saldo devedor em conta corrente
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Acórdão Nº 0022012-60.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA" CORRENTE ... ACÓRDÃO QUE ENTENDEU PELA QUITAÇ\xC3"ÃO DO SALDO ... DEVEDOR DA CONTA CORRENTE EM ACORDO ...
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Acórdão nº 1.0027.14.011315-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS À EXECUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO-CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NULIDADE DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. MEDIDA QUE SE IMPÕE-A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, líquida, certa e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor...
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no 2" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou os extratos da conta-corrente, elaborados conforme previsto no § 2º ...
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Acórdãos nº 2023280-39.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... penhora sobre valores creditados na conta corrente e oriundos de salário recebido pelo devedor. Saldo em conta corrente inferior ...
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Acórdão nº 1.0000.20.462404-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - PRESCRIÇÃO CAMBIAL - DATA DA APURAÇÃO DO DÉBITO - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE DO AVALISTA - EXPRESSA CONCORDÂNCIA QUANTO À PRORROGAÇÃO DA CÉDULA EMITIDA.1- Nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.931/04, a Cédula de Crédito Bancário configura-se título executivo extrajudicial e representa...
... proferida nos autos dos EMBARGOS DO DEVEDOR opostos em face de BANCO MERCANTIL S/A., que ... de Operao de Abertura de Crdito Rotativo em Conta Corrente, o chamado "Cheque Especial" ... da conta de todo o ano de 2014 mostram saldo positivo, o que comprova que aquele crdito ... - Processo nº 0017484-97.2016.8.19.0087 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Septiembre de 2017
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Acórdão nº 1.0000.20.070458-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.- A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente,...
... contrato de abertura de crdito rotativo em conta corrente no constitui ttulo executivo, no ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... -
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... artigo, será entregue a quem de direito o saldo porventura restante ... § 3º Findo o prazo ... ões relativo ao exercício vencido ou corrente, sob pena de ficarem os mesmos leiloeiros ... d) declarar, ao aviso e conta que remeterem ao comitente nos casos de vendas a ... seu poder algum objeto, que pertença ao devedor, até o seu efetivo embolso ... ARTIGO 41 ...
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Acórdão nº 2006/0044442-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA EM SALDOS DE CONTA-CORRENTE - EXCEPCIONALIDADE - RECURSO ANALISADO ... 2. A penhora em saldo bancário do devedor equivale à penhora sobre ...
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Acórdãos nº 1035682-80.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... da autora, oriunda de saldo devedor em conta- corrente da sua ...
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Acórdãos nº 0188004-32.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... financeiras firmadas para liquidar saldo devedor existente em conta-corrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08195810920184058100), 05-04-2022
PJE 0819581-09.2018.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta por Saneartec Serviços Ltda, Graça Maria da Cruz e Rafael Arcanjo Soares Araújo Neto, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com...
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou os extratos da conta corrente, conforme norma prevista no artigo 28 da ... -
Acórdão nº 1.0209.15.004144-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. De acordo com o art. 28 da Lei 10.931/04, a cédula de crédito bancário é considerada título executivo extrajudicial desde que a evolução do saldo devedor esteja demonstrada em planilha de cálculo ou extratos de conta corrente.
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no 2" ... -
Acórdão nº 1.0209.15.004144-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. De acordo com o art. 28 da Lei 10.931/04, a cédula de crédito bancário é considerada título executivo extrajudicial desde que a evolução do saldo devedor esteja demonstrada em planilha de cálculo ou extratos de conta corrente.
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no 2" ... -
Acórdão nº 1.0090.17.001098-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFICÁCIA EXECUTIVA. CONFIGURAÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE.- Segundo o art. 28 da Lei nº. 10.931/04, "a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo...
... para documentar a abertura de crdito em conta-corrente, nas modalidades de crdito rotativo ou ... -
Acórdão nº 1.0702.16.039895-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDIDO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. De acordo com o art. 28 da Lei 10.931/04, a cédula de crédito bancário é considerada título executivo extrajudicial desde que a evolução do saldo devedor esteja demonstrada em planilha de cálculo ou extratos de conta corrente. Os...
... 71/80), alm da planilha do saldo devedor demonstrando a atualizao do dbito (fls ... -
Acórdão nº 1.0027.11.030054-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
(V.V) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - LEI N.º 10.931/04 - EXTINÇÃO POR ILIQUIDEZ DO TÍTULO EM RAZÃO DA FALTA DOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA. CRÉDITO QUE, TODAVIA, NÃO FOI CONCEBIDO NA FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO ROTATIVA DE RECURSOS AO TOMADOR - INEXIGIBILIADE DESSE DOCUMENTAL PARA OS FINS DE...
... ao de execuo poder ser instaurada caso o devedor no satisfaa a obrigao liquida, certa e exigvel, ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo ou nos extratos da conta corrente. Depreende-se, portanto, ser ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.121265-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2016
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou os extratos de conta corrente. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Acórdãos nº 0007086-47.2013.8.26.0008 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... saldo de conta poupança, sob alegação ... esta vinculada à de conta-corrente, de modo que perdeu sua ... áticas para cobertura de saldo devedor em conta- corrente que não a ...
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Acórdão Nº 0311489-53.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... PARTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESTAQUE DO SALDO DEVEDOR DIRETAMENTE EM SUA CONTA CORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0043.18.000296-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.- A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto em lei (Lei n.º
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no 2o ... -
Acórdão nº 1.0043.18.000296-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.- A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto em lei (Lei n.º
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no 2o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08181032920194058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0818103-29.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS HENRIQUE BARRETO LEITAO ADVOGADO: Ana Paula Cruz Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO. INADIMPLÊNCIA....
... vencimentos; b) passou a manter em sua conta corrente um saldo devedor superior ao limite do ... -
Acórdãos nº 0027620-85.2011.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... de empréstimos precedentes e de saldo devedor em aberto em conta-corrente ...
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Acórdãos nº 0005374-36.2010.8.26.0587 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Abertura de Limite de Crédito em Conta Corrente” Procedência parcial - brança de saldo devedor em conta corrente ...