revisão criminal capacidade postulatória
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (Processo 0001945-28.2020.8.08.0000), 26/05/2022
... Trata-se de revisão criminal requerida por ROSILENE FIRMINO JOSÉ em ... possa ser requerida sem exigência de capacidade postulatória (advogado ... devidamente ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... é salutar, eis que pode impactar a capacidade processual das partes, impor a necessidade de ... estabelecido de ofício, cabe pedido de revisão ao Presidente do TRT (§ 2 o do art. 2 o da Lei ... citação, desenvolver-se-á a fase postulatória em audiência, com apresentação de defesa, ... a configuração até mesmo de delito criminal. Diante disso, dificilmente se encontra provas ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, ... dispositivo “procura tutelar de forma criminal a crueldade para com os animais, guindando-os à ... para estar em juízo e capacidade postulatória. A primeira é, em linhas gerais, e utilizando a ... , marcada pelo especismo, e comporta revisão.” 76 Trata-se de mero obiter dictum ... Aliás, ... - Decisão Monocrática Nº 5005928-32.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 11-02-2022
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Decisão Monocrática Nº 5000711-71.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 19-01-2023
... Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática Nº 5005219-60.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 14-03-2023
... Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Ética profissional
... remédio constitucional não exige capacidade postulatória, podendo ser manejado por qualquer ... da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) podem funcionar, no mesmo processo, ... (C) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de ...
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Acordao N° 1725275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Agravo regimental em revisão criminal. Decisão monocrática. Indeferido processamento. Reiteração de pedidos já apreciados em revisões criminais anteriores. Recurso desprovido. 1. Não há motivos para o processamento de mais uma ação de revisão criminal se os questionamentos feitos pela defesa nesta nova ação já foram pormenorizadamente analisados pelo órgão colegiado desta câmara criminal em duas...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL ... Acórdão Nº ... AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA ... INDEFERIDO ... NULIDADES. FALTA DE ... CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA ADVOGADA QUE O REPRESENTOU ... -
Decisão Monocrática nº 70085502961 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 07-04-2022
REVISÃO CRIMINAL. REPRESENTANTE NÃO HABILITADO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO. INVIABILIDADE DE PROSSEGUIR COM A AÇÃO. Nos termos do art. 623 do CPP, a revisão da condenação só pode ser pedida pelo condenado ou por procurador devidamente habilitado. No caso em tela, quem subscreve a inicial é um advogado sem a devida habilitação nos autos e, portanto, sem capacidade...
... 2022/Crime ... REVISÃO" CRIMINAL. REPRESENTANTE NÃO HABILITADO. INTIMAÇ\xC3" ... ção nos autos e, portanto, sem capacidade postulatória. Conhecer da ação e julgá-la, ... -
Decisão Monocrática nº 70085552792 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 13-05-2022
REVISÃO CRIMINAL. REPRESENTANTE NÃO HABILITADO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO. INVIABILIDADE DE PROSSEGUIR COM A AÇÃO. Nos termos do art. 623 do CPP, a revisão da condenação só pode ser pedida pelo condenado ou por procurador devidamente habilitado. No caso em tela, quem subscreve a inicial é um advogado sem a devida habilitação nos autos e, portanto, sem capacidade...
... 2022/Crime ... REVISÃO" CRIMINAL. REPRESENTANTE NÃO HABILITADO. INTIMAÇ\xC3" ... ção nos autos e, portanto, sem capacidade postulatória. Conhecer da ação e julgá-la, ... -
Decisão Monocrática Nº 0002235-33.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-08-2019
Revisão Criminal n. 0002235-33.2019.8.24.0000 de Tubarão Requerente : Rodrigo FlorêncioRelator: Desembargador Leopoldo Augusto BrüggemannDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de revisão criminal, subscrita de próprio punho por Rodrigo Florêncio, objetivando a revisão do processo em que fora condenado pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, argumentando ser usuário de drogas -
... ... Revisão Criminal n. 0002235-33.2019.8.24.0000 de ... Justiça não possuir o revisionando capacidade postulatória para propor referida ação, dada a ... -
Decisão Monocrática Nº 0000219-09.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 06-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Revisão Criminal n. 0000219-09.2019.8.24.0000, de Joinville Requerente : Valmir Roberto KauvaRelator: Desembargador Leopoldo Augusto BrüggemannDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de revisão criminal, subscrita de próprio punho por Valmir Roberto Kauva, objetivando a revisão do processo, argumentando que possui direito à concessão da benesse prevista
... Revisão Criminal n. 0000219-09.2019.8.24.0000, de ... Justiça não possuir o revisionando capacidade postulatória para propor referida ação, dada a ... -
Acórdãos nº 0004291-34.2016.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ROUBO – Ataque exclusivo ao concurso material entre os crimes – Pedido de reconhecimento da consunção do crime de roubo pelo de extorsão mediante sequestro – Desdobramento fático, desígnios autônomos e delitos de espécies diferentes, embora da mesma natureza – Precedentes do STJ – Concurso material mantido – Recurso improvido (voto n. 34033). (TJSP; Apelação 0004291
... 158). REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA PELO TRIBUNAL COATOR, POR FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO PACIENTE (ART. 1º, I, DO ... - Decisão Monocrática Nº 5026861-60.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 09-06-2021
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.061314-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2015
... , vez que o paciente não possui capacidade para postular em nome próprio ... É que a ... do que se dá com o habeas corpus e a Revisão Criminal, é necessária a capacidade ...
- Decisão Monocrática Nº 5038625-43.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2021
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Decisão Monocrática N° 07272670220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
================== Cuida-se de Revisão Criminal, escrita de próprio punho por Talyso Cunha, na qual pugna pelas revisões de suas condenações e das penas impostas. Em razão de o requerente não possuir capacidade postulatória para a ação e, ainda, por não instruir o feito com os documentos necessários para a compreensão da controvérsia, os autos foram remetidos à Defensoria Pública do Distrito...
- Decisão Monocrática Nº 5053654-36.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-10-2021
- Decisão Monocrática Nº 5003026-09.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 12-02-2022
- Decisão Monocrática Nº 5023591-91.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5052824-36.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 19-12-2022
- Decisão Monocrática Nº 5039494-69.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 16-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 5023078-26.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 5005349-50.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 17-03-2023
... Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº ... de que o revisionando não detém capacidade postulatória e não cabe ao Poder Judiciário ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO ... da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... Ausência de capacidade postulatória e inadmissão do recurso ... ü PROCESSUAL ...