salario in natura moradia
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Acordão nº 0001223-03.2011.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2013
... , adicional por tempo de serviço, 13o salário, 1/3 de férias, adicional de periculosidade, ... moradia e energia elétrica como salário in natura, tudo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1151-40.2015.5.12.0026) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Nos termos do inciso III do § 1º-A
... aos serviços prestados foi ofertada a moradia a título gratuito ... Reforça a ... -9-2015, na função de vigia, mediante o salário" na admissão de R$ 50,00 (cinquenta reais).\" ... \xC2" ... in natura, principalmente pela ausência de prestação de ... -
Sentença nº 1001631-36.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... o pleito de pagamento de integração ao salário da moradia e indenização por danos materiais ... CLT a moradia é considerada salário in natura. Ademais, o salário utilidade tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-54.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em ... in natura referentes a auxílio-moradia e auxílio-escola ... Consta do v. acórdão ... -
Acórdão Nº 0020747-18.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-11-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS . Para equiparação salarial exige-se idêntico trabalho, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, nos termos do art. 461 da CLT, requisitos não preenchidos na hipótese dos autos. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Não demonstrado no contexto probatório o fato de o empregado ter...
... mais favorável), com reflexos em 13º salário, férias com 1/3, quinquênios, repouso semanal ... de transferência; g) salário in natura ; h) indenização por dano moral ... A ré ... "in natura" é decorrente de concessão de moradia pela empresa, devendo essa verba ser incida sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23239/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
PRESCRIÇÃO. FGTS. A decisão regional harmoniza-se com o Enunciado nº 95 do TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. Os fatos consignados no v. acórdão regional não deixam dúvidas quanto ao fato de que o Reclamante não era o gerente da fazenda.
... Recurso não conhecido ... SALÁRIO IN NATURA .MORADIA ... A questão não foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-61.2017.5.06.0018), 30-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. Interpretando a regra de transição, conclui-se que a prescrição quinquenal deve ser aplicada para os trabalhadores cujo dies a quo ocorra cinco anos após a data do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, qual seja: 13 de novembro de 2019. Aplica-se o tempo despendido na regra antiga, respeitando o limite de 05 (cinco) anos da...
... por acúmulo de função (50% do salário), aduzindo que todas as atividades desempenhadas ... natureza salarial referentes ao auxílio moradia" (até fevereiro de 2013) e passagens aéreas (per\xC3" ... Do salário in natura Insurge-se a ré contra o reconhecimento da ... -
Acordão nº 0001278-42.2011.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2012
... estava presente, porquanto era recebido salário "in natura", consubstanciado nas utilidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-206/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE SOBREAVISO. ARTIGO 244, § 2º, DA CLT. A aplicação do artigo 244, § 2º, que disciplina o regime de sobreaviso no serviço ferroviário, por analogia, há de observar estritamente a literalidade da norma, que exige a permanência do empregado em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Se ele tem liberdade de locomoção, porque dispõe de...
... dizem respeito a horas de sobreaviso, salário in natura (moradia) e descontos fiscais (IRRF) ... -
Acordão nº 0000442-22.2011.5.04.0461 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Octubre de 2012
... INTEGRAÇÃO SALÁRIO IN NATURA. RURAL. A caracterização da utilidade ... salário in natura recebido a título de moradia, no importe de 20% sobre o salário. Assevera que ...
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Acórdão Nº 0020692-12.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. ATENTO S.A. TERCEIRIZAÇÃO. A terceirização é a relação pela qual o trabalhador labora em benefício do tomador dos serviços, mantendo laços jurídicos com uma entidade interveniente. Pela terceirização, há dois vínculos, um entre o tomador e o prestador dos serviços, de natureza civil, e outro entre o prestador dos serviços e o trabalhador, de...
... das horas extras; incidência do salário in natura em férias vencidas e proporcionais, ... 3. INTEGRAÇÕES DO AUXÍLIO-MORADIA ... O reclamante aponta que foram deferidas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1171-29.2015.5.05.0122)
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário In Natura ... integração ao salário das despesas de moradia ... Aponta violação às regras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-644441-56.2004.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE FGTS - PRESCRIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266 desta Corte e do artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo desprovido.
... da parcela principal, qual seja, auxílio-moradia. Apontou violação dos artigos 5º, XXIX, e 7º, ... -FGTS sobre salário in natura ... O Juízo da execução acolheu a ... -
Acordão nº 0000944-65.2011.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... sentença, o pagamento de cinco dias de salário a cada ano de trabalho, considerado o período do ... , indenização pela utilização da moradia, diferenças salariais e honorários ... máximo para o pagamento de salário in natura referentemente à moradia ... Nego provimento ao ...
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Sentença nº 1001062-10.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-09-2023
... de site eletrônico, sem receber salário, postulando: reconhecimento do vínculo de ... , prestando “seu trabalho em troca de moradia, internet parcos valores pagos sem nenhuma ... do recebimento de salário in natura , no importe de R$2.000,00, correspondente ao ...
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Acórdão Nº 0021073-10.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... adicional de insalubridade; 4. salário in natura ; 5. horas extras; e 6. honorários ... , o autor era doméstico, e, logo, a moradia fornecida pelo empregador era para o trabalho, e ... -
Acórdão Nº 0021421-80.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DA RECLAMADA. DEVER DE INDENIZAR. Subsiste o dever de indenizar da reclamada quando não comprovada a implementação de medidas aptas a elidir as probabilidades da ocorrência de acidente no local de trabalho. Inteligência dos arts. 7º, XXVIII, da Constituição Federal e 186 do Código Civil.
... acrescer à condenação o pagamento do salário entre os dias 13-09-2016 e 1°-10-2016. Por ... ao salário extrafolha, salário in natura e honorários de assistência judiciária (id ... pela prova oral que era fornecida moradia, ou seja, alojamento coletivo. Afirma tratar-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000331-66.2017.5.06.0010), 21-06-2018
AUXÍLIO MORADIA. NATUREZA SALARIAL. Por força do art. 458, da CLT, a habitação fornecida ao trabalhador configura salário "in natura", integrando sua remuneração para todos os efeitos legais. No caso, ainda que o reclamado tenha alegado que a verba era paga porque indispensável à realização do trabalho, condição que atrairia o caráter indenizatório do título, à luz da Súmula 367, I, do TST,...
... EMENTA AUXÍLIO MORADIA. NATUREZA SALARIAL. Por força do art. 458, da ... ção fornecida ao trabalhador configura salário "in natura", integrando sua remuneração para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-206/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não padece da omissão denunciada acarreta o desprovimento dos embargos de declaração contra ele assestados. .
... ão estaria voltada ao tema alusivo ao salário in natura - moradia ... Afirma a embargante, sem ... -
Acórdão Nº 0020892-51.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-08-2020
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Constatada a existência de erro material no Acórdão, insta acolher os embargos declaratórios, a fim de saná-lo.
... o fornecimento da habitação como salário in natura, determinando a integração da ... habitação porque o autor não tinha moradia, devendo portanto ser mantido o deferimento do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000227-40.2015.5.07.0035), 2015-06-05
... fornecido ao reclamante, gratuitamente, moradia, com água, energia e alimentação, sem qualquer desconto, como salário" in natura, sem cômputo em sua remuneração, raz\xC3" ...