salário-maternidade desempregada
-
Acórdão, Processo nº 0002752-74.2021.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... 15 da Lei 8.213/91, devido o salrio maternidade segurada desempregada que no tenha recebido indenizao por demisso sem justa causa durante a ...
-
Acórdão, Processo nº 0055357-20.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... ação em que a parte autora requer a concessão do salário maternidade.Prolatada sentença, julgando procedente o pedido.O recorrente requer, em ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão ...
-
Acórdão, Processo nº 5000435-36.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... PROCEDENTE o pedido para conceder o benefício de salário maternidade com data de início em 24.07.2021, pelo período de 120 dias, deixando de ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão ...
-
Acórdão, Processo nº 5365935-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... , o que se discute a concesso de salrio-maternidade segurada desempregada. Ressalte-se que o art. 71, da Lei n 8.213/91 contempla todas as seguradas ...
-
Acórdão, Processo nº 5005168-27.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... , o que se discute a concesso de salrio-maternidade segurada desempregada. Ressalte-se que o art. 71, da Lei n 8.213/91 contempla todas as seguradas ...
-
Acórdão, Processo nº 5000363-41.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... ária devem ser enquadradas como adiantamento de salário maternidade e desde já compensados em GRPS.É o relatório. Decido.A concessão da ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão ...
-
Decisão da Presidência nº 1226731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... , para manter a sentença que julgou o pedido de salário-maternidade em favor da parte autora. (eDOC 7, p. 3) Os embargos de declaração ... De se ver, pois, que mesmo estando desempregada, a autora está agasalhada pelo período de graça, mantendo, assim, o ...
-
Decisões Monocráticas nº 1226731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... , para manter a sentença que julgou o pedido de salário-maternidade em favor da parte autora. (eDOC 7, p. 3) Os embargos de declaração ... De se ver, pois, que mesmo estando desempregada, a autora está agasalhada pelo período de graça, mantendo, assim, o ...
-
Acórdão, Processo nº 6080692-68.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... – INSS, objetivando a concessão do benefício de salário-maternidade ... A r. sentença (ID 98162057) julgou improcedente o pedido, e condenou ... desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão ...
-
Acórdão, Processo nº 5696032-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-02-2022
... – INSS, objetivando a concessão do benefício de salário-maternidade ... A r. sentença (ID 65683043) julgou improcedente o pedido, e condenou ... desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão ...
-
Acórdão, Processo nº 5001994-95.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... ça que julgou IMPROCEDENTE o pedido de concessão de salário maternidade ... Nas razões recursais, a autora argumenta que antes do término do ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão ...
-
Acórdão, Processo nº 5032414-82.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... fins de adoo de criana.Durante o perodo de graa, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos casos de demisso antes da ...
-
Acórdão, Processo nº 5154176-02.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... -maternidade segurada contribuinte individual ou segurada desempregada e que somente para a segurada contribuinte individual e para a segurada ...
-
Acórdão, Processo nº 5277728-04.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... Durante o perodo de graa, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos casos de demisso antes da ...
-
Acórdão, Processo nº 5279751-20.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... Durante o perodo de graa, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos casos de demisso antes da ...
-
Acórdão, Processo nº 5227427-53.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... Durante o perodo de graa, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos casos de demisso antes da ...
-
Acórdão, Processo nº 5001609-83.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... JAQUELINE PASSOS DE LIMA, objetivando a concessão de salário-maternidade. A r. sentença (ID 129871656, p. 16-18) julgou procedente o pedido, ... Durante o período de graça, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão ...
-
Acórdão, Processo nº 5000520-14.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... ; bem como para determinar à empresa o pagamento do salário-maternidade, mediante compensação com os valores devidos a título de contribuição ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão ...
-
Acórdão, Processo nº 5081652-70.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... VERNECK DE LIMA, objetivando a concessão de salário-maternidade. A r. sentença (ID 158343802, p. 01-10) julgou procedente o pedido, ... Durante o período de graça, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão ...
-
Acórdão, Processo nº 0030390-45.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... Durante o perodo de graa, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos casos de demisso antes da ...
-
Acórdão, Processo nº 6095880-04.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 22-03-2020
... em face de sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade, com acréscimo dos consectários legais ... Irresignado, o INSS sustenta ... direito à concessão de salário-maternidade, já que estava desempregada na ocasião ... Restando comprovado o desemprego do segurado perante o ...
-
Acórdão, Processo nº 5482837-49.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-05-2022
... Durante o perodo de graa, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos casos de demisso antes da ...
-
Acórdão, Processo nº 5001571-76.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... Durante o perodo de graa, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos casos de demisso antes da ...
-
Acórdão, Processo nº 6116898-81.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... - INSS, objetivando a concessão do benefício de salário-maternidade ... Juntados procuração e documentos ... Deferido o pedido de ... foi contundente no sentido de que a parte autora ficou desempregada após o fim do seu último vínculo empregatício e que manteve tal ...
-
Salário-maternidade
... (Redação dada pelo Decreto n. 6.122/2007) ... Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez, ou, durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por ...