salario in natura moradia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18722/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2000
SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. O salário-utilidade habitação não repercute na apuração de férias e licença-prêmio, por importar numa repetição de pagamento, na medida em que já auferida in natura, pelo empregado, essa parcela, eis que usufrui da moradia durante o gozo das férias e da licença-prêmio. Embargos conhecidos, mas não providos.
... A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO ... , essa parcela, eis que usufrui da moradia durante o gozo das férias e da licença-prêmio ... -
Acórdão indexados nº RO-19169/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Marzo de 2001
A C Ó R D Ã O ... JCHRS/Pr/os ... SALÁRIO IN NATURA - MORADIA, ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000509-20.2021.5.06.0351), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. REVELIA. FATOS INVEROSSÍMEIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INAPLICABILIDADE. A despeito da revelia do réu implicar presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, tal presunção não é absoluta, de modo que não se sustenta diante de alegações inverossímeis. Esta, aliás, é a redação do...
... por longos anos "apenas recebendo a moradia como pagamento (salário 'in natura')". Entende ... -
Acórdão Nº 0020894-86.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. Matéria prejudicial. PRESCRIÇÃO TOTAL. Não há prescrição total sobre as pretensões de incorporação da utilidade habitação e de pagamento da respectiva parcela desde a supressão. São prestações sucessivas que se renovam mês a mês, incidindo apenas a prescrição parcial. Note-se que a parcela habitação (salário in natura ) é prevista em lei (art. 458 da
... Note-se que a parcela habitação (salário in natura) é prevista em lei (art. 458 da CLT), ... à utilidade, a partir da supressão da moradia. Com base nesses fundamentos, a ação é julgada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167300-03.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA - CONTRATO INICIADO ANTES E EXTINTO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 28/00 - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL (por afronta aos artigos 5º, parágrafo 1º e 7º, XXIX, da CF/88 e à Emenda Constitucional 28/2000, divergência jurisprudencial e contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 271 da C. SBDI-1 do TST). A EC nº 28/00 instituiu prazo prescricional inferior ao...
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO (por divergência ... comprovado, nos autos, o fato de que a moradia concedida a título gratuito se deu em razão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001119-58.2014.5.07.0010), 2016-02-24
... uma renda extra de R$ 300,00 e ainda a moradia. Desse modo, passou a laborar das 07:00 hs às ... até 15/05/2014, sem nunca ter recebido salário, férias, décimo terceiro e verbas rescisórias, ... o fornecimento de moradia é salário "in natura", comprovado a onerosidade dos serviços ...
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Acordão nº 0000699-65.2010.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... Rejeição. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. A moradia fornecida ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000077-31.2015.5.06.0021), 22-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL. A parcela paga a título de direito de imagem, na hipótese, decorria, inegavelmente, do contrato de trabalho firmado entre as partes, estando relacionada à efetiva prestação laboral, e não apenas ao uso da imagem do atleta. Daí a nítida feição salarial. Recurso empresarial a que se nega provimento no...
... moradia para todos os efeitos legais, vez que não possui ... pagos a título de direito de imagem ao salário do reclamante para todos os efeitos legais, haja ... de moradia não constitui salário in natura , pois útil, para o desempenho das funções do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-93.2014.5.06.0192), 18-10-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ATIVIDADES INERENTES AO CARGO EXERCIDO. INCREMENTO SALARIAL INDEVIDO. A princípio, o empregado obriga-se ao exercício de "todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal" (art. 456, p.ú., CLT). Logo, a execução de tarefas diversas, dentro do expediente laboral, não enseja o pagamento de incremento salarial, mormente quando essas outras...
... , a ser arbitrada em 500 vezes o último salário por ele percebido ; (b) seja determinada sua ... auferido a esse título como salário in natura. Reputa devidos honorários advocatícios. Pede ... em seu benefício, de ajuda de custo para moradia. In verbis :" o autor foi contratado no estado ... -
Acórdão Nº 0021091-54.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA BANCÁRIO. BANRISUL. GERENTE ADJUNTO. CARGO DE CONFIANÇA CONFIGURADO. ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. É do empregador o ônus da prova quanto às reais atribuições do empregado para fins de enquadramento na hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT, por se tratar de fato modificativo do direito às horas extras excedentes à jornada normal do bancário (art. 373, II, do CPC). Havendo...
