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PROCESSO Nº: 0008386-60.2010.8.06.0055 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA NOELIA AMARO PEREIRA ADVOGADO: Moises Castelo De Mendonça e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL

PROCESSO Nº: 0006384-46.2017.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALEXANDRA ALVES ADVOGADO: Jessica Souza Araujo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL....

PROCESSO Nº: 0000826-06.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLAINE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA MATERIAL....

PROCESSO Nº: 0802152-50.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEYDIANA DOS SANTOS ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...

CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE (SEGURADA ESPECIAL) EM FACE DO INSS. AUTARQUIA FEDERAL. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZO ESTADUAL INVESTIDO DE COMPETÊNCIA DELEGADA. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, §§ 3º E 4º DA CF/88. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO APRECIADO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL

PROCESSO Nº: 0002180-66.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDENILSA DA COSTA RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA....

PROCESSO Nº: 0100428-46.2016.8.20.0147 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSINEIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcelo Kawaguti Isikawa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR....

PROCESSO Nº: 0001010-15.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ANDREIA DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0050013-39.2020.8.06.0105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA JUSCIANA NUNES SALDANHA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001808-20.2012.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRENILDE MOURA COSTA ADVOGADO: Manoel Eduardo Honorato De Oliviera APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

PJE 0807621-24.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO RESISTIDA. CARACTERIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE O AFASTAMENTO DAS EMPREGADAS GESTANTES, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (PANDEMIA). ÔNUS DO EMPREGADOR. LEI 14.151/21. ENQUADRAMENTO COMO SALÁRIO-MATERNIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra...

PROCESSO Nº: 0000026-27.2018.8.06.0033 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. REQUISITOS PREENCHIDOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por Conceição de Souza Augusto em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Assaré/CE, que julgou improcedente o...

PROCESSO Nº: 0000372-75.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALMIRELLE KASSIA DE ARAUJO ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000680-90.2019.8.06.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AUCYONE CHAVES BENEDITO ADVOGADO: Victor De Andrade Sa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

PROCESSO Nº: 0808011-42.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMILE SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: Ulisses Rodrigues Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1....

PROCESSO Nº: 0050196-62.2020.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GUIOMAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: Ana Carmen Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSO Nº: 0000012-89.2009.8.06.0055 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DE FATIMA TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: MOISES CASTELO DE MENDONÇA E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA....

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801678-37.2019.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA TEIXEIRA GOMES SILVA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003329-27.2018.8.06.0105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA THAISA SILVA DE MORAIS ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0050578-66.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CAROLINA SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802373-33.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMONE RAMALHO FAUSTINO HONORIO ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800549-20.2020.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEONILDA TEIXEIRA PEREIRA GUABIRABA ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802438-57.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUBERLANDIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Mailson Emanoel Diniz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800235-35.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...