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM A REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. APELO DO INSS REQUERENDO QUE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO CONCEDIDO SEJA FIXADO NA DATA DO LAUDO...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C CORREÇÃO ... DOS VALORES ... REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. SENTENÇA ... QUE JULGOU ... -
Acórdão Nº 5007113-22.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... a Autarquia Federala implantar a aposentadoria por invalidez em favor da Autora, alm depagaras ...
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Acórdão Nº 0500046-95.2013.8.24.0077 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLEITO PELO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL. ART. 40, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PATOLOGIA DE ORIGEM FUNCIONAL NÃO PRESENTE NO ROL TAXATIVO DA LEI QUE REGULAMENTA AS POSSIBILIDADES DE RECEBIMENTO INTEGRAL. TEMA 524 DO STF JULGADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO CASO EM VOGA. SENTENÇA DE...
... ajuizou ao de reviso de benefcio de aposentadoria por invalidez em face do Instituto de Previdncia ... -
Acórdão Nº 2016.600300-1 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-02-2018
... - FUNCIONÁRIA PÚBLICA -- PRETENSÃO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE PROGRESSÃO ...
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Acórdão Nº 0302532-55.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... ça que julgou improcedente o pedido de revisão de aposentadoria formulado em face do Instituto ... à concessão de aposentadoria por invalidez, com pagamento de proventos proporcionais ...
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Acórdão Nº 0014046-46.2014.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ – POLICIAL ...
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Acórdão nº 1.0027.10.005625-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - INVALIDEZ - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE BETIM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - INVALIDEZ - PRELIMINAR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009807120188060066), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000980-71.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EDITE DIAS FERREIRA ADVOGADO: Lucas Freitas Viana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Desembargador Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) .
... , mas tinha direito na época à aposentadoria por invalidez como segurado especial ... o apelante, ao fim e ao cabo, objetiva a revisão do ato concessório inicial ... A 1ª Seção ... -
Acórdão nº 1.0142.07.020153-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA ILÍQUIDA. REEXAME FEITO DE OFÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE REABILITAÇÃO. CONCLUSÃO FUNDADA NA REALIDADE SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL DO SEGURADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. PARÂMETROS. CABIMENTO. CONDENAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO
... ao pagamento de benefcio de aposentadoria em favor do autor, no valor de um salrio mnimo, ... a concesso da aposentadoria por invalidez, afirmando que a autora no se encontrava ...