revisão beneficio concedido
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114057020204058100), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão da RMI. Sentença trabalhista. Apelação contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, sob o fundamento de ausência de interesse de agir. 1. A questão debatida no presente recurso versa sobre a possibilidade de extinção do...
... ao INSS, quando o pleito envolve "revisão" de benefício já concedido. O presente caso ... -
Acórdão nº 2014/0021064-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. ... seu benefício previdenciário concedido anteriormente ao prazo previsto no ...
-
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... o prazo estimado para a duração do benefício ... § 12. Na ausência de fixação do ... segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, poderá ser ... nenhum benefício por incapacidade sem revisão realizada há mais de dois anos, contados da ...
-
Acórdão nº 2015/0244726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075847820184058310), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0807584-78.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE ESPINDOLA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE...
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando à revisão de seu benefício de pensão por morte, para fins ... da data de implantação do benefício concedido em 21.01.91, o seu prazo decadencial iniciou com ... -
Acórdão nº 1.0223.11.005963-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE - ACIDENTE DE TRABALHO. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. REQUERIMENTO DE REVISÃO. ART. 103, SEGUNDA PARTE, DA LEI 8.213/1991. ART. 58 ADCT. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009.A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.309.529/PR, submetido
-
Acórdão nº 1.0408.12.002205-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - CONCESSÃO ANTERIOR À LEI 9.032/95 - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. O reconhecimento da decadência do direito à revisão de benefício previdenciário somente ocorre em relação aos benefícios concedidos após a entrada em vigor da Lei 9.528/9
-
Acórdão nº 2014/0255400-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... BENEFÍCIO ... Tribunal de Justiça, a revisão prevista no art. 26 da Lei 8.870/1994 ... concedido ...
-
Acórdão Nº 0027650-87.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE ... , como nos casos em que o segurado busca revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício ... ção ou supressão de benefício já concedido também caracteriza, por si só, lesão ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019513920204058400), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0801951-39.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO GOMES DO REGO ADVOGADO: Raphael Deichmann Monreal RELATOR(a): Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma RELATOR(A)CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto - 4ª Turma (convocado) JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... condenar o INSS a revisar a RMI do benefício autoral, aplicando a regra geral contida no art ... com cálculos que demonstrem que a revisão" poderá lhe ser útil ... \xC2" ... ção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079432420214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0807943-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALINE SORAIA CANDEIA DA LUZ ADVOGADO: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO. RECOLHIMENTO INDEVIDO. PRÉVIO...
... [ ... ] 4. Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de o anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de ... , de hipótese de postulação de benefício previdenciário. Portanto, em nada tem a ver ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088977020214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0808897-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. LEGITIMIDADE DO
... ça que condenara o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por idade percebido pela sua ... seria o dia da efetiva implantação da revisão, e não a data do óbito da segurada instituidora ... benefício de aposentadoria por idade concedido à autora para a aposentadoria por tempo de ... - Acórdão Nº 5002670-24.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008485520194058101), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800848-55.2019.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES DO CARMO SANTIAGO ADVOGADO: Marion Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RMI. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20
... os elementos de prova indicam que o benefício concedido ao instituidor falecido original está ... 1.013 DO CPC. AUSÊNCIA DE REVISÃO PELO ART. 144 DA LEI 8.213/91. REABERTURA DE ... -
Acórdão nº 1.0079.14.027059-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA - SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - ARTIGO 41-A DA LEI Nº 8.213/1991.A sentença de mérito trabalhista, que alterou o salário de contribuição para determinado período da relação de emprego, enseja a revisão da renda mensal inicial do benefício concedido...
-
Acórdão nº 1.0079.14.027059-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA - SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - ARTIGO 41-A DA LEI Nº 8.213/1991.A sentença de mérito trabalhista, que alterou o salário de contribuição para determinado período da relação de emprego, enseja a revisão da renda mensal inicial do benefício concedido...
-
Acórdão nº 2014/0187323-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. TETO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. ... ECS 20/1998 E 41/2003. REVISÃO ... concedido ao autor ...
-
Acórdão nº 1.0188.08.068476-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO - REVISÃO AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS FEVEREIRO/94 - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - LEGALIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS ... -
Acórdão nº 70085685600 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 25-11-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NOVA PROVA PRODUZIDA EM AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. A vulneração das decisões acobertadas pelo manto da coisa julgada, com assento na primeira parte do inc. LXXV do art. 5º da Constituição Federal, está restrita às hipóteses taxativas circunscritas no art. 621 do Código de Processo Penal. Não se...
... 2022/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ... CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão nº 2011/0194819-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO EM NOME DE TERCEIRO, COM ... PARA QUE ESSE FOSSE CONCEDIDO" E ... PROCURADOR. ... IRREGULARIDADE EM\xC2" ... decidida, com possibilidade de revisão judicial posterior. ...
- Acórdão nº 2015/0094585-7 de T4 - QUARTA TURMA
-
DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... , quando exigido, para concessão de benefício; ... III - normas de cálculo de ios; ... IV - sistema de revisão dos valores das contribuições e dos ... social, a ser adicionado ao benefício concedido ... § 2º - No caso de perda parcial da ...
-
Acórdão nº 1.0525.15.003048-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, JÁ PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240/MG, JULGADO PELO STF. NÃO APLICAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO VERIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Em se tratando de ação de concessão de benefício previdenciário, o colendo STF, no julgamento
-
Acórdão nº 1.0525.15.003048-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, JÁ PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240/MG, JULGADO PELO STF. NÃO APLICAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO VERIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Em se tratando de ação de concessão de benefício previdenciário, o colendo STF, no julgamento
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008588720194058202), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800858-87.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO SABINO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PODER
... No dia 23/04/2019, protocolou pedido de revisão do ato de indeferimento praticado pelo INSS, para ... em razão de seu direito ao melhor benefício. O INSS, por sua vez, o INSS proferiu despacho, ... utilizado para reanálise do benefício concedido, já o recurso administrativo serve para ...