... aos honorários advocatícios e auxílio-moradia, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO ... ão fixa) superior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Assim, destaca que a jornada de ... natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001165-15.2012.5.07.0011), 2015-08-17
EMENTA: SALÁRIO-UTILIDADE OU IN NATURA. DA AJUDA DE ... CUSTO DO ... restou evidenciado que os auxílios moradia e combustível ... correspondem a um plus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-45.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO MORADIA - NATUREZA JURÍDICA - VERBA SALARIAL. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em consonância com o entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 367, I do TST. Dessa forma, incide à hipótese o óbice da Súmula nº 333, com lastro no art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO MORADIA - NATUREZA JURÍDICA - VERBA SALARIAL. A ... 2 - MÉRITO ... 2.1 - SALÁRIO IN NATURA - MORADIA ... Consta no acórdão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002173-33.2013.5.07.0030), 2017-02-15
... épcia de ofício dos pedidos de saldo de salário e de PLR, por lhe faltar a causa de pedir (art ... de PLR e de reconhecimento de salários in natura, pois o Reclamante pontuou os fundamentos que ... fixo, receberia ainda plano de saúde, moradia e veículo para ficar à sua disposição ...
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Sentença nº 1001258-08.2022.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... 02.2022, na função de ajudante geral e salário de R$ 1.200,00, observado o prazo de 8 dias, ... , sem quaisquer reflexos. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃOConsiderando que o fornecimento da ... prestação dos serviços, reconhece-se a moradia como salário in natura, nos termos do art.458, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1699-02.2016.5.09.0095)
... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ... demonstrar que o fornecimento da moradia era primordial para a consecução dos serviços, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 111-58.2012.5.24.0005) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DE SALÁRIO EXTRAFOLHA. O Regional atende à expectativa de prestação jurisdicional quando resolve o conflito com base na interpretação que empresta ao ordenamento jurídico. Mas, à parte, cabe o direito de obter o prequestionamento de todas as demais questões de fato e de prova, as quais podem...
... RECONHECIMENTO DE SALÁRIO EXTRAFOLHA ... O Regional atende à expectativa ... de salário extrafolha", "salário in natura", "jornada de trabalho - confissão" e ... No que diz respeito à moradia, o autor confirmou não só que estava em ... -
Exercer atividade laboratorial sem qualificação gera dano moral, diz TRT-18
Exercer atividade laboratorial sem qualificação gera dano moral
... a indenização por danos morais e ao salário" utilidade ... Ele disse que não tinha capacita\xC3" ... Moradia voluntária ... A turma ainda rejeitou pedido do ... de trabalho e pleiteava o salário in natura, no valor de R$ 500 mensais ... No entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-689013/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A DOBRA DAS FÉRIAS. DEVIDO. SÚMULA Nº 328 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII-. Hipótese de incidência da Súmula nº 328 do TST. Agravo de instrumento a que se...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MORADIA. SALÁRIO-UTILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. COBRANÇA ... -RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. COBRANÇA DE VALOR ÍNFIMO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002293-94.2013.5.07.0024), 2015-05-19
... dia 30/10/12, com salário mensal de R$ 8.800,00 (oito mil ... e oitocentos ... 800,00 a título de salário in natura referente à moradia ... Informou que foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16930/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Marzo de 2000
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - SALÁRIO-UTILIDADE - INTEGRAÇÃO DO 14º SALÁRIO - LIO-MORADIA - COMPENSAÇÃO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... o reconhecimento da parcela paga in natura como salário, dado o seu caráter ...
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DECRETO Nº 73626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Regulamento da Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973.
... tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua natureza, tais como: ... , sob a dependência deste e mediante salário ... Art. 4º Nas relações de trabalho rural ... moradia coletiva de famílias ... Art. 18. Rescindido ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6456/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO CONTRA A ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA. IMPROPRIEDADE. Nos termos da Súmula nº 285/TST, é imprópria a interposição de Agravo de Instrumento contra a admissibilidade parcial de Recurso de Revista, porque a circunstância não impede a apreciação integral pela Turma do TST. Agravo de Instrumento não conhecido. RECURSO DE REVISTA DOS...
... Revista não conhecida ... SALÁRIO IN NATURA (MORADIA, ENERGIA ELÉTRICA E VEÍCULO ... -
Acordão nº 0000009-39.2011.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O fornecimento de alojamento ao empregado não configura salário in natura quando necessário para a execução do contrato de trabalho. Adoção do entendimento firmado na Súmula 367, I, do TST. Recurso do reclamante desprovido no aspecto.
... resilitórias, horas extras, intervalos, salário in natura (moradia e alimentação), descontos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001322-56.2014.5.06.0007), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar
... ítulos consequentes (aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa ... Não conhecido. AUXILIO MORADIA. SALÁRIO IN NATURA. Para que as parcelas pagas a ...