revisão criminal capacidade postulatória
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Decisão Monocrática Nº 0000554-28.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 01-03-2019
... ... Revisão Criminal n. 0000554-28.2019.8.24.0000 ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0000605-39.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 12-03-2019
... ... Revisão Criminal n. 0000605-39.2019.8.24.0000 ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002624-18.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-09-2019
... ... Revisão Criminal n. 0002624-18.2019.8.24.0000 ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0000096-11.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 15-01-2019
... ... Revisão Criminal n. 0000096-11.2019.8.24.0000 ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0001143-20.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-04-2019
... ... Revisão Criminal n. 0001143-20.2019.8.24.0000 ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0000257-21.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 04-02-2019
... ... Revisão Criminal n. 0000257-21.2019.8.24.0000 ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002676-14.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 01-10-2019
... ... Revisão Criminal n. 0002676-14.2019.8.24.0000 ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0001893-22.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 03-07-2019
... ... Revisão Criminal n. 0001893-22.2019.8.24.0000 ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0000201-85.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 01-02-2019
... Oliveira Ayres ajuizou de próprio punho revisão criminal cumulada com pedido de autorização de ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0000310-02.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 08-02-2019
... revisão criminal formulado a próprio punho por Aguinaldo ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002629-40.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-09-2019
... Revisão Criminal n. 0002629-40.2019.8.24.0000 de Turvo ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 0002682-21.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 02-10-2019
... Revisão Criminal n. 0002682-21.2019.8.24.0000 de ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Acórdão nº 74528 de 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1996
... coator : Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo ... PN0071 , PENA, ... PP3590 , REVISÃO CRIMINAL, ADVOGADO, PROCURAÇÃO, DISPENSA, RÉU ... CAPACIDADE, POSTULATÓRIA, HABEAS CORPUS, ANALOGIA, ...
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Decisão Monocrática Nº 0019718-13.2018.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-01-2019
... Revisão Criminal n. 0019718-13.2018.8.24.0000 de ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática N° 07027457120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Órgão: CÂMARA CRIMINAL Classe: PETIÇÃO CRIMINAL Nº Processo: 0702745-71.2022.8.07.0000 Recorrente (s): JANSLEI NOVAES GONÇALVES Recorrido (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO DESPACHO Cuida-se de petição de próprio punho apresentada por JANSLEI NOVAES GONÇALVES na qual formula pedido em...
... Carlos Pires Soares Neto rgo: CMARA CRIMINAL Classe: PETIO CRIMINAL N Processo: ... -se que o peticionante no possui capacidade postulatria para a ao. Ademais, compulsando os ... -
Da advocacia
... interessado peticionar em juízo sem capacidade postulatória" ( Constituição Federal ... Já quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é ... por pessoa não habilitada, assim como a revisão criminal ... "AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2.0000.00.274618-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO FORMULADO PELO PRÓPRIO DO - CONHECIMENTO - CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECEPÇÃO DO ART. 623 DO CPP ...
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Acórdão nº 2.0000.00.312579-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2001
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO FORMULADO PELO PRÓPRIO DO - CONHECIMENTO - CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECEPÇÃO DO ART. 623 DO CPP ...
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Decisão da Presidência nº 1050121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... , do qual destaco os seguintes trechos: REVISÃO CRIMINAL ... CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ... fazê-lo, nada obsta que outrem, sem capacidade postulatória, o faça em seu nome (in Processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0000936-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 04-04-2019
... , pois ausente o pressuposto da capacidade postulatória ... Embora o ... 654, caput), ajuizar revisão criminal (CPP, art. 623), assim como formular ...
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Decisão Monocrática Nº 0017855-22.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 27-02-2019
... , pois ausente o pressuposto da capacidade postulatória ... Embora o ... 654, caput), ajuizar revisão criminal (CPP, art. 623), assim como formular ...
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Decisão da Presidência nº 5319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 1999
DECISÃO: Trata-se de revisão criminal ajuizada pelo próprio sentenciado, em ... processo de revisão criminal, assiste capacidade postulatória ao condenado, para, ...
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Decisão da Presidência nº 5319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 1999
DECISÃO: Trata-se de revisão criminal ajuizada pelo próprio sentenciado, em ... processo de revisão criminal, assiste capacidade postulatória ao condenado, para, ...
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Acórdão Nº 08015085220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-04-2023
... REVISÃO CRIMINAL - ... CAPACIDADE POSTULATÓRIA. DESNECESSIDADE. ART. 623 DO CPP ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... , seja no campo civil, seja no campo criminal ... Suponha-se que um acusado obtenha em seu ... privados e públicos que tenham capacidade de direito na ordem civil; a demanda é o ... ício da parte); VI - capacidade postulatória (via advogado, quando não facultado o exercício ...