salario minimo atual
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4031/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SbDI-1 DESTA CASA. Conforme entendimento já pacificado no âmbito desta Corte, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do Enunciado nº 228 do TST e do Tema nº 2...
... BASE DE CÁLCULO ... SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ... é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1588/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SbDI-1 DESTA CASA. Conforme entendimento já pacificado no âmbito desta Corte, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do Enunciado nº 228 do TST e do Tema nº 2...
... BASE DE CÁLCULO ... SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ... é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1588/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SbDI-1 DESTA CASA. Conforme entendimento já pacificado no âmbito desta Corte, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do Enunciado nº 228 do TST e do Tema nº 2...
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ... é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1486/1999-056-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SbDI-1 DESTA CASA. Conforme entendimento já pacificado no âmbito desta Corte, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do Enunciado nº 228/TST e do Tema nº 2 da...
... BASE DE CÁLCULO ... SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ... é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10939/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO À DISPOSITIVO LEGAL. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o Agravo de Instrumento na hipótese em que a parte logra êxito na comprovação da ocorrência de violação à dispositivo legal, a teor do disposto no artigo 896, alínea a, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº. 228 E
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ... MÍNIMO. ENUNCIADO Nº. 228 E TEMA Nº. 2 DA ... é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República. (Inteligência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1387/1999-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SdDI-1. Conforme entendimento já pacificado no âmbito desta Corte, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República. (Inteligência do Enunciado nº 228/TST e do Tema nº 2 da Orientação...
... BASE DE CÁLCULO ... SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ... é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República. (Inteligência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5666/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SbDI-1 DESTA CASA. Conforme entendimento já pacificado no âmbito desta Corte, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do Enunciado nº 228 do TST e do Tema nº 2...
... BASE DE CÁLCULO ... SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ... é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2604/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SdDI-1 DESTA CASA. Conforme entendimento já pacificado no âmbito desta Corte, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do Enunciado nº 228/TST e do Tema nº 2 da...
... BASE DE CÁLCULO ... SALÁRIO MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ... é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência do ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... VI- as terras cujo uso atual, estudos levados a efeito pelo Instituto ... , para este fim, vinte por cento, no mínimo de suas dotações globais ... Parágrafo ... empréstimo correspondente ao valor do salário-mínimo anual da região, pelo Fundo Nacional de ...
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Acórdão Nº 0000637-58.2018.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... o trabalhador rural aufere ao menos um salário" mínimo mensal ... Pois bem ... Mediante an\xC3" ... valor equivalente a 1 (um) salário mínimo atual e a aquisição de prótese adequada às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-02.2006.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... SALÁRIO-MÍNIMO. Hipótese em que a decisão da Turma flete a jurisprudência atual desta Subseção no tocante à base de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O salário mínimo constitui a base de cálculo do adicional de insalubridade, na vigência da atual Constituição Federal. DESCONTOS FISCAIS. MÊS A MÊS. O recolhimento dos descontos fiscais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e...
... BASE DE CÁLCULO. O salário mínimo constitui a base de cálculo do adicional de insalubridade, na vigência da atual Constituição Federal. DESCONTOS FISCAIS. MÊS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O salário mínimo constitui a base de cálculo do adicional de insalubridade, na vigência da atual Constituição Federal. DESCONTOS FISCAIS. MÊS A MÊS. O recolhimento dos descontos fiscais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e...
... BASE DE CÁLCULO. O salário mínimo constitui a base de cálculo do adicional de insalubridade, na vigência da atual Constituição Federal. DESCONTOS FISCAIS. MÊS A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O salário mínimo constitui a base de cálculo do adicional de insalubridade, na vigência da atual Constituição Federal. DESCONTOS FISCAIS. MÊS A MÊS. O recolhimento dos descontos fiscais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e...
... BASE DE CÁLCULO. O salário mínimo constitui a base de cálculo do adicional de insalubridade, na vigência da atual Constituição Federal. DESCONTOS FISCAIS. MÊS A ... -
Acórdão nº 1.0024.09.631619-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
Apelação cível - Ação de cobrança de seguro DPVAT - Indenização - Salário mínimo - Pedido inicial formulado com base no salário mínimo atual - Condenação feita utilizando o salário mínimo vigente na data do sinistro - Sucumbência recíproca - Compensação de honorários.
... ça de seguro DPVAT - Indenização - Salário mínimo - Pedido inicial formulado com base no lário mínimo atual - Condenação feita utilizando o salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167540-26.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. A jurisprudência iterativa e atual do C. SDI, aplicando orientação do e. STF, mantém a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. Incidência da Súmula 333/TST.
... A jurisprudência iterativa e atual" do C. SDI, aplicando orientação do e. STF, mant\xC3"ém a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-630/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 02 DA SBDI-1/TST E ENUNCIADO Nº 228 DO TST. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte, (Orientação Jurisprudencial nº 02 da SDI/TST e Enunciado nº 228/TST), a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo, mesmo após o advento da atual Constituição Federal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS.
... salário"-mínimo, mesmo após o advento da atual Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30281/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Enunciado 228, com a nova redação que lhe foi conferida pela Resolução 121/2003, entende que o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses...
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. A iterativa, notória e atual ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por ... multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo ... bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-873/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 02 DA SBDI-1/TST E ENUNCIADO Nº 228 DO TST. Consoante à jurisprudência pacífica desta Corte, (Orientação Jurisprudencial nº 02 da SBDI-1/TST e Enunciado nº 228/TST), a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo, mesmo após o advento da atual Constituição Federal. Recurso de Revista parcialmente...
... salário"-mínimo, mesmo após o advento da atual Constitui\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10971/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Encontra-se consubstanciado no item 2 da Orientação Jurisprudencial da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais desta Corte o entendimento de que a base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição Federal. Recurso conhecido e provido.
... de insalubridade continua sendo o salário mínimo, mesmo na vigência da atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10971/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Encontra-se consubstanciado no item 2 da Orientação Jurisprudencial da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais desta Corte o entendimento de que a base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição Federal. Recurso conhecido e provido.
... de insalubridade continua sendo o salário mínimo, mesmo na vigência da atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10971/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Encontra-se consubstanciado no item 2 da Orientação Jurisprudencial da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais desta Corte o entendimento de que a base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição Federal. Recurso conhecido e provido.
... de insalubridade continua sendo o salário mínimo, mesmo na vigência da atual ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Encontra-se consubstanciado no item 2 da Orientação Jurisprudencial da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais desta Corte o entendimento de que a base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição Federal. Recurso conhecido e provido.
... de insalubridade continua sendo o salário mínimo, mesmo na vigência da atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10971/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Encontra-se consubstanciado no item 2 da Orientação Jurisprudencial da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais desta Corte o entendimento de que a base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição Federal. Recurso conhecido e provido.
... de insalubridade continua sendo o salário mínimo, mesmo na vigência da atual ...