revogação procuração
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Acórdão nº 1001843-47.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO, NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL – INTERDIÇÃO POSTERIOR – AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE CIVIL NO MOMENTO DOS FATOS (NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE BUSCA REVOGAR/ANULAR) – EFEITOS EX NUNC ACERCA DA INTERDIÇÃO – PRECEDENTES DO STJ - FRAUDE NÃO COMPROVADA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37
... , nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Procuração, Efeitos]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma Julgadora: ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO, NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6052/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - representação processual - nomeação de novo advogado - revogação do instrumento de mandato anteriormente conferido. Embargos declaratórios não conhecidos, ante a irregularidade da representação processual, tendo em vista que o subscritor das razões recursais não mais possui poderes para atuar no processo, pois que o instrumento que lhe conferiu poderes foi revogado por...
... REVOGAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO ANTERIORMENTE CONFERIDO. Embargos declaratórios ... que o instrumento que lhe conferiu poderes foi revogado por procuração juntada posteriormente, onde não é encontrado seu nome, e que ... -
Acórdão Nº 0000127-57.2017.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... VENDA DO IMÓVEL REALIZADA A TERCEIRO ... MEDIANTE PROCURAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA QUE NÃO FOI ... AVERBADA NA MATRÍCULA ... CONFERIDOS PELO EMBARGANTE QUE NÃO BUSCOU A REVOGAÇÃO ... ANTERIOR DA PROCURAÇÃO OUTORGADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ...
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Acórdão nº 50695303020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... nulidade apontada pelo executado Chadi, uma vez que não houve revogação de procuração ao advogado que atuava e tampouco juntada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001246-15.2013.5.06.0121), 19-06-2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Tratando-se de embargos subscrito por advogado não habilitado nos autos, inviável seu conhecimento, em face da irregularidade de representação. Com efeito, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, implica revogação tácita dos mandatos...
... Com efeito, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, a revogação tácita dos mandatos anteriores. Inteligência da OJ nº 349 da SDI-1 do ... - Acórdão Nº 5002723-83.2020.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
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Acórdão Nº 0307860-37.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... TRANSITADOS EM JULGADO ANTES DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ... OUTORGADA. RECURSO DA AUTORA ... INSISTÊNCIA ... NA ...
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Acórdão Nº 0005154-24.2012.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO E DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PLEITO DE ANULAÇÃO DA PROCURAÇÃO PÚBLICA E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA FIRMADA PELO GENITOR DOS APELANTES EM FAVOR DA APELADA, SUA COMPANHEIRA À ÉPOCA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DIANTE DE QUADRO DEMENCIAL...
... ção declaratória de nulidade de ato jurídico c/c pedidos de revogação de procuração e de cancelamento de registro", em epígrafe, ajuizada ... -
Acórdão Nº 0028083-90.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ... OUTORGADA AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS, SEM A ...
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Decisão Monocrática nº 1.0521.13.008670-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OUTORGA DE DOIS MANDATOS EM MOMENTOS DIVERSOS - INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR - REVOGAÇÃO TÁCITA - INSTRUÇÃO INDEVIDA DO RECURSO - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva quanto ao instrumento anterior, acarreta a revogação tácita. Se inexiste na cadeia de procurações e substabelecimentos vigentes outorga de...
... MANDATOS EM MOMENTOS DIVERSOS - INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR - REVOGAÇÃO TÁCITA - INSTRUÇÃO INDEVIDA DO RECURSO - RECURSO ... -
Acordao N° 1708970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Agravo de instrumento. Curatela provisória. Eficácia jurídica. Procuração. Revogação. Interesse e proteção de pessoa maior e incapaz. 1. A interdição é um ato judicial pelo qual se declara a incapacidade de determinada pessoa natural, maior, de praticar certos atos da vida civil. Está regulada nos artigos 1. 768 a 1. 778 do novo código civil (lei nº 10. 406/02). 2. Ante o risco ao patrimônio do...
... CURATELA PROVISÓRIA. EFICÁCIA JURÍDICA ... PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO. INTERESSE E PROTEÇÃO DE PESSOA MAIOR E ... 1. A ... -
Acordao N° 1320360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato. Tutela de urgência. Bloqueio e apreensão de veículo dado em pagamento. Expedição de ofício para revogação de procuração. Art. 300 do cpc. Requisito ausente. Dilação probatória. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO. ART. 300 DO CPC ... REQUISITO AUSENTE. DILAÇÃO ... -
Acordao N° 1288706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e revogação de procuração. Contrato de gaveta. Cessão de direitos e obrigações de veículo financiado. Inadimplemento contratual. Não comprovado. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. O contratante, seja ele cedente ou cessionário, que for lesado pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou o cumprimento da obrigaçã
... POSSE E REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO. CONTRATO DE GAVETA. CESSÃO DE ... DIREITOS E ... -
Acórdão nº 1.0000.22.033509-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RENÚNCIA OU REVOGAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - MANDATO E PROCURAÇÃO - DIVERSIDADE - Prescreve em cinco anos a ação de cobrança da pretensão dos procuradores judiciais pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços ou da...
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Acórdãos nº 1003926-32.2016.8.26.0609 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... VENDA DE BEM IMÓVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO C.C. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR ... pela ex-cônjuge do autor, diante da revogação da procuração a ela outorgada Decreto de parcial ...
- Acórdãos nº 0237539-16.2009.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0328123-32.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... INTERESSE PROCESSUAL PATENTE. PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO DO MANDATO. FIM PREMATURO ... DO PACTO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS E DE ... ACTIO NATA. PRAZO QUE SE INICIA DA ... REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. INTERRUPÇÃO ... DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0328751-21.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... INTERESSE PROCESSUAL PATENTE. PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO DO MANDATO. FIM PREMATURO ... DO PACTO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS E DE ... ACTIO NATA. PRAZO QUE SE INICIA DA ... REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. INTERRUPÇÃO ... DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0025041-33.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AMEAÇOU ESBULHAR A POSSE DO IMÓVEL PELOS AUTORES APÓS ... REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO QUE OUTORGAVA PODERES PARA ... ADMINISTRAR A SUA FRAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2008838-68.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... 300 do NCPC) Revogação de procuração particular não comprovada - A simples ...
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Acórdão Nº 0025196-94.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-10-2023
... REGISTRO DE IMÓVEL E REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO POR ... INSTRUMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0621011-67.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO. PEDIDO LIMINAR ... DEFERIDO NA ORIGEM. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ... PROCURAÇÃO PÚBLICA ATÉ QUE SEJA DIRIMIDA A ... LITISPENDÊNCIA ... INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0046900-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 24-01-2024
... QUE A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO JÁ HAVIA SIDO ... COMUNICADA NOS AUTOS. MANIFESTAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0064531-66.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-03-2024
... CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DO ... MANDATO ANTES DO TÉRMINO DAS AÇÕES PARA AS QUAIS O ... ADVOGADO ... CLÁUSULAS QUE IMPÕEM MULTA POR REVOGAÇÃO DA ... PROCURAÇÃO E QUE ESTIPULAM O PAGAMENTO INTEGRAL ... MESMO EM CASO DE REVOGAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17168/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 23 de Abril de 2001
EMBARGOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A outorga de nova procuração, sem ressalva ou reserva de poderes, indica a revogação de mandato anterior, configurando hipótese de revogação tácita. A insistência do advogado que figurou no mandato anterior, em patrocinar em favor do outorgante mesmo sem figurar no novo mandato configura, por essa razão, vício insanável consubstanciado na...
... A outorga de nova procuração, sem ressalva ou reserva de poderes, indica a revogação de mandato ...