Revisão de Um Acordo
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Acórdão nº 2016/0132939-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal de origem majorou a verba honorária de sucumbência fixada em 1% (um por cento) do valor da causa...
... 2. Nesses casos, o STJ atua na revisão da verba honorária somente quando esta ... acordo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... de acordo com esse entendimento. Sendo assim, não detectando ... revisão em habeas corpus apenas ...
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Acórdão nº 2016/0074870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... reais) para cada um dos três filhos, de acordo com as ... proporcionalidade. A revisão de tal conclusão esbarraria no óbice da Súmula 7 do STJ ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos ... igualmente preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código ...
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Acórdão nº 2013/0251938-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III. De acordo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos ... , com base na quantidade de infrações, está de acordo ...
- Acórdão nº 2016/0092813-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0113084-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... referidos critérios para fins de revisão, em sede de recurso especial, do valor ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... revisão em habeas corpus apenas ... (trezentos e dezesseis quilos) de cocaína ... 4. De acordo ...
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Acórdão nº 2016/0181067-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ... acordo" com o Laudo ... Pericial elaborado pela Junta M\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... plano de sustentabilidade econômica e financeira, com vistas à revisão de sua classificação de dependência, na forma estabelecida em ato do ... ária de 2023 e da respectiva Lei em todos os GNDs e identificar, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do Governo ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... das entidades, nas condições e limites estabelecidos pelo CPC, de acordo com este regulamento ... § 3º As entidades fechadas são ... IV - sistema de revisão dos valores das contribuições e dos benefícios; ... V - ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NEGATIVA DE ... presunção de acordo ...
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Acórdão nº 2012/0055559-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL. ENTENDIMENTO DIVERSO. REVISÃO DA MATÉRIA ... acordo" com o plano de trabalho, não ... identificando preju\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0380065-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dispõe o art. 19 da Lei n. 8.245/91, "não havendo acordo, o locador ou locatário, ... revisão" judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao pre\xC3" ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou alegado direito, a ação judicial, em curso ou futura, ou a revisão tarifária extraordinária que possam ou venham a existir relativamente ao ... o estabelecimento de escalas de horário para início, mediante acordo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... , às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste; ... V - aos investimentos de responsabilidade do contratado; ... III - pré-qualificar os operadores portuários, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder concedente; ... IV - arrecadar os ...
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Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE ... 1. Não se verificou, ... Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307⁄DF, que reconheceu revisão geral de vencimentos no reajustamento a maior de 28,86% no mais alto soldo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sujeita à revisão ... acordo com as peculiaridades ...
- Acórdão nº 2013/0177890-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0171112-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO INDEVIDO DO BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO. PAGAMENTO DOS ATRASADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. REFLEXOS DA EXORDIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. S&
... 1. O Tribunal a quo decidiu de acordo com ... o pagamento dos valores vencidos ... 3. Inviável a revisão do referido entendimento, nesta ... -
Acórdão nº 2011/0270038-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇ
... INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ... é feita por meio de transação extrajudicial, em que há acordo de vontades ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSÃO, NÃO PROVIDO ... 1. De acordo ... revisão" no ... embasamento da dosimetria penal ... 6. No caso em\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0021654-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : P C J DA S ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ... RACIONALIZAÇÃO ... UTILIZAÇÃO ... de flagrante ilegalidade ... 2. De acordo com a jurisprudência desta Casa, o trancamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSÃO, NÃO PROVIDO ... 1. De acordo ... revisão" no ... embasamento da dosimetria penal ... 6. No caso em\xC2" ...