salário maternidade inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000323820194059999), 12-03-2019
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INSS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS A CONTAR DA AUDIÊNCIA. RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Requerida, preliminarmente, decretação...

... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... APELADO: Maria Roselis Barreto ... ça que julgou procedente pedido de salário-maternidade à segurada especial ... A autarquia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020220420214058401), 03-05-2022
PJE 0802022-04.2021.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa necessária em face de sentença que confirmou o pedido liminar formulado na inicial para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, providencie o andamento do requerimento administrativo (protocolo nº 175.559.456-1)...

... ) protocolado em 20/09/2021, referente ao SALÁRIO-MATERNIDADE requerido, a fim de que o órgão ... que resta configurada a demora por parte do INSS na análise do requerimento ... Após a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012726520198060084), 05-10-2021
PJE 0001272-65.2019.8.06.0084 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por JOSIMEIRE GOMES MARQUES contra sentença que julgou improcedente o pedido e extinguiu o feito com resolução do mérito, por ausência de prova do fato constitutivo do direito da...

... I, do CPC, por meio do qual busca, perante o INSS, a concessão de salário-maternidade de segurada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000419320178150211), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA NÃO ELUCIDATIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO MÉDICO JUDICIAL. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2- Caso em que o requisito da qualidade de...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... de auxílio-doença, e o benefício de salário maternidade a requerente como segurada especial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007684620178250037), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1-Apelação de sentença que condenou o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FABIANA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: ... pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte autora, acrescidas de juros ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006740720178150211), 03-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADES URBANAS EXERCIDAS PELO COMPANHEIRO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 1352721/SP. NÃO APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte autora, acrescidas de juros de mora, na forma do...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... o pedido de concessão do benefício de salário maternidade por ausência de comprovação do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006011620168150261), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800601-16.2016.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACIRA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jose Ferreira Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 8.213/91. 1.

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... pedido de concessão do benefício de salário-maternidade de segurada especial), em que a ...
Acordão do Segunda Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. AGRAVOINTERNO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. ARTS. 55 E71 DA LEI N. 8.213/1991. NÃO HÁ NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.ATIVIDADE RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA N. 7/STJ. REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO DE AMICUS CURIAE.AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO SOCIAL SOBRE O TEMA.I - Na origem, trata-se de ação...
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Social arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido ... § 1º ... acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício ...
Acórdão nº 2015/0261119-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SALÁRIO ... maternidade" e férias gozadas. Precedentes. ... 3. N\xC3" ... INSS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035612620214058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803561-26.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: GUSTAVO DIEGO DE SOUZA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ADRIANA CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO NOBREGA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO....

... INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) ... PROCESSO ADMINISTRATIVO. SALÁRIO-MATERNIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. ADEQUAÇÃO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007887320198173340), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000788-73.2019.8.17.3340 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCIARA LEITE GOMES ADVOGADO: Tiago Salviano Cruz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...

... , pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, do benefício previdenciário de ... Apelante haver o pagamento do benefício Salário-Maternidade previsto no art. 71, da Lei nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013905620198250005), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001390-56.2019.8.25.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDELANE DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Carlos Alves Santana Fonseca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

... , pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, do benefício previdenciário de ... Apelante haver o pagamento do benefício Salário-Maternidade previsto no art. 71, da Lei nº ...
Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... AUXÍLIO-ACIDENTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, TRABALHO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183978120194058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0818397-81.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KEYLA MARIA RAFAEL VENTURA ADVOGADO: Gleriston Albano Cardoso Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KEYLA MARIA RAFAEL VENTURA ADVOGADO: ... procedente o pedido de concessão de salário maternidade, em favor da impetrante, na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00061677920168060050), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0006167-79.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO COSTA ADVOGADO: Filipe Augusto Pinto Jovino e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊ

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... ão do benefício previdenciário de salário"-maternidade à segurada especial ... Na senten\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012241120198250074), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0001224-11.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELI DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: JANAINA DE LIMA GONZALES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊNCIA DE

... INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) ... ão do benefício previdenciário de salário"-maternidade à segurada especial ... Na senten\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00067702320198060059), 12-04-2022
PJE 0006770-23.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, julgou procedente o pedido para compelir o INSS a pagar as parcelas referentes ao benefício de salário-maternidade, acrescidas de correção monetária

... , julgou procedente o pedido para compelir o INSS a pagar as parcelas referentes ao benefício de alário-maternidade, acrescidas de correção monetária a contar do ... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00035126820198060038), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0003512-68.2019.8.06.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELA MENDES TELES ADVOGADO: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... pedido de concessão do benefício de salário-maternidade de segurada especial), em que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00501089820208060160), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0050108-98.2020.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THALIA DE MESQUITA VIANA ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO...

... ,CPC, cujo objetivo seria a concessão, pelo INSS, do benefício de salário-maternidade, na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007027220198172380), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000702-72.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GELIANE ANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA...

... , cujo objetivo seria a concessão, pelo INSS, do benefício previdenciário de ... Apelante haver o pagamento do benefício Salário-Maternidade, previsto no art. 71, da Lei nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105683120214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810568-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HÉRIKA FERNANDA PRAÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Melquíades Peixoto Soares Neto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. PRORROGAÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE. DEMORA NA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... , no qual pleiteara a prorrogação de salário maternidade. O juiz federal a quo entendeu que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008528420198150081), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800852-84.2019.8.15.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNA ORANA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: Marcelo Lourenço De Mendonça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente o ... Previdenciária Recorrente a pagar o salário-maternidade, no valor mensal correspondente a 1 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002820520164058309), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000282-05.2016.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOANA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: Joani Aparecida Ferreira De Sousa APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. FATO NÃO CONTIDO NA DENÚNCIA. MUTATIO...

... beneficiada Maria Eleneide levou para o INSS pleito relativo a salário maternidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008361220188150261), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800836-12.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMANDA FERREIRA SOARES ADVOGADO: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMANDA FERREIRA SOARES ADVOGADO: Anna ... pedido de concessão do benefício de salário-maternidade de segurada especial), em que o ...