Rurícola
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-60.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... dedicava-se precipuamente a atividade econômica rural - usina de açúcar -, afigura-se correto o enquadramento do trabalhador como rurícola, consoante dispõem os artigos 2º e 3º da Lei n.º 5.889/73. 3. Recurso de revista conhecido e provido ... PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EXTINÇÃO DO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1410311 / GO de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-337500-40.1996.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2010
... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 315 DA SBDI-1 DO TST. Quando se classifica como rurícola o operador de caldeira que trabalha para a usina de açúcar, opera-se em rota de colisão com dois critérios: o legal, pois não é empregador ...
-
Acórdão nº 2009/0129027-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... á fundamentos antagônicos no voto condutor do julgado que manteve absoluta coerência ao decidir que, para o enquadramento da atividade do rurícola, deve preponderar a atividade desenvolvida pelo próprio empregado, e não pela categoria do empregador. Decidiu-se, ainda, que apenas em relação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-05.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 8ª Turma) ... GMDMC/Npf/rv/mg RECURSO DE REVISTA. 1. RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO. Na forma preconizada na Orientação Jurisprudencial n° 271 da SBDI-1 do TST, o prazo prescricional da pretensão do rurícola, cujo ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1199200 / MT de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS QUE ATESTAM A QUALIDADE DE RURÍCOLA DO COMPANHEIRO FALECIDO. EXTENSÃO DA CONDIÇÃO À AUTORA. POSSIBILIDADE. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior no sentido de que, corroborada por robusta prova testemunhal, é prescindível que a prova documental abranja todo o período de carência do labor rural. 2. A certidão de ó
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3853-46.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RURÍCOLA. INTERVALOS DE REPOUSO DURANTE A JORNADA. NR 31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NÃO CONCESSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. A atividade de corte de cana não se enquadra naquelas previstas no artigo 72 da CLT, razão pela qual o referido dispositivo consolidado não é aplicável, ainda que por analogia. Conhecido e não provido....
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/jj/anp RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... RURÍCOLA. INTERVALOS DE REPOUSO DURANTE A JORNADA. NR 31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NÃO CONCESSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92300-47.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADES EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL ... - ENQUADRAMENTO - RURÍCOLA. 1) A decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da Consolidação das Leis ...
-
Acórdão nº 2008/0254865-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 4.214/1963, o denominado Estatuto do Trabalhador Rural, que, pela primeira vez, reconheceu a condição de segurado obrigatório ao rurícola arrimo de família e criou o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, garantindo a concessão de pensão por morte a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92200-13.2009.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RURÍCOLA. AVISO PRÉVIO. A alegação de violação do art. 5º, inciso II, da Carta Magna não se mostra apta para promover a admissibilidade do recurso de revista. O princípio constitucional da legalidade, previsto no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, tem caráter genérico, o que não permite, em tese, a configuração da violação de natureza direta
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 6ª Turma GMACC/cp/bfa/m ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RURÍCOLA. AVISO PRÉVIO. A alegação de violação do art. 5º, inciso II, da Carta Magna não se mostra apta para promover a admissibilidade do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39300-57.2003.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/cv/pcp/a ... RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO ... - RURÍCOLA - ATIVIDADE DA USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR ... - AGROINDÚSTRIA - ATIVIDADE DO TRABALHADOR - SERVENTE DE USINA ... - CONTAGEM E ESTAMPAGEM DE SACARIAS ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1151968 / SP de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. DOCUMENTOS DO MARIDO. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, para fins de aposentadoria por idade, deve ser comprovada a atividade rural, ainda que descontínua,
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. DOCUMENTOS DO MARIDO. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 2009/0182807-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 55, § 3º, da Lei nº 8.213⁄91 e a argumentar que houve início de prova documental da atividade rurícola, a qual foi confirmada por testemunhas, atraindo, assim, a incidência do verbete sumular nº 284⁄STF ... 3. Ainda que superado tal óbice, o ...
-
Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... também para o labor exclusivamente rurícola (§§1º e 2º da Lei 8.213/1991) ... 12. Na mesma linha do que aqui preceituado: REsp 1.376.479/RS, Rel. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216-83.2011.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/ef ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL NOTURNO DE 25%. RURÍCOLA. ART. 7º DA LEI 5.889/73 (SÚMULA 126/TST). 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/TST). 3. HIPOTECA JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 140200 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 98754 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1295489 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. ECONOMIA FAMILIAR. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO 1. Tendo o Tribunal de origem entendido pela insuficiência do conjunto probatório e pela descaracterização do regime de economia familiar, rever tal hipótese demandaria necessário reexame de matéria fática, o que encontra ób
- Acórdão nº AgRg no AREsp 99013 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1273940 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. CARÊNCIA MÍNIMA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Rever decisum do Tribunal a quo, de modo a perquirir a comprovação das lides rurais no período de carência legalmente previsto, demandaria necessária incursão na seara fática e probatória dos autos, o que, na via especial, é obstado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental ao qual
-
Acórdão nº 2006/0198373-1 de T5 - QUINTA TURMA
... III - In casu, a segurada demonstrou início de prova material apta à comprovação de sua condição de rurícola para efeitos previdenciários ... Recurso Especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
-
Acórdão nº 2005/0137506-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 4. A certidão de casamento da Autora, com a qualificação de lavrador do marido, é apta a comprovar a sua condição de rurícola, afastando a aplicação do enunciado da Súmula n.º 149 do STJ ... 5. Para fins de concessão de aposentadoria rural por idade, é prescindível ...
-
Acórdão nº 2007/0089980-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ção, e não reexame de provas, a verificação do acervo probatório dos autos com vistas a confirmar o alegado exercício de atividade rurícola ... 2. Para fins de concessão de aposentadoria rural por idade, a lei não exige que o início de prova material se refira precisamente ao ...
-
Acórdão nº 1999/0067108-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. A certidão de casamento extemporânea não serve como início de prova material, pois não vincula a atividade da autora à de rurícola" e tampouco está amparada por testemunhos aptos a comprovar o trabalho no campo. Impossibilidade de se afirmar, com segurança, a observância da car\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0111760-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , e não taxativo, podendo ser aceitos como início de prova material outros documentos que corroborem a prova testemunhal da atividade rurícola alegada, como ocorre na hipótese ... 2. Na ausência de fundamento relevante que infirme as razões consideradas no julgado agravado, deve ser ...