saldo devedor em conta corrente
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Processo nº 0005461-56.2010.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... conta corrente nº ... 9000676-9 ... a taxa contratada pelo saldo devedor do período ...
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Acórdão Nº 0034311-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... INCLUSÃO DE VALORES TRANSFERIDOS PARA CONTA DE CRÉDITO EM ... LIQUIDAÇÃO NO SALDO DEVEDOR DA CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. 4 ... INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08189759420174058300), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0818975-94.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HUMBERTO DINIZ JUNIOR ADVOGADO: Helio Jarbas Coelho De Macedo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO...
... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou os extratos da conta corrente. Para ostentar liquidez e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023643720154058300), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0802364-37.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira APELADO: MARIA SOFIA MONTEIRO CARNEIRO LEAO COSTA e outro ADVOGADO: Leonardo Nadler Lins ADVOGADO: Rodrigo Jose Da Costa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... por cento) da média mensal da receita corrente líquida do Estado, do Distrito Federal ou do ... ção dos recursos, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá ocorrer sem a ... caput deverá ser proporcional ao valor do saldo devedor apurado à época da transferência e ...
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Acórdão Nº 0001311-07.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-05-2022
... BANCÁRIO. ENCERRAMENTO DE CONTA ... INSCRIÇÃO REALIZADA POR SALDO DEVEDOR EM XISTENTE NA CONTA ... CORRENTE. PREPOSTA DA RÉ QUE AFIRMOU INEXISTIR HAVERES ...
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Acórdão Nº 0033683-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-09-2022
... 2. ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE COM SALDO ZERO ... IMPOSSIBILIDADE, EM ... CORRENTE COM SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA ... RESOLUÇÃO Nº 2.025/1993 DO ...
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Acórdão nº 1001803-43.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001803-43.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Anderson Neves de OliveiraRecorrido(s):Banco Bradesco S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. BANCO. RELAÇÃO...
... COMPROVADA. EXTRATO DE CONTA CORRENTE. SALDO DEVEDOR EM CONTA ... -
Acórdãos nº 1111794-44.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... efetivamente creditados em sua conta corrente Aplicação da legislação ... do réu, acarretando saldo devedor negativo em sua conta ...
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Acórdãos nº 1003421-90.2016.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... saldo devedor em conta-corrente ...
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Acórdãos nº 2029088-25.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... ação de cobrança de saldo devedor remanescente em conta ... devedor remanescente em conta corrente, indeferiu o desbloqueio de valores ...
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Acórdão nº 1.0480.19.005876-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS - VALIDADE DO ATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 28, LEI 10.931/04 - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A citação por edital na ação de conhecimento far-se-á quando o citando não for conhecido,...
... adiantamento dos valores com crdito em conta corrente. Requer o provimento do recurso ... firmado entre as partes, no qual consta o devedor, o valor liberado e a planilha de evoluo do dbito ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... -
Acórdão nº 1.0480.19.005876-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS - VALIDADE DO ATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 28, LEI 10.931/04 - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A citação por edital na ação de conhecimento far-se-á quando o citando não for conhecido,...
... adiantamento dos valores com crdito em conta corrente. Requer o provimento do recurso ... firmado entre as partes, no qual consta o devedor, o valor liberado e a planilha de evoluo do dbito ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... -
Decisão Monocrática Nº 0300376-36.2017.8.24.0045 do Terceira Vice-Presidência, 12-05-2020
... é a cédula de crédito bancário de conta garantida n. 227/389450, emitida em 28-1-2015, ... data do vencimento da cédula (28-4-2015) o saldo devedor em conta corrente era de R$ 138.754,09. O ...
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Acórdãos nº 0032437-76.2008.8.26.0564 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... E MORAIS Existência de saldo" devedor em conta corrente - Celebra\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188176820194058300), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0818817-68.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSIVAN ARAUJO DE SIQUEIRA ADVOGADO: Carlos Eduardo De Lira Martins APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... R$ 10.000,00, depositado diretamente em sua conta. Restou acordado que o respectivo pagamento ... disponibilizada diretamente em sua conta corrente, estando o saldo devedor no valor de R$ ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191650-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE VALORES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FONTE DE RENDA DA PARTE EXECUTADA - INADMISSIBILIDADE. - Nos termos que dispõe o artigo 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora de saldo em conta corrente pertencente ao devedor quando demonstrado se tratar de benefício previdenciário. V.V. O art. 833, IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis os...
... e sessenta e sete centavos), bloqueada em conta mantida junto ao Banco Pag Seguro Bank, por no se ... de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua famlia, os ganhos de trabalhador autnomo ... cento) dos valores depositados em conta corrente de titularidade do devedor, o que no caso dos ... : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALDO EXISTENTE EM CONTA BANCRIA - BLOQUEIO VIA ... -
Acórdão nº 1001935-03.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001935-03.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Thais Fernanda Ribeiro Cardoso Recorrido(s):Itaú Unibanco S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de dezembro de 2022SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. BANCO....
... EXTRATO DE CONTA CORRENTE. CONTRATAÇÃO DE CREDIÁRIO ... SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... -
Decisão Monocrática N° 07080886220208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. SALDO DEVEDOR. DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. RESTITUIÇÃO. DANO MORAL. I ? O desconto efetuado em conta-corrente,...
... EMPRSTIMOS BANCRIOS. SALDO DEVEDOR. DBITO EM CONTA-CORRENTE. LIMITAO ... -
Acórdão nº 1022358-84.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 14-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1022358-84.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Manoel Álvaro de Oliveira GomesRecorrido(s):Banco Bradesco S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:14 de abril de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... JUNTADA DE EXTRATO DE CONTA CORRENTE, FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE VAÇÃO DE ÁUDIO. SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE E NA FATURA DE CARTÃO ... -
Acórdão nº 1.0707.14.002952-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARTIGO 28 DA LEI 10.931/2004. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR EXATO DO SALDO DEVEDOR. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. - Conforme art. 28 da Lei 10.931/04, "A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e...
... , que julgou improcedentes os Embargos do Devedor opostos Ao de Execuo ajuizada por ITA UNIBANCO ... das cdulas de crdito foi dirigido conta corrente de titularidade de pessoa jurdica, sendo ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... -
Acórdãos nº 1004475-19.2014.8.26.0510 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... Saldo devedor em conta corrente. Débito objeto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043893-79.2018.8.19.0204 (Cível), 19-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0043893-79.2018.8.19.0204 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: VINICIUS RODRIGUES SANTOS RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra o autor ser cliente do banco réu através de uma conta corrente. Alega que recebeu o seu salário em 04/05/2018 e em 06/06/2018, no valor total de R$ 4.491,90, porém teve o bloqueio do valor em sua conta, sob a...
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Acórdão nº 1.0074.14.002702-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM PLANILHA DE DÉBITO DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - DESNECESSIDADE. 1. Não há que se invalidar o título executivo levado a protesto se não demonstrada a falta de certeza, exigibilidade e liquidez que lhe foi atribuída pela...
... financeira que teria sido realizada na conta corrente em referncia, mas que, no entanto, o ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... -
Acórdão nº 1.0074.14.002702-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM PLANILHA DE DÉBITO DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - DESNECESSIDADE. 1. Não há que se invalidar o título executivo levado a protesto se não demonstrada a falta de certeza, exigibilidade e liquidez que lhe foi atribuída pela...
... financeira que teria sido realizada na conta corrente em referncia, mas que, no entanto, o ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ...