roubo desclassificação receptação
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Acórdão Nº 0184408-57.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º-A, ART. 180, CAPUT, E ART. 329, TODOS DO CPB. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECEPTAÇÃO. BEM APREENDIDO EM PODER DO RÉU. COMPROVAÇÃO DE LICITUDE. ÔNUS DO ACUSADO. ART. 156 DO CPP. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. RESISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO À ORDEM LEGAL MEDIANTE VIOLÊNCIA. COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. ILIDADE ... RECEPTAÇÃO. BEM APREENDIDO EM PODER DO RÉU. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 0500118-71.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE ... DAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA ... RECEPTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001132-06.2004.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-05-2020
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTARES DO TIPO PENAL DE ROUBO CARACTERIZADAS. CONCURSO FORMAL. CONFIGURADO. UM ROUBO E DIVERSAS VÍTIMAS. REDUÇÃO DA PENA DE OFÍCIO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, COMPENSADA COM AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PLEITO DE REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA.
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ... DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTARES DO TIPO PENAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0120122-41.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-11-2019
... PROCESSUAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AMEAÇA VERIFICADA ... RECEPTAÇÃO. DIREÇÃO EM MOTO COM GRAVAME DE ROUBO. NÃO ...
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Acórdãos nº 0051787-93.2015.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... 701 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA as ...
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Decisão Monocrática Nº 0202237-85.2022.8.06.0300 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-01-2024
... ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUSTA ... SUFICIENTE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... RECEPTAÇÃO. INVIABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0001014-41.2011.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO ... PELO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA RECEPTAÇÃO. INACOLHIMENTO. PROVAS ...
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Acórdão Nº 0001772-59.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-08-2022
... : Marcos Antônio Galina ... : Roubo Majorado ... ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE ... RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0003781-62.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-05-2022
... : Receptação ... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. ROUBO ... QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Acórdão Nº 0160644-42.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES: NULIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ANULAÇÃO DE CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DE ADVOGADA DATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MÉRITO: PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA RECEPTAÇÃO. DESPROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E ,
... DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ... ROUBO PARA RECEPTAÇÃO. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão nº 1000369-45.2021.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1000369-45.2021.8.11.0038APELANTE: CASSIO HENRIQUE SILVA RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – RECURSO DEFENSIVO – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA RESPONSABILIDADE...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: Des(a). FRANCISCO ALEXANDRE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA RECEPTAÇÃO DOLOSA – ... -
Acórdão nº 0314458-77.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2019
... Assunto : Receptação ... Trata-se de recurso de apelação (fl. 167 ... desclassificação do crime de roubo majorado para o delito de ...
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Decisao Nº 0532745-31.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-02-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS NO CONJUN-TO PROBATÓRIO, ATRAVÉS DO AUTO DE APRE-ENSÃO, DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEPOIMEN-TOS DE TESTEMUNHAS, EM JUÍZO, BEM COMO, DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE. TESE ABSOLUTÓRIA QUE NÃ
... SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ... NÃO CABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. CRIME DE ROUBO QUE ... -
Acórdão Nº 0000001-97.2022.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-07-2023
... : Maria Fátima Ribeiro Teixeira ... : Roubo Majorado ... PRETENSÕES ... DESCLASSIFICAÇÃO ... RECEPTAÇÃO ... EXCLUSÃO DO ELEMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000581-93.2018.8.06.0146 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, ... INCISO II, DO ... CRIME DE ROUBO. ACOLHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA ... RECEPTAÇÃO. PROCEDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0137069-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-10-2020
... APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES ... CONTINUIDADE ... ABSOLUTÓRIO. L ACOLHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... RECEPTAÇÃO CULPOSA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0710831-47.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PRA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO POR ROUBO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
... Roubo Majorado ... Câmara Criminal ... Des. José ... ROUBO ... MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PRA O DELITO DE ... RECEPTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0011388-07.2012.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-09-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ... circunstanciado para o crime de receptação, ... aduzindo que as provas em juízo não foram ...
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Acórdão nº 2010/0090939-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE OITIVA DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... CRIME DE RECEPTAÇÃO. ...
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Acordao N° 1690905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Crimes de roubo. Desclassificação para receptação. Impossibilidade. Prova suficiente na participação no crime. Depoimento dos policiais e dos corréus. Inaplicável a consunção do porte de arma com o roubo. Recurso desprovido. 1. Comprovada a participação do réu nos crimes de roubo ao posto de combustível, inviável dar provimento ao pedido de desclassificação do delito para o de...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004337-06.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-02-2017
Apelação Criminal. Roubo. Negativa de autoria. Prova. Existência. Desclassificação. Receptação. Pena base. Redução. Substituição. Pena privativa. Regime. Alteração. Exclusão. Qualificadora. Impossibilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de negativa de autoria, mantendo-se a Sentença que o
... Apelação Criminal. Roubo. Negativa de autoria. Prova ... Existência. classificação. Receptação. Pena base ... Substituição ... privativa ... - Não há que se falar em desclassificação do crime de ... roubo para receptação, se o ... -
Acordao N° 1409467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Penal e processo penal. Roubo circunstanciado. Desclassificação para receptação. Recurso do ministério público. Autoria não comprovada. Inexistência de provas suficientes para a condenação pelo delito de roubo. Recurso da defesa. Suspensão condicional do processo. Negativa de concessão. Ausência de ilegalidade. Sentença mantida. 1. Um decreto condenatório não pode ser lastreado somente em...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... para o crime de receptação, cuja autoria e materialidade estavam devidamente ... -
Decisao Nº 0300843-67.2019.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. VÍCIO NA OITIVA DA TESTEMUNHA. PRELIMINARES REJEITADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. VERSÃO DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂ
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O DELITO ... imputado ao apelante, para o de receptação culposa, o afastamento das majorantes atinentes ... -
Acórdão Nº 0251446-18.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-11-2022
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL COM ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA, EM CONCURSO MATERIAL COM RECEPTAÇÃO. APELO DO RÉU FRANCISCO IAGO. 1) PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO PARA A SUA FORMA TENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. SÚMULA Nº 11 DO TJCE. 2) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO
... RECURSO DA ... DEFESA. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL ... COM ROUBO ... MATERIAL COM RECEPTAÇÃO. APELO DO RÉU FRANCISCO IAGO. 1) PLEITO ... DE ... 1) PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO PARA A SUA FORMA ... TENTADA ... -
Acórdão Nº 0030511-14.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO II DO CP). 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO QUE ATESTA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. 2. ANÁLISE EX OFFICIO DA DOSIMETRIA DA
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO II DO CP). 1. PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... RECEPTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...