Rurícola
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2939-83.2011.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. RURÍCOLA. A constatação de ofensa ao inciso II do artigo 5º da CF/88 pressupõe a violação de normas infraconstitucionais pela decisão recorrida, o que não se coaduna com a admissibilidade do recurso de revista prevista no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/Mp/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. RURÍCOLA. A constatação de ofensa ao inciso II do artigo 5º da CF/88 pressupõe a violação de normas infraconstitucionais pela decisão recorrida, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-56.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SESBDI-1 ... VMF/sn/hz/drs RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - RURÍCOLA - USINA DE CANA - CORTADOR DE CANA - HORA EXTRAORDINÁRIA - PAGAMENTO INTEGRAL (HORA ACRESCIDA DO ADICIONAL). A nova redação da Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208500-28.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA - RURÍCOLA - PERÍODO DE SAFRA. No que diz respeito às horas extraordinárias pela ausência de concessão do intervalo intrajornada ou mesmo à concessão parcial deste, não tendo a reclamada cumprido a determinação do art. 71, § 4º, da CLT, a concessão parcial do intervalo é considerada inexistente. Nessa...
... 7ª TURMA VMF/sas/ma/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - RURÍCOLA - PERÍODO DE SAFRA. No que diz respeito às horas extraordinárias pela ausência de concessão do intervalo intrajornada ou mesmo à concessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5099-12.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORA IN ITINERE - RENÚNCIA - NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA - RURÍCOLA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/rmc/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1454-95.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA EMPRESTADA SEM ANUÊNCIA DA RECORRENTE. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO DA PARCELA. INVALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 297 e 333...
... HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO DA PARCELA. INVALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 297 e 333 desta Corte, da ausência de ofensa a dispositivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-894-71.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. ENQUADRAMENTO. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/LFO/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. ENQUADRAMENTO. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-320-33.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RURÍCOLA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO TOTAL VIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO INDISPONÍVEL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, pois o Regional decidiu em conformidade com a reiterada jurisprudência
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RURÍCOLA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO TOTAL VIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO INDISPONÍVEL ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-91.2008.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORAS EXTRAS - HORAS IN ITINERE - MULTA DOS ARTIGOS 477 E 467 DA CLT O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do art. 896 da CLT. RURÍCOLA - INTERVALO INTRAJORNADA - PROVIMENTO Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 381 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido...
... Não conheço ... II - RURÍCOLA - INTERVALO INTRAJORNADA - PROVIMENTO ... a) Conhecimento ... O Eg. TRT manteve a sentença, que negara a aplicação do artigo 71 da CLT ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-158400/2002-0052-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... TRABALHADOR RURAL. Conforme a jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, o fator determinante para qualificar o empregado como rurícola é a prestação de trabalho em atividade tipicamente rural. Assim, tratando-se de reclamante que trabalhava na lavoura, transportando adubo e água ...
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Acórdão nº 2003/0023294-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. A comprovação da atividade laborativa do rurícola deve-se dar com o início de prova material, ainda que constituída por dados do registro civil, como certidão de casamento, título de eleitor ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4000-41.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... GMALB/mal/AB/cf ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. RURÍCOLA. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. PRESCRIÇÃO. 1. Nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889/73, considera-se empregador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4341-35.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... ENQUADRAMENTO. EMPREGADO DE USINA DE AÇÚCAR. RURÍCOLA ... 1. A jurisprudência desta Corte superior consagra tese no sentido de que é perfeitamente compatível com a definição de empregador rural a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1253184 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Se ao alcançar a faixa etária exigida no art. 48, § 1º, da Lei n. 8.213⁄91, o segurado especial deixar de exercer atividade como rurícola sem ter atendido a regra de carência, não fará jus à aposentação rural pelo descumprimento de um dos dois únicos critérios legalmente ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 20911 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0033740-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... previdenciário (aposentadoria por idade de rurícola), cujo termo inicial foi fixado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86840-33.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O DECURSO DE CINCO ANOS DA PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000 ...
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Acórdão nº 2005/0072499-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Ausente a comprovação da alegada condição de rurícola por meio de início de prova material, não há como conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, sob pena de violação ao art. 55, § 3º, ...
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Acórdão nº 2005/0072499-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Ausente a comprovação da alegada condição de rurícola por meio de início de prova material, não há como conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, sob pena de violação ao art. 55, § 3º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-72.2000.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... BP/lc ENQUADRAMENTO. RURAL. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO. USINA DE CANA-DE-ACÚCAR. PRESCRIÇÃO. "Considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1283452 / MT de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RURAL. EXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. PROPRIEDADE RURAL. EXTENSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE RURÍCOLA NÃO EVIDENCIADA. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que a comprovação da atividade rural se dá com o início de prova material, ampliada por prova testemunhal. 2. No caso, a apresentação de início de prova material, corroborado...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37633 / GO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 146187 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1309694 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 134504 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA