revisão aposentadoria tempo serviço
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Acórdão nº 0551105-53.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ... APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA ... PEDIDO DE ... CÔMPUTO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E ... READEQUAÇÃO DOS PROVENTOS DA ...
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Acórdão nº 71010142511 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... Revisão de aposentadoria. Município de três de maio. tempo de serviço e insalubridade sobre a ...
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Acórdãos nº 0002507-07.2012.8.26.0553 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Agosto de 2015
... Aposentadoria voluntária, decorrente de tempo de serviço. Pretensão de recebimento em pecúnia ... Pretensão de revisão do cálculo de aposentadoria ...
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Processo nº 0001545-76.2018.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Revisão de Proventos de Aposentadoria. Gratificações de Tempo de Serviço e Risco de Vida. Decisão Guerreada que Determinou Intimação Da Ré para Cumprimento Da Obrigação Objeto Do Acórdão Desta E. Câmara. Inconformismo. Entende Esta Relatora Quanto À Confirmação Da Decisão Agravada. Impossibilidade de Renovação de Discussão, Após O Trânsito Em Julgado, Acerca
... de Instrumento. Ação de revisão de proventos de ... Gratificações de tempo de serviço e risco ... aposentadoria ... -
Acórdão nº 1999.01.00.100696-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2007
... determine ao requerido a averbação deste tempo de serviço em seus registros, recalculando a ... ( ... )no pagamento das diferenças da aposentadoria desde a concessão da mesma, ou seja, dezembro de ...
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Acórdão nº 1999.01.00.100696-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2007
... determine ao requerido a averbação deste tempo de serviço em seus registros, recalculando a ... ( ... )no pagamento das diferenças da aposentadoria desde a concessão da mesma, ou seja, dezembro de ...
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nº 2001.71.13.004206-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Diciembre de 2004
... CONCESSÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... decorrente da sua conversão em tempo de serviço comum. 3. Constando dos autos a prova necessária ...
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Acórdão nº 1.0145.12.029942-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO DE COBRANÇA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - REVISÃO DO BENEFÍCIO MENSAL - INCLUSÃO DE ANUÊNIOS, QUINQUÊNIOS E IGQP - POSSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA - EQUIPARAÇÃO COM FUNCIONÁRIOS DA ATIVA - INVIABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - REVISÃO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 33082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... DECADÊNCIA – ADMINISTRAÇÃO – REVISÃO DE ATO – ... APOSENTADORIA – SITUAÇÃO ... APOSENTADORIA – TEMPO DE SERVIÇO – REGISTRO. O registro ... da ...
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Acórdão nº 0034995-13.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DE ABREU, detento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 24/02/1995 – fl. 8) ... , alega que o autor não tem direito à revisão de seu benefício uma vez que “foram concedidos ...
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Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO ATACA EXPRESSAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (DIB 08/02/1984). BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA Nº. 260/TFR. APLICABILIDADE. VIGÊNCIA E PREJUÍZOS LIMITADOS A 5/4/1989. PRESCRIÇÃO DE...
... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 - fl. 11), ... Seguro Social - INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO ATACA EXPRESSAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (DIB 08/02/1984). BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA Nº. 260/TFR. APLICABILIDADE. VIGÊNCIA E PREJUÍZOS LIMITADOS A 5/4/1989. PRESCRIÇÃO DE...
... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO ATACA EXPRESSAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (DIB 08/02/1984). BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA Nº. 260/TFR. APLICABILIDADE. VIGÊNCIA E PREJUÍZOS LIMITADOS A 5/4/1989. PRESCRIÇÃO DE...
... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO ATACA EXPRESSAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (DIB 08/02/1984). BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA Nº. 260/TFR. APLICABILIDADE. VIGÊNCIA E PREJUÍZOS LIMITADOS A 5/4/1989. PRESCRIÇÃO DE...
... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
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... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
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... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
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... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
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... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
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... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
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... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
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... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
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... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO ATACA EXPRESSAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (DIB 08/02/1984). BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA Nº. 260/TFR. APLICABILIDADE. VIGÊNCIA E PREJUÍZOS LIMITADOS A 5/4/1989. PRESCRIÇÃO DE...
... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 – fl ... Seguro Social – INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ... -
Acórdão nº 0047852-26.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO ATACA EXPRESSAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (DIB 08/02/1984). BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA Nº. 260/TFR. APLICABILIDADE. VIGÊNCIA E PREJUÍZOS LIMITADOS A 5/4/1989. PRESCRIÇÃO DE...
... OSCAR LUCIANO DA SILVA, detentor de aposentadoria por tempo de serviço (DIB: 08/02/1984 - fl. 11), ... Seguro Social - INSS, a fim de obter a revisão do seu benefício pela correção dos 36 ...