rito ordinário o é
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Acórdão nº REsp 1115754 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSADA PELO RITO ORDINÁRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADMISSÃO. TEMPO DE PAGAMENTO. TERMO ...
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Acórdão nº 2004/0069318-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...
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Acórdão Nº 1388698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... A AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DO TEMA RG ... Nº 1.119. PRECEDENTE: ARE Nº ...
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Acórdão nº 2005/0214221-7 de T4 - QUARTA TURMA
... - INADMISSIBILIDADE - CARÁTER SUMÁRIO DA COGNIÇÃO - APLICAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA MEDIANTE A REALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0197526-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO DO HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A ...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO ... ORDINÁRIO ... DESPROVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1231-79.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....
... CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se-á o regime da EC 62/2009, a qual não pode tutelar o rito ... da EC 62/2009, a qual não pode tutelar o rito ordinário ...
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Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... rito ...
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Acórdão nº 2014/0268504-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INTERROGATÓRIO ... INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0057162-0 de T4 - QUARTA TURMA
... resultado que seria obtido por meio do processo de conhecimento de rito ordinário ... 2. Sendo o devedor sabedor da data em que deve ser ...
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Acórdão nº 2016/0262130-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ORDINÁRIO ... EXECUÇÃO PENAL. COMPATIBILIDADE DO ESTABELECIMENTO ... do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. ...
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Acórdão nº 2008/0223159-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. CRIMES CONEXOS ... 1. Apesar do prazo escasso decorrido entre ...
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Acórdão nº 2015/0078796-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ESPÓLIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEPÓSITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. JUÍZO DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que anulou todos os atos judiciais praticados desde a citaç
- Acórdão nº 2011/0131820-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0093180-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se origina em autos de ação, sob o rito ...
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Acórdão nº 2006/0035420-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O ... de todo excepcional, não se admitindo que substitua a ação de rito ordinário, consentânea com todos os meios de prova admitidos, na qual os ...
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Acórdão nº 2007/0253061-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2008/0051675-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. AMPLA DEFESA ASSEGURADA NO RITO ORDINÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2004/0037073-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RITO SUMÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 277, § 5º, DO CPC ... CONVERSÃO PARA O RITO COMUM ORDINÁRIO. DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO ... 1. A ação de indenização por ...
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Acórdão nº 2008/0273102-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NULIDADE NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. I. As instâncias ordinárias constataram que a citação foi realizada de forma regular, com abertura de prazo de quinze dias para contestar o feito, o que caracterizou a adoção do rito...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2088-95.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... RITO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. ATO JURÍDICO ... -
Acórdão nº 2016/0308604-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. ... incompatível com o rito célere do recurso ordinário ...
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Acórdão nº 2015/0088572-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... militares, ... estabelecendo, assim, rito especial em relação ao comum ... ordinário previstas no Código de Processo Penal, cuja ... -
Acórdão nº 2015/0068045-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS ... VIÇÃO SUMÁRIA. RITO" ... PROCESSUAL. ... 11.343/2006. ... CONSIGNADAS ... PROPOSIÇÕES\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-73.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. Na forma do entendimento pacífico desta Corte, a ação ajuizada pelo Sindicato, em nome próprio, tem natureza de dissídio individual, autorizando, por conseguinte, a aplicação dos arts. 852-A a 852-I da CLT na espécie....
... CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. Na forma do entendimento pacífico desta ...