revisão criminal capacidade postulatória
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Decisão Monocrática N° 07022979820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Órgão: CÂMARA CRIMINAL Classe: REVISÃO CRIMINAL Nº Processo: 0702297-98.2022.8.07.0000 Recorrente (s): JEAN MURIEL LIMA RIBEIRO Recorrido (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ================= DESPACHO ================== Ao que se depreende da leitura da petição, de próprio punho,...
... Carlos Pires Soares Neto rgo: CMARA CRIMINAL Classe: REVISO CRIMINAL N Processo: ... -se que o peticionante no possui capacidade postulatria para a ao. Ademais, compulsando os ... -
Decisão Monocrática N° 07274610220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Órgão: CÂMARA CRIMINAL Classe: REVISÃO CRIMINAL Nº Processo: 0727461-02.2021.8.07.0000 Recorrente (s): ODÍLIO MIRANDA DE ARAGÃO Recorrido (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ================= DESPACHO ================== Ao que se depreende da leitura da petição, de próprio punho,...
... Carlos Pires Soares Neto rgo: CMARA CRIMINAL Classe: REVISO CRIMINAL N Processo: ... -se que o peticionante no possui capacidade postulatria para a ao. Ademais, compulsando os ... -
Decisão Monocrática N° 07005199320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Órgão: CÂMARA CRIMINAL Classe: REVISÃO CRIMINAL Nº Processo: 0700519-93.2022.8.07.0000 Recorrente (s): CLAUDIO LOPES DA SILVA Recorrido (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ================= DESPACHO ================== Ao que se depreende da leitura da petição, de próprio punho, lavrada...
... Carlos Pires Soares Neto rgo: CMARA CRIMINAL Classe: REVISO CRIMINAL N Processo: ... -se que o peticionante no possui capacidade postulatria para a ao. Ademais, compulsando os ... -
Decisão Monocrática N° 07291972120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Trata-se de Revisão Criminal proposta, de próprio punho, por HELIAS SILVEIRA, objetivando a revisão das ações penais a ele relativas, incluindo a ação nº 2007.05.1.010205-5, por meio da qual foi condenado à pena de 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, c/c art. 70, ambos do Código Penal (ID 3921
... 2022.8.07.0000 Classe judicial: REVISO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: HELIAS SILVEIRA REQUERIDO: ... Pblica, considerando a ausncia de capacidade postulatria do interessado, procedeu instruo do ... -
Acórdão nº 73827 de 2ª Turma, 4 de Octubre de 1996
... coator : Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo ... PP3590 , REVISÃO MINAL, ADVOGADO, DISPENSA, RÉU, CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA ... PP2807 , DEFESA (CRIMINAL), ...
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Acórdão nº 2006/0283109-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LEGITIMIDADE. O ESTUDANTE DE DIREITO ... LEGALMENTE HABILITADO, POR CARECER DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA ... 1. Não existe, na hipótese, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001949-55.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 17-07-2019
... Revisão Criminal n. 0001949-55.2019.8.24.0000 de ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0001597-97.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 05-06-2019
... 1. Trata-se revisão criminal ajuizada de próprio punho por Paulo ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0001450-71.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-05-2019
... 1. Trata-se revisão criminal ajuizada de próprio punho por Douglas ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0001348-49.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-05-2019
... 1. Trata-se revisão criminal ajuizada de próprio punho por Leandro ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0019800-44.2018.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 09-04-2019
... Revisão Criminal n. 0019800-44.2018.8.24.0000 da Capital ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0001142-35.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-04-2019
... 1. Trata-se revisão criminal ajuizada de próprio punho por Leonardo ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002699-57.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 01-11-2019
... Revisão Criminal n. 0002699-57.2019.8.24.0000 de Rio do ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002360-98.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-08-2019
... Revisão Criminal n. 0002360-98.2019.8.24.0000 de ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0000558-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 07-03-2019
... punho, por Maicon Tomaz, em que busca a revisão criminal de sua condenação pela prática do ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002797-42.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-10-2019
... Revisão Criminal n. 0002797-42.2019.8.24.0000, de Porto ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002636-32.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-09-2019
... Revisão Criminal n. 0002636-32.2019.8.24.0000, de ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0001631-72.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 13-06-2019
... Revisão Criminal n. 0001631-72.2019.8.24.0000, de ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002163-46.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 08-08-2019
... Revisão Criminal n. 0002163-46.2019.8.24.0000, de ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002355-76.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 03-09-2019
... Revisão Criminal n. 0002355-76.2019.8.24.0000, de ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002515-04.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 12-09-2019
... Revisão Criminal n. 0002515-04.2019.8.24.0000, de Bom ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0001383-09.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 21-05-2019
... Revisão" Criminal n. 0001383-09.2019.8.24.0000, de Itapema\xC2" ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0000169-80.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-01-2019
... Revisão Criminal n. 0000169-80.2019.8.24.0000, de Rio do ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0001893-22.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 03-07-2019
... ... Revisão Criminal n. 0001893-22.2019.8.24.0000 ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002390-36.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-08-2019
... ... Revisão Criminal n. 0002390-36.2019.8.24.0000 ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...