Salário de Contribuição
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Acórdão nº 2015/0102061-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0269307-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ABONO PREVISTO EM ACORDO ... COLETIVO. ... MENTO ... EVENTUAL. ... INCORPORAÇÃO ... SALÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0223196-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-004, DE 27 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-017, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios ... III - quando se tratar de reembolso do salário-família e do salário-maternidade; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2013/0334215-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. "Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado jurisprudência no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio...
... DIVERGÊNCIA. ... INCIDÊNCIA ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA ... da contribuição previdenciária sobre o 13º salário" ... proporcional ao aviso-prévio indenizado, o paradigma\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 03/STJ. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... termos do art. 148 da CLT, e integra o salário" de contribuição (AgRg nos ... EAREsp 138.628/AC, 1ª\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0026955-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE 15 (QUINZE) DIAS QUE ... salário maternidade. ...
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Acórdão nº 2015/0185035-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... USUFRUÍDAS. ... 148 da CLT, e integra o salário de contribuição para fins de ...
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Acórdão nº 2013/0128381-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º PAGO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. I - Incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional pago em decorrência...
... A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º PAGO ... I - Incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional pago ... -
DECRETO Nº 8084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador e Cria o Vale-cultura.
... I - até um salário mínimo - dois por cento; ... II - acima de um salário mínimo e até ... o inciso I, para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ... § 5º As deduções de que ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1355594 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NCIDÊNCIA SOBRE A VERBA PAGA A TÍTULO DE SALÁRIO MATERNIDADE. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP ...
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Acórdão nº 2014/0085734-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA, NA ... MEDIDA EM QUE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INTEGRA O SALÁRIO DE ...
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Acórdão nº 2016/0009261-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... SEMANAL REMUNERADO ...
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: ... I ... do registro da operação realizada, o valor da respectiva contribuição previdenciária de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre as Prestações Devidas a Ex-combatente Segurado da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... de qualquer espécie, que será igual a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, definido e delimitado na legislação comum da previdência ... contribuição que corresponda ao excedente daquele limite, a qual será restituída, a ...
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Acórdão nº 2014/0273057-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao...
... NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ... DÉCIMO-TERCEIRO ... INCIDÊNCIA. ... salário" (gratificação natalina), o STJ tem entendido que, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0020942-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO ... DETERMINADA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ...
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Acórdão nº 2012/0205187-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCIDÊNCIA. 1. Incide contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, na medida em que o décimo terceiro salário integra o...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ... medida em que o décimo terceiro salário" integra o salário de ... contribuição. Precedentes e S\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... Art. 2º São criados o Departamento Nacional de Emprêgo e Salário, o Conselho Superior do Trabalho Marítimo e as Delegacias Regionais do ... Nacional do Trabalho, o extrato da conta especial de contribuição de cada entidade sindical ... "Art. 590. Das importâcias recolhidas de ...
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Acórdão nº Pet 10216 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO ...
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Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMO SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO" PARA EFEITO DE CÁLCULO ... DA RMI DA APOSENTADORIA\xC2" ... salário ...
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Acórdão nº 2014/0297075-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE ... SALÁRIO-MATERNIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0013035-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... EMPRESA. REGIME GERAL \xC2" ... sentido de que "o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o ...