saldo devedor em conta corrente
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Acórdãos nº 1006289-59.2016.8.26.0037 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Ausência de patrimônio Saldo devedor em conta corrente - Gratuidade ...
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Acórdão nº 1.0024.91.774247-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD - APOSENTADORIA DA PARTE EXECUTADA - INADMISSIBILIDADE.- Não se caracteriza a prescrição intercorrente antes da intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- Nos termos que dispõe o artigo 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora de saldo em...
... sntese, que foram bloqueados valores em sua conta bancria mantida junto Caixa Econmica Federal a ... a ttulo de verba de subsistncia do devedor. Reproduzo o referido dispositivo legal: ... possvel a penhora 'on line' em conta corrente do devedor, desde que observada a ... -
Acórdão nº 1.0024.91.774247-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD - APOSENTADORIA DA PARTE EXECUTADA - INADMISSIBILIDADE.- Não se caracteriza a prescrição intercorrente antes da intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- Nos termos que dispõe o artigo 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora de saldo em...
... sntese, que foram bloqueados valores em sua conta bancria mantida junto Caixa Econmica Federal a ... a ttulo de verba de subsistncia do devedor. Reproduzo o referido dispositivo legal: ... possvel a penhora 'on line' em conta corrente do devedor, desde que observada a ... -
Acórdãos nº 1041711-53.2015.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE - ...
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Acórdão nº 1.0471.12.008040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE - SALÁRIO DA PARTE EXECUTADA - INADMISSIBILIDADE.- Nos termos que dispõe o artigo 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora de saldo em conta corrente pertencente ao devedor quando demonstrado se tratar de salário depositado pelo empregador.
... Disse que a penhora do salrio do devedor meio hbil para assegurar ao credor a satisfao ... de que possvel a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que observada a ... -
Acórdãos nº 0001406-96.2009.8.26.0210 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... de limite de crédito rotativo em conta corrente Inicial da execução que ... e até a data de apuração do saldo devedor em conta corrente determina-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08205952820184058100), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0820595-28.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAVANDERIA STYLUS LTDA e outros ADVOGADO: Joao Paulo Bezerra Albuquerque e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... protesto do título e de notificação do devedor para purgação da mora, bem ainda, que o ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou os extratos da conta corrente, o que dispensa o protesto ... As teses ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014879-76.2020.8.19.0205 (Cível), 27-06-2022
PROCESSO Nº: 0014879-76.2020.8.19.0205 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: ANTÔNIO DE JESUS BARCELOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consistente na cobrança de encargos contratuais sobre descontos efetuados indevidamente na conta do autor. O pedido consistiu na...
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Acórdãos nº 1007371-33.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... e não impugnados por ela, que dão conta da existência de vínculo entre as ... ão indicativos da existência de saldo" devedor em conta- corrente. Débito lan\xC3" ...
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Acordao N° 1405771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de empréstimo bancário com autorização de desconto em conta bancária. Inadimplência. Retenção integral do saldo em conta. Abusividade. Sobrevivência do devedor. Dano moral afastado. 1. A retenção integral do saldo em conta corrente mostra-se abusiva na medida em que prejudica a sobrevivência do devedor, a qual relacionada à dignidade da pessoa...
... BANCÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA ... INADIMPLÊNCIA. RETENÇÃO L DO SALDO EM CONTA. ABUSIVIDADE ... SOBREVIVÊNCIA DO ... A retenção integral do saldo em conta corrente mostra-se abusiva na medida em que prejudica a ... sobrevivência do devedor, a qual relacionada à dignidade da pessoa humana ... -
Acordao N° 1369727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Empréstimos bancários. Saldo devedor. Débito em conta-corrente. Limitação. Fundamentação. Restituição. Dano moral. Apelação do réu. Não conhecimento. Intempestividade. I - a publicação na decisão no diário de justiça eletrônico prevalece sobre a intimação eletrônica porque substitui qualquer outro meio de comunicação oficial, conforme disciplina o art. 4º da lei 11. 419/2006. Ii - o...
... APELAÇÃO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. SALDO DEVEDOR. DÉBITO EM ... CONTA-CORRENTE ... -
Acórdãos nº 1002438-02.2016.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... , o qual seria destinado a liquidar saldo devedor de cheque especial ... o saldo devedor existente em conta-corrente - Procedência mantida ...
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Acórdão Nº 0300173-60.2014.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 13-05-2016
... QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE ... NEGATIVAÇÃO DO ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente ... #Redação dada pelo Decreto Lei nº ... aplica-se às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime ... consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham ... data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua ...
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Acórdão nº 1.0433.14.025045-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: COBRANÇA - USO CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE - UTILIZAÇÃO - SALDO DEVEDOR EM ABERTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTA. Para ajuizamento de ação de cobrança é suficiente a apresentação de um documento que indique a existência do direito invocado pelo autor. Comprovada a existência da dívida com a apresentação de proposta de abertura de...
... autos to somente a proposta de abertura de conta concorrente, na qual no consta qualquer informao ... celebrou contrato de abertura de conta corrente e utilizou o limite de cheque especial gerando um saldo devedor no valor de R$61.769,11 (sessenta e um ... -
Acórdão nº 1.0433.14.025045-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: COBRANÇA - USO CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE - UTILIZAÇÃO - SALDO DEVEDOR EM ABERTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTA. Para ajuizamento de ação de cobrança é suficiente a apresentação de um documento que indique a existência do direito invocado pelo autor. Comprovada a existência da dívida com a apresentação de proposta de abertura de...
... autos to somente a proposta de abertura de conta concorrente, na qual no consta qualquer informao ... celebrou contrato de abertura de conta corrente e utilizou o limite de cheque especial gerando um saldo devedor no valor de R$61.769,11 (sessenta e um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013342520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0801334-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELLO GENTIL PORTO NETO e outro ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se
... , destaco que tais contratos se referem à conta corrente pessoa jurídica, no caso a operação ... devedor no âmbito do processo de execução, ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou ... -
Acórdãos nº 1026512-59.2017.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... cadastral e proposta de abertura de conta corrente, que estão assinadas pelo ... inicial Débito decorrente de saldo devedor em conta corrente ...
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Acórdãos nº 4015927-33.2013.8.26.0114 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE ... 1 ...
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Acórdãos nº 2234034-56.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... do autor destinada a amortizar saldo devedor em conta-corrente com pacto ...
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Acórdãos nº 1021180-50.2017.8.26.0005 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... , por ela devidamente utilizado Saldo devedor em conta corrente que, não ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , importados por encomenda ou por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... período de apuração do imposto, resultar saldo credor, será este transferido para o período ... I - o recolhimento do saldo devedor, após serem deduzidos os créditos admitidos dos ... Considera-se valor tributável o preço corrente do produto ou seu similar, no mercado atacadista ...
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Acórdãos nº 1043243-62.2015.8.26.0224 de 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... e que, não adimplido, gerou saldo devedor em conta corrente ...
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Acórdão Nº 0805219-83.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
... ao depositante uma cobertura de possvel saldo devedor em conta corrente, a qual ser cobrada ...
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Acórdãos nº 2216601-73.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ético que permitia o acesso à conta bancária deste pelos criminosos e ... de lançamentos em conta- corrente. Alegação da vítima do crime de que fora ... empréstimos para a cobertura do saldo devedor em conta-corrente gerado pelas ...