salario in natura moradia
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Acórdão Nº 0020773-73.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA BANRISUL. GERENTE ADJUNTO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUJEIÇÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. Para a configuração do cargo de confiança bancário, não basta o pagamento de gratificação de função, devendo o empregador comprovar a atribuição à empregada de parcela do poder de mando e direção dos serviços, ainda que não aqueles do art. 62 da CLT. Reclamante exercente do cargo de Gerente...
... 264 do TST como critério de cálculo do salário-hora, com o adicional e reflexos fixados em ... ções; integrações da parcela auxílio moradia; diferenças de repousos, férias com 1/3 e 13º ... do auxílio moradia como salário in natura e reflexos em férias com 1/3, 13º salário e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1358/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. NATUREZA. A OJ nº 131 da SDI/TST é no sentido de que as vantagens previstas no artigo 458 da CLT, quando demonstrada a sua indispensabilidade à realização do trabalho, não integram o salário do empregado. Recurso de Revista conhecido e provido.
... JCWOC/mar/mr ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. NATUREZA. A OJ ... nº ... habitação, sob o fundamento de que a moradia era fornecida pelo trabalho que o Reclamante ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000040-49.2017.5.07.0039), 2017-06-08
... em todas as verbas (aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 de férias, FGTS, multa de 40% do ... Acerca do pedido de pagamentos in natura ... O pedido do autor de que seja considerado ... , no sentido de que fornecia alojamento/moradia, porém, tal não pode ser considerado como ...
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Acordão nº 0000733-25.2011.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... SALÁRIO "IN NATURA". NECESSIDADE DO SERVIÇO. Na ... TRABALHADOR RURAL. FORNECIMENTO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO. Não se caracterizam como ...
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Acórdão Nº 0020426-89.2018.5.04.0123 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de valores decorrentes dos reflexos do salário habitação em férias proporcionais com 1/3, ... RECURSO DO RECLAMANTE ... Salário In Natura ... O MM. Julgador de primeiro grau rejeitou o ... ( ... ) O autor diz que a reclamada ofereceu moradia e alimentação como benefícios ao contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12802/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
DIFERENÇAS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE PARCELAS "IN NATURA" - HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DOS ENUNCIADOS NºS 126 E 296 DO TST. Se o Regional entendeu que as utilidades fornecidas pelo empregador – habitação e energia elétrica - não se enquadravam na exceção prevista no § 2º do artigo 458 da CLT, por não se tratarem de ferramentas ou instrumentos fornecidos ao empregado e...
... RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE PARCELAS "IN NATURA" - ... HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA ... para se chegar à conclusão de que a moradia fornecida era realmente imprescindível para a ... a descaracterização da natureza de salário da utilidade em exame. Incidência dos Enunciados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001217-43.2013.5.06.0192), 31-05-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS PREENCHIDOS. Tendo em vista as disposições contidas no art. 58 da CLT, bem como na Súmula nº 90 do C. TST, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos para concessão das horas de percurso. Apelo provido, no tocante.
... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO MORADIA. NATUREZA JURÍDICA. O TST pacificou o ... salarial e, portanto, não integra o salário para todos os efeitos legais. Ocorre que, no caso ... "Do salário in natura , e reflexos ... Alega o reclamante na inicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000871-92.2020.5.06.0145), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA EM ALOJAMENTO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO CARACTERIZADA. DEVIDO. O adicional de transferência será devido na hipótese de transferência do empregado para localidade diversa da inicialmente contratada, em caso de necessidade de serviço e enquanto durar essa situação (art. 469, §§ 1º e 3º da CLT). O fato de o autor ter...
... reclamante busca o reconhecimento, como salário in natura , para todos os efeitos, do valor de $ 500,00, a título de aluguel para sua moradia, pagos pela reclamada. Busca, também, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001902-42.2017.5.07.0011), 2020-10-19
... 2. ALUGUEL DE IMÓVEL PARA MORADIA. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. PEDIDO ... álculo das verbas deferidas com base no salário consignado na CTPS (R$ 4.619,15) mais 4% de ... que a parcela não configura salário "in natura" ... Com efeito, apenas teria caráter de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1387600-23.2004.5.09.0011) 08-03-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. QUITAÇÃO. ALCANCE. A Turma informou que as verbas pretendidas pelo reclamante nesta ação não constaram expressamente do termo de rescisão, pois "o Regional reconheceu que as diferenças decorrem do reconhecimento da unicidade contratual, que produziu reflexos sobre as verbas que...
... Embargos não conhecidos ... IN NATURA ... Inviável o conhecimento dos embargos com ... Súmula nº 330 do TST" e "Salário" In Natura \" ... \xC2" ... verificado em virtude do fornecimento de moradia. São estes os termos da decisão (a fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000808-52.2014.5.06.0412), 21-09-2015
DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CRITÉRIOS. "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal", artigo 456, parágrafo único, da CLT. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de atribuições, possuindo os contratantes...
... Por fim, entende cabível o salário "in natura", acrescentando ser inaplicável, no ... imóvel cedido pela empresa, para fins de moradia, também tinha finalidade comercial. Pede ... -
Acórdão indexados nº AI-25466/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2001
... SALÁRIO IN NATURA - MORADIA - Revista não conhecida ante ...
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Acórdão Nº 0020417-78.2015.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-10-2017
SALÁRIO PAGO "POR FORA". Demonstrada nos autos a prática do empregador de pagar valores mensais "por fora" como complemento ao salário mensal, é cabível a integração destes valores nas demais verbas salariais. Recurso da primeira e terceira reclamadas desprovido.
... EMENTA SALÁRIO PAGO "POR FORA". Demonstrada nos autos a prática ... das postulações relativas ao salário in natura e aos honorários advocatícios ... Com as ... auferia parcela in natura sob a forma de moradia, desde setembro de 2011 até sua despedida, no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 332, DO CPC. O indeferimento de provas desnecessárias tem respaldo no artigo 130 do CPC, e não implica cerceamento do direito de defesa. Tendo o Regional, registrado que as perguntas do recorrente indeferidas, não guardavam relação com o presente feito, não há que se falar...
... Revista não conhecida ... 7. SALÁRIO IN NATURA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 818 DA CLT ... firmado a premissa fática de que a moradia fornecida não era indispensável ao trabalho e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-984800/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 332, DO CPC. O indeferimento de provas desnecessárias tem respaldo no artigo 130 do CPC, e não implica cerceamento do direito de defesa. Tendo o Regional, registrado que as perguntas do recorrente indeferidas, não guardavam relação com o presente feito, não há que se falar...
... Revista não conhecida ... 7. SALÁRIO IN NATURA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 818 DA CLT ... firmado a premissa fática de que a moradia fornecida não era indispensável ao trabalho e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 332, DO CPC. O indeferimento de provas desnecessárias tem respaldo no artigo 130 do CPC, e não implica cerceamento do direito de defesa. Tendo o Regional, registrado que as perguntas do recorrente indeferidas, não guardavam relação com o presente feito, não há que se falar...
... Revista não conhecida ... 7. SALÁRIO IN NATURA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 818 DA CLT ... firmado a premissa fática de que a moradia fornecida não era indispensável ao trabalho e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 332, DO CPC. O indeferimento de provas desnecessárias tem respaldo no artigo 130 do CPC, e não implica cerceamento do direito de defesa. Tendo o Regional, registrado que as perguntas do recorrente indeferidas, não guardavam relação com o presente feito, não há que se falar...
... Revista não conhecida ... 7. SALÁRIO IN NATURA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 818 DA CLT ... firmado a premissa fática de que a moradia fornecida não era indispensável ao trabalho e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9848/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 332, DO CPC. O indeferimento de provas desnecessárias tem respaldo no artigo 130 do CPC, e não implica cerceamento do direito de defesa. Tendo o Regional, registrado que as perguntas do recorrente indeferidas, não guardavam relação com o presente feito, não há que se falar...
... Revista não conhecida ... 7. SALÁRIO IN NATURA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 818 DA CLT ... firmado a premissa fática de que a moradia fornecida não era indispensável ao trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002173-33.2013.5.07.0030), 2015-08-17
... e quinhentos dólares), mencionado como "salário competência agosto/2011" (Id 9fa0793), é fato ... que o reclamante recebia alimentação, moradia e plano de saúde da reclamada, o que se ... ão que, em resumo, caracteriza salário in natura ... Ressalta-se, ademais, que o reconhecimento ...
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Acórdão Nº 0021645-28.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
ENTE PÚBLICO. EMPREITADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Conforme entendimento da SBDI-1 do TST, nos autos do IRR nº 190-53.2015.5.03.0090, de observância obrigatória (art. 926 e 927, IV, do CPC/2015), o ente público da Administração Direta e Indireta não é responsabilizado, sequer subsidiariamente, pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro,...
... os depósitos do FGTS incidentes sobre o salário pago extra folha mensalmente, e diferenças dos ... , enquadramento sindical, salário in natura , além de honorários advocatícios ... A ... era costume da ré alugar imóvel para moradia do empregado no período da obra, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000835-45.2012.5.07.0002), 2013-02-18
... meses, mediante salário mensal no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), ... acrescido de salário “in natura” relativo à moradia no valor de R$1.000,00 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001037-98.2012.5.07.0009), 2016-09-30
... ALVES as seguintes parcelas: saldo de salário de 15 dias de maio de 2012; 5/12 de 13º ... de salário "in natura", este último correspondente ao pagamento de guel de moradia ... Com a devida vênia da parte recorrente, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000332-20.2014.5.07.0013), 2015-10-14
... nas seguintes prestações, com base no salário de R$10.000,00 (dez mil reais): aviso prévio ... Seguimento denegado ... SALÁRIO "IN NATURA" ... Alegação(ões): ... - contrariedade ... benesses concedidas ao autor (veículo e moradia). Inconformada, a recorrente argumenta que a ...
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Acordão nº 0001223-03.2011.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2013
... , adicional por tempo de serviço, 13o salário, 1/3 de férias, adicional de periculosidade, ... moradia e energia elétrica como salário in natura, tudo ...