revisão contratual fies
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Acórdão nº 0000407-02.2010.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA E REVISÃO" DE CLÁUSULAS. FIES ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA. DATA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... I. Embora os contratos bancários não ...
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Acórdão nº 0000407-02.2010.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA E REVISÃO" DE CLÁUSULAS. FIES ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA. DATA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... I. Embora os contratos bancários não ...
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Acórdão nº 0000407-02.2010.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA E REVISÃO" DE CLÁUSULAS. FIES ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA. DATA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... I. Embora os contratos bancários não ...
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Acórdão nº 0000407-02.2010.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA E REVISÃO" DE CLÁUSULAS. FIES ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA. DATA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... I. Embora os contratos bancários não ...
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Acórdão nº 0000407-02.2010.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA E REVISÃO" DE CLÁUSULAS. FIES ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA. DATA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... I. Embora os contratos bancários não ...
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Acórdão nº 0000407-02.2010.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA E REVISÃO" DE CLÁUSULAS. FIES ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA. DATA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... I. Embora os contratos bancários não ...
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Acórdão nº 0000407-02.2010.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA E REVISÃO" DE CLÁUSULAS. FIES ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA. DATA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... I. Embora os contratos bancários não ...
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Acórdão nº 0000407-02.2010.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA E REVISÃO" DE CLÁUSULAS. FIES ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA. DATA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... I. Embora os contratos bancários não ...
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Acórdão nº 0000407-02.2010.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA E REVISÃO" DE CLÁUSULAS. FIES ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA. DATA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... I. Embora os contratos bancários não ...
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Acórdão nº 0000407-02.2010.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA E REVISÃO" DE CLÁUSULAS. FIES ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA. DATA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... I. Embora os contratos bancários não ...
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Acórdão, Processo nº 5004484-53.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... DA EDUCAO FNDE, objetivando a reviso contratual do financiamento estudantil (FIES).O MM. Juzo ...
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Decisão Monocrática nº 2008.71.08.001855-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Marzo de 2013
... ADMINISTRATIVO. REVISO CONTRATUAL. FIES. TEORIA DA IMPREVISO. LIMTAO DE JUROS ...
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Acordao N° 1271577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil. Processo civil. Contrato de prestação de serviços educacionais. Curso de graduação. Financiamento público (fies). Ação de revisão de cláusulas contratuais. Pedido de apuração dos valores pagos e restituição do indébito, em dobro, cumulado com ressarcimento por danos morais. Prescrição. Configurada em parte. Sentença parcialmente reformada. 1 - caso concreto. Cuida-se de ação revisional de...
... FINANCIAMENTO PÚBLICO (FIES). AÇÃO DE REVISÃO DE ... CLÁUSULAS ... 5 – Apesar da relação contratual havida entre os litigantes se submeter ao ... -
Decisão da Presidência nº 633905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2013
... ão cuja ementa transcrevo no que interessa: FIES ... TABELA PRICE ... LEGALIDADE ... RESPEITO ... érsia posta nos autos referente à revisão contratual do Fundo de Financiamento ao Estudante ...
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Decisões Monocráticas nº 719534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2013
... ão cuja ementa transcrevo no que interessa: FIES ... TABELA PRICE ... LEGALIDADE ... RESPEITO ... érsia posta nos autos referente à revisão contratual do Fundo de Financiamento ao Estudante ...
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Decisões Monocráticas nº 633905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2013
... ão cuja ementa transcrevo no que interessa: FIES ... TABELA PRICE ... LEGALIDADE ... RESPEITO ... érsia posta nos autos referente à revisão contratual do Fundo de Financiamento ao Estudante ...
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Decisão da Presidência nº 719534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2013
... ão cuja ementa transcrevo no que interessa: FIES ... TABELA PRICE ... LEGALIDADE ... RESPEITO ... érsia posta nos autos referente à revisão contratual do Fundo de Financiamento ao Estudante ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0200736-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES). REVISÃO CONTRATUAL ... 1. Lide na qual o ...
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Acórdão Nº 0002677-94.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ... DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE ... FIES. ILEGALIDADE EM TAL DISTINÇÃO. DEVER DE ...
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Decisão da Presidência nº 660039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2013
... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NO FIES ... RESOLUÇÃO CMN Nº 2.647/ POSSIBILIDADE ... érsia posta nos autos referente à revisão contratual do Fundo de Financiamento ao Estudante ...
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Decisões Monocráticas nº 660039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2013
... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NO FIES ... RESOLUÇÃO CMN Nº 2.647/ POSSIBILIDADE ... érsia posta nos autos referente à revisão contratual do Fundo de Financiamento ao Estudante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE ... REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO ... FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. REPASSE. RETENÇÃO ... INDEVIDA ...
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Acordao N° 1418610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Preliminar de incompetência da justiça comum estadual. Rejeição. Contrato de prestação de serviços educacionais. Ensino superior. Financiamento estudantil. Mensalidades. Desconto de pontualidade de 10% sobre o valor da prestação mensal não concedido a estudante beneficiário do programa governamental de financiamento estudantil do fies. Tratamento desigual não justificado. Dano...
... ESTUDANTIL DO FIES. TRATAMENTO DESIGUAL NÃO JUSTIFICADO. DANO ... não seria aplicável à relação contratual do FIES, consoante julgado do STJ ... Argumenta ... AÇÃO DE REVISÃO DE ... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO DE ... -
Divórcio ou desemprego não ensejam revisão de contratos
... ão, a reavaliação do Fundo de Financiamento Estudantil — o Fies ... O caso começou quando a aluna ingressou com ação na 3ª Vara ... na saúde financeira do devedor, não dão ensejo à revisão contratual com base na teoria da imprevisão, pois são fatos naturais da vida e, ...
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Acordao N° 1367019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Ementa civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória c/c indenizatória. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Contrato de prestação de serviços educacionais. Curso superior. Aluno vinculado ao fies. Cobrança diferenciada de valores em relação a alunos não beneficiados pelo fies. Não concessão do desconto de pontualidade. Ilegalidade configuda. Ressarcimento em...
... CURSO SUPERIOR. ALUNO ... VINCULADO AO FIES. COBRANÇA DIFERENCIADA DE VALORES EM RELAÇÃO A ... apelante propôs Ação de Rescisão contratual c/c Indenizatóriaem desfavor de ... BRASIL ... e asseverou ser necessária a revisão de todos os valores cobrados pela ré, com ... a ...