revisional alimentos desemprego

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.  PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REDUZIU A VERBA ALIMENTAR FIXADA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA O CASO DE VÍNCULO FORMAL OU DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. TODAVIA, POSSÍVEL A REDUÇÃO PARA 20% DOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO VALOR DE R$ 500,00 ACORDADO A TÍTULO DE ALIMENTOS, DEVIDO PELO ALIMENTANTE AOS DOIS FILHOS MENORES, REDUZIDO PARA 40% DO SALÁRIO MÍNIMO E, PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL, FIXANDO-SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ORDEM DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR QUANDO DA ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA, NA...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MAIOR E MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR. CABIMENTO. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE CONTINUAR ARCANDO COM A OBRIGAÇÃO NO VALOR ORIGINÁRIO,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO RITO DA PRISÃO PARA O RITO DA PENHORA. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. DESCABE A CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DO RITO DA PRISÃO PARA O DA PENHORA, SEM O CONSENTIMENTO DA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO PRETENDE A QUITAÇÃO DOS ALIMENTOS REFERENTES AOS 03 MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS DESTINADOS A UM FILHO MENOR E SEM NECESSIDADES ESPECIAIS, FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A FIXAÇÃO DO  QUANTUM  DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS DEVE ATENTAR À NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E À POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA, NA EXATA DICÇÃO DO ART. 1.694,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ALEGADO DESEMPREGO. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO.  São presumidas as...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA O INADIMPLEMENTO ALIMENTAR E DECRETA A PRISÃO CIVIL.INSURGÊNCIA RECURSAL.1) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE DEFERIMENTO EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA, MAS APENAS PARA A ANÁLISE DO RECURSO.2) ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR...

Direito de família. Revisão de alimentos. Obrigação alimentar. Binômio necessidade/possibilidade. Desemprego. Alteração da condição financeira. Valor arbitrado. Razoabilidade dever de sustento. Prequestionamento. Questão jurídica. Decisão fundamentada. 1. A ação revisional de alimentos tem por pressuposto a alteração da situação financeira, seja de quem os supre, seja de quem os recebe consoante...

Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Alteração da situação econômico-financeira do genitor. Ausência de comprovação. Valor do pensionamento. Redução descabida. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida nos autos da

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO PARCIAL. DESEMPREGO. Circunstância NÃO AUTORIZAdora dA ESCUSA dO PAGAMENTO DA PENSÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CIVIL. Cabimento. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Resta comprovado nos autos que o paciente não quitou integralmente o débito alimentar. Em que pese à informação acerca do ajuizamento de ação revisional, inexiste...

Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Litispendência não configurada. Manutenção dos alimentos ora fixados. Necessidade/possibilidade. Dilação probatória. 1. Na ação de alimentos e na ação revisional de alimentos, a despeito de haver identidade de partes, as peculiaridades demandadas para deferimento do pedido e o próprio pedido, revelam

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA BENEFICIÁRIA. AUTORA MAIOR DE IDADE, QUE COMPROVA ESTAR ESTUDANDO. NECESSIDADE COMPROVADA. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE O GENITOR CONTRIBUIR EM MAIOR PROPORÇÃO PARA O SUSTENTO DA FILHA. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. DE ACORDO COM O ART. 1.699 DO CC, UMA VEZ FIXADOS ALIMENTOS E SOBREVINDO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 15% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR OU, ALTERNATIVAMENTE, EM 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades

Família. Ação revisional de alimentos c.c. modificação de visitas movida pelo genitor da menor. Sentença de parcial procedência, mantendo o valor dos alimentos e alterando as visitas paternas. Insurgência do autor. Pretensão de redução dos alimentos previstos para a hipótese de desemprego. Autor que já estava desempregado quando foram acordados alimentos de 1 (um) salário mínimo para esta...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. REDEFINIÇÃO DO QUANTUM. 1. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e visa a redefinição do valor do encargo alimentar, que se subordina à cláusula rebus sic stantibus. Art. 1.699 do Código Civil. 2. Comprovada a alteração da possibilidade financeira do alimentante, justifica-se a redução do encargo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR REDUZIDA  PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO E, ALTERNATIVAMENTE, 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA PROLE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO SENSÍVEL DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR A SER ALCANÇADO AO FILHO. POSSIBILIDADE. Os alimentos objeto da presente ação revisional foram estabelecidos em 2013. Relativamente às possibilidades do alimentante, comprovou vencimentos em torno de um salário mínimo nacional. Ainda, demonstrou ter mais...

Apelação cível. Alimentos. Pedido de efeito suspensivo. Negado. Inadequação da via eleita. Nulidade de perda de objeto. Afastada. Revisão de alimentos. Desemprego superveniente. Não autoriza, por si só,  redução dos alimentos. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Recurso conhecido em parte e provido. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pela 4ª

Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alteração da base de cálculo. Cumprimento de sentença. Impossibilidade. Necessidade de ação própria. 1. Não é possível, no cumprimento de sentença, a modificação dos alimentos anteriormente fixados, cabendo ao devedor, na hipótese de mudança de sua condição financeira, promover a respectiva ação revisional. 2. Embora

Apelação civil. Ação revisional de alimentos. Critérios. Binômio necessidade e possibilidade. Ausência de comprovação inequívoca de alteração na situação fática do alimentante. Ônus da prova. Art. 373, inciso i, do cpc. Não demonstrado. Sentença mantida. 1. O juiz, ao analisar pedido de revisão do quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAIOR REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.  CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS JÁ MINORADOS DE 54,2% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, MOSTRAM-SE ADEQUADOS AO CASO, DIANTE DA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. GENITOR QUE NÃO DEMONSTROU IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA, ATÉ MESMO...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. REDUÇÃO DO ENCARGO. A PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA NOS AUTOS FAZ VER QUE HOUVE ALTERAÇÃO (PARA PIOR) NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR/RECORRENTE, A JUSTIFICAR O REDIMENSIONAMENTO DA PENSÃO EM SEDE LIMINAR. ALÉM DE O ALIMENTANTE TER MUDADO DE EMPREGO, AUFERINDO MÓDICOS GANHOS, TEM MAIS DOIS FILHOS MENORES NASCIDOS APÓS O ACORDO

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)