Rurícola

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-987-19.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURÍCOLA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento pacífico desta Corte é no sentido de não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do trabalhador às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Hipótese de incidência do art.

... RURÍCOLA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento pacífico desta Corte é no sentido de não ser possível que o ...
Acórdão nº 2000/0014368-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. POSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADAS. CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1048359 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-36.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. TRABALHADOR RURÍCOLA. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NOS 307 E 381 DA SBDI-1 DO TST. O trabalho realizado no horário destinado ao intervalo para repouso ou alimentação é considerado como tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser pago como hora extraordinária. Nesse sentido, a OJ nº 307 da SBDI-1, contrariada

... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Jb/nc/ep RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. TRABALHADOR RURÍCOLA. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NOS 307 E 381 DA SBDI-1 DO TST. O trabalho realizado no horário destinado ao intervalo para repouso ou alimentação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-71.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013

... ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ... 1.1 - Trata-se de controvérsia acerca do enquadramento do trabalhador, se rurícola ou urbano, para fins de aplicação da prescrição. 1.2 - Adoção de entendimento predominante nesta SBDI-1 no sentido de que o enquadramento do ...
Acórdão nº 2014/0056727-7 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1278817 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ACÓRDÃO BASEADO NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A ATIVIDADE RURÍCOLA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ÓBICE. 1. A tese defendida no recurso especial de que ficou demonstrado nos autos que o autor exerceu a atividade rural em regime de economia familiar, e não como produtor,...

... PREVIDENCIÁRIO. RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ACÓRDÃO BASEADO NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A ATIVIDADE RURÍCOLA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7⁄STJ. ÓBICE ... 1. A tese defendida no recurso especial de que ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1424031 / GO de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Assentando a Corte Regional estarem demonstrados os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário, a alegação em sentido contrário, apta a ensejar recurso especial, exige o exame do acervo fático probatório,...

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7⁄STJ. INCIDÊNCIA ... 1. Assentando a Corte Regional estarem demonstrados os requisitos ...
Acórdão nº 2014/0296580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... também para o labor exclusivamente rurícola (§§1º e 2º da Lei 8.213/1991) ... 12. Na mesma linha do que aqui preceituado: REsp 1.376.479/RS, Rel. ...
Acórdão nº 2014/0225862-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... será aposentado (caput do art. 48), o que vale também para o labor ... exclusivamente rurícola (§§ 1º e 2º da Lei n. 8.213/1991)." REsp ... 1.407.613/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA ...
Acórdão nº 2015/0011869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... tem decidido que o segurado especial que comprove a condição de ... rurícola, mas não consiga cumprir o tempo rural de carência ...
Acórdão nº 2014/0217578-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... o que vale também para o labor exclusivamente rurícola (§§1º e 2º da Lei ... 8.213/1991)", e, também, "se os arts. 26, III, e 39, I, da Lei 8.213/1991 dispensam o ...
Acórdão nº 2014/0226890-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... trabalho incompatível com o labor rurícola, como o de natureza urbana. ... 4. Agravo regimental não provido ...
Acórdão nº 2014/0237284-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CPC, fixou entendimento de que não é admissível a extensão da qualificação de ... rurícola de cônjuge que tenha laborado em atividades urbanas. No mesmo sentido o ...
Acórdão nº 2014/0227482-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... comprovação da atividade rurícola, sob pena de tornar-se infactível, em face das ...
Acórdão nº 2014/0203221-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para a concessão de aposentadoria por idade rural, é imprescindível a apresentação de um início razoável...

... de um início razoável de prova material para demonstração da qualidade de rurícola, ... corroborada por prova testemunhal. ... 2. A decisão de origem se fundou em elementos fáticos-probatórios constantes dos ...
Acórdão nº 2014/0202868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... outro não é possível quando aquele passa a exercer trabalho incompatível com o ... labor rurícola, como o de natureza urbana. ...
Acórdão nº 2014/0231560-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. MARIDO APOSENTADO COMO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. EMPREGADOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. Se o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório constante dos autos,

... relativas à prova do trabalho do rurícola, em virtude das inúmeras ... peculiaridades e dificuldades vividas por tais trabalhadores, no caso ...
Acórdão nº 2014/0209225-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... do direito à aposentadoria por idade híbrida ... 2. O segurado especial que comprove a condição de rurícola, mas não consiga ... cumprir o tempo rural de carência exigido na tabela de transição prevista no artigo ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 134999 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PROVA DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7⁄STJ ... 1. Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 180791 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2009/0204140-7 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2010/0185954-3 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, para fins de aposentadoria por idade, deve ser comprovada a atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento (administrativo ou...

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ... 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1217521 / GO de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, para fins de aposentadoria por idade, deve ser comprovada a atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento (administrativo ou...

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ... 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1273442 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... 143 da Lei n.º 8.213⁄91, desde que ela seja consolidada por prova testemunhal harmônica, demonstrando a prática laboral rurícola referente ao período objeto da litigância. Precedentes ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam ...