saldo devedor em conta corrente
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Acórdão nº 1.0592.14.001131-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LEI Nº 10.931/04 - LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL - UTILIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO - NÃO PAGAMENTO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, a teor do art. 28 da Lei nº 10.931/04, e representa dívida em dinheiro, líquida, certa...
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no 2 ... -
Acórdão nº 1049405-70.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1049405-70.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Rafael Francisco da Silva CostaRecorrido(s):Banco Bradesco S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de abril de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. BANCO. RELAÇÃO...
... PESSOAL. AUSÉNCIA DE SALDO EM CONTA CORRENTE PARA LIQUIDACAO DAS ... S.SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. AUSÉNCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão Nº 0022012-60.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE CONTA CORRENTE ... 1. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DA ...
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Decreto nº 5.699 de 13/02/2006. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... de benefício mediante crédito em conta corrente, exceto se já tiver realizado ... na forma do § 9o e enquanto houver saldo" devedor em amortização ... § 9\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.203718-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DISPONIBILIZAÇÃO EM CONTA CONTRATUAL - UTILIZAÇÃO DO SALDO - NÃO COMPROVADO. I - Para que a Cédula de Crédito Bancário tenha força executiva, é necessária para além da demonstração do contrato, a apuração do saldo devedor, seja através de planilha ou do respectivo extrato de conta corrente. II - Em se tratando de aferição
... , foi instruda com os extratos bancrios da conta contratual e com planilha de dbito indicando ... quando acompanhada de demonstrativo do saldo devedor, seja por planilha de clculo ou atravs de extratos de conta corrente, torna-se ttulo executivo extrajudicial, dotado ... -
Acórdão Nº 0309021-14.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CAPITAL DE GIRO ROTATIVO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS PELA PARTE DEMANDADA QUE, INVOCANDO A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, COM A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE ADVERSA, TINHA POR OBJETIVO, SOB ALEGAÇÃO DE ENCADEAMENTO, A REVISÃO DE ENCARGOS...
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CAPITAL DE GIRO ROTATIVO ... ÇÕES REALIZADAS, E ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA ... -
Acórdão nº 0014625-27.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
... no pagamento da dívida relativa ao saldo devedor em sua conta corrente, calculada na forma ...
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Acórdão nº 0014625-27.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
... no pagamento da dívida relativa ao saldo devedor em sua conta corrente, calculada na forma ...
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Acórdão nº 1.0000.20.565812-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA - CHEQUE ESPECIAL - AUMENTO DO VALOR DE FORMA UNILATERAL PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. Verificado que a sentença combatida abordou todas as questões suscitadas, não há se falar em ausência de fundamentação. Não cabe ao Magistrado intervir nas contratações realizadas segundo a vontade das partes, quando...
... necessria para quitar o cheque em sua conta pessoal. Assim, no dia seguinte quando a quantia ... TAXA INDICADA, MULTA DE 2% SOBRE O SALDO DEVEDOR TOTAL UTILIZADO (LIMITE+ EXCESSO), E OS ... DESCONTO EM CONTA-CORRENTE E DESCONTO EM FOLHA. HIPTESES DISTINTAS. APLICAO, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.565812-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA - CHEQUE ESPECIAL - AUMENTO DO VALOR DE FORMA UNILATERAL PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. Verificado que a sentença combatida abordou todas as questões suscitadas, não há se falar em ausência de fundamentação. Não cabe ao Magistrado intervir nas contratações realizadas segundo a vontade das partes, quando...
... necessria para quitar o cheque em sua conta pessoal. Assim, no dia seguinte quando a quantia ... TAXA INDICADA, MULTA DE 2% SOBRE O SALDO DEVEDOR TOTAL UTILIZADO (LIMITE+ EXCESSO), E OS ... DESCONTO EM CONTA-CORRENTE E DESCONTO EM FOLHA. HIPTESES DISTINTAS. APLICAO, ... -
Acórdãos nº 0012591-17.2002.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
... G ON ÇA LVE S AÇÃO MONITÓRIA Saldo devedor em conta corrente sem ...
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Acórdãos nº 0002502-85.2012.8.26.0358 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Ainda que decorrente de saldo devedor em conta corrente, as cédulas ...
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Acórdãos nº 1013767-52.2014.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Ainda que decorrente de saldo devedor em conta corrente, as ...
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Decisão Monocrática Nº 0500010-80.2012.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... (devedora principal) e Sérgio Getelina (devedor solidário), buscando a satisfação do crédito ... édito, quais sejam, limite de crédito em conta corrente (saldo devedor de R$567,76) e Giro ...
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Acórdão Nº 0704283-96.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-05-2017
... EMPRÉSTIMO ... DESCONTO DAS PARCELAS EM CONTA CORRENTE. SALDO ... INSUFICIENTE NA DATA DO MENTO. MORA DO ... DEVEDOR. ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA DEVIDOS ...
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Acórdãos nº 1037761-60.2014.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... bancário - Empréstimo inadimplido e saldo devedor em conta corrente - Inscrição ...
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Acórdãos nº 9117256-93.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... a partir de quando é verificado saldo devedor em conta-corrente bancária ...
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Acórdão Nº 0019743-80.2010.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... MÉRITO - COBRANÇA FUNDADA EM SALDO DEVEDOR ORIGINADO DE CONTA-CORRENTE TITULARIZADA ...
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Acórdãos nº 0002152-62.2008.8.26.0415 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. COMISSÃO ...
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Acórdãos nº 0056374-40.2012.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Cobrança de valor relativo a saldo" devedor em conta corrente - Negativa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0363.18.005374-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EFEITO SUSPENSIVO - MEDIDA EXCEPCIONAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- Nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC, a suspensão da execução é somente cabível quando presentes os requisitos da tutela provisória, quais sejam: existência de elementos que...
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no 2" ... -
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a depositante, assim considerado o saldo a descoberto em conta de depósito; ... IV - na ... ção de crédito o financiamento de saldo devedor de conta-corrente de depósito, correspondente a ...
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Acórdão nº 1.0261.15.007299-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO - LEI 10.931/2004 - CONSTITUCIONALIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE.- A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor...
... Diz que a apresentao dos extratos da conta corrente no obrigatria, uma vez que j foi ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... -
Acórdão nº 1.0312.16.000627-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA - INSTRUÇÃO COM CÓPIA - CABIMENTO - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - CONTRATO ANTERIOR - EXIBIÇÃO REQUERIDA - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO -...
... questo uma "Cdula de Crdito Bancrio", cujo saldo devedor nela previsto se refere confisso e ... do "SICOOBCARD MASTERCARD EMPRESARIAL, CONTA CARTO 7563137158136, ATUALIZADO EM R$19.830,00", ... de clculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no 2o. ( ... ) ... -
Acórdão Nº 5050052-20.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO RESTRITIVO DO SERASA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSISTÊNCIA DA DEMANDANTE NA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA. INACOLHIMENTO. ELEMENTOS DE PROVA A INDICAR QUE A INSCRIÇÃO ESTÁ AMPARADA EM SALDO DEVEDOR DEIXADO PELA CONSUMIDORA APÓS O USO DE LIMITE DE CHEQUE...
... , j quea proposta de abertura de conta corrente trazida aos autosno possui qualquer ... reais) no dia 13.10.2020, resultando em saldo negativo no final daquele ms (Evento 1, Outros 4, ... de negativadosguarda correlao com o saldo devedor deixado na conta corrente.Portanto, repisa-se, ...