rito ordinário o é
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121500-84.2011.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PARA O RITO ORDINÁRIO. A Corte Regional considerou correta a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário. Nota-se que em nenhum momento foi negado à empresa o devido processo legal, o direito público subjetivo de submeter à apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, o contraditório e a ampla defesa....
... RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PARA O RITO ORDINÁRIO. A Corte Regional considerou correta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49700-91.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, o Tribunal Regional decidiu manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos e transcreveu, no acórdão, seu inteiro teor. No recurso de revista, o Reclamante afirma que a Corte de origem não apresentou fundamentação própria e que a repetiç
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, o Tribunal Regional decidiu manter a sentença ... -se à hipótese em que a reclamação trabalhista tramita sob o rito ordinário e o Tribunal Regional limita-se a confirmar a sentença ... - AVISO DE LICITAÇÃO RITO ORDINÁRIO Nº 73/2018-SULIC/CORSAN
- AVISO DE LICITAÇÃO RITO ORDINÁRIO Nº 14/2019-SULIC/CORSAN
- AVISO DE LICITAÇÃO RITO ORDINÁRIO Nº 17/2019-SULIC/CORSAN
- AVISO DE LICITAÇÃO RITO ORDINÁRIO Nº 7/2020-SULIC/CORSAN
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142300-12.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PREENCHIMENTO DA -GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU JUDICIAL-. Constata-se possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. Ii -RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA -GUIA DE RECOLHIMENTO DA...
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PREENCHIMENTO DA "GUIA DE ... -
Acórdão nº RHC 28942 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. CONDENAÇÃO. INTERROGATÓRIO POR CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE. ATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.719/2008. CRIME DA LEI DE DROGA. CONEXÃO COM OUTRO. ADOÇÃO DO RITO COMUM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ABOLITIO CRIMINIS. POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. CONDUTA TÍPICA DA...
- AVISOS DE LICITAÇÃO RITO ORDINÁRIO Nº 14/2018-ALTERADO- SULIC/CORSAN
- AVISO DE PRORROGAÇÃO RITO ORDINÁRIO Nº 65/2018-SULIC/CORSAN
-
Acórdão nº 2015/0038093-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. ANÁLISE DE PROVAS. NÃO CABIMENTO NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. 1.
... ordinário ... rito ... -
Acórdão Nº 0020447-23.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial.
... RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista ... -
Acórdão nº 2016/0218704-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE DOCUMENTAÇÃO REPUTADA INDISPENSÁVEL PELA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COAÇ
... 4. O rito ... -
Acórdão nº 2016/0041981-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NO ART. 334-A DO CÓDIGO PENAL E NO ART. 183 DA LEI N. 9.472/97. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PROVISÓRIO. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROV
... colacionar aos autos a decisão respectiva. ... 3. O rito do habeas corpus – e do recurso ordinário em habeas ... -
Acórdão nº 2016/0234955-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... 2. O rito ... -
Acórdão nº 2016/0293485-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... ilegalidade suscitada na impetração ... 2. O rito ... -
Acórdão Nº 0021068-58.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial.
... RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista ... -
Acórdão Nº 0020169-73.2020.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. Hipótese em que a parte reclamante não se desincumbiu do ônus de afastar, mediante prova robusta em sentido contrário, o valor probatório ínsito à prova pré-constituída produzida pela reclamada, devendo prevalecer a validade dos cartões-ponto, os quais contêm registros de horários variáveis. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO
... RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista ... -
Acórdãos nº AIRR-89/2011-0021-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. ART. 896 DA CLT 1. A admissibilidade do recurso de revista em demanda trabalhista submetida ao rito ordinário condiciona-se à alegação de divergência jurisprudencial quanto à interpretação de dispositivo de lei federal ou de norma regional, de contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST,...
... submetida ao rito ordinário ... -
Acórdão nº 2006/0059539-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO QUE DISCUTE O DIREITO DE COMPENSAÇÃO. CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR E OS RESPECTIVOS OBJETOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. 1. Conflito de competência negativo suscitado pelo Juízo Federal da 5ª Vara de Maceió, da Seçã
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO QUE DISCUTE O DIREITO DE COMPENSAÇÃO. CAUSAS DE PEDIR E ... -
Acórdão Nº 0020828-75.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial.
... RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-671-80.2010.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. VALOR DA CONDENAÇÃO - LIMITAÇÃO AO VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL - PROCESSO AJUIZADO SOB O RITO ORDINÁRIO - REQUISITO NÃO OBRIGATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não...
... RITO" ORDINÁRIO - REQUISITO NÃO OBRIGATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante da conson\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020140-16.2020.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. PRORROGAÇÃO APÓS AS 5H . A jornada mista preponderantemente noturna, assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horário legalmente noturno, dá ensejo ao pagamento do adicional noturno e à hora ficta reduzida, em relação às horas diurnas subsequentes às noturnas. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES...
... RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista ... -
Acórdão Nº 0020232-29.2021.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial.
... RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista ... -
Acórdão Nº 0020123-78.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial.
... RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista ...