Sanções e Recompensas Disciplinares
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Atos do Poder Legislativo
... , os procedimentos administrativos disciplinares, visando a apurar desvios de conduta atribuídos ... - nência em atividade; X - aplicar sanções disciplinares no âmbito de sua competência. § ... em município diferente; XXV - recompensas, na forma da lei; XXVI - direito à compra de ...
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Atos do Poder Legislativo
... , os procedimentos administrativos disciplinares, visando a apurar desvios de conduta atribuídos ... - nência em atividade; X - aplicar sanções disciplinares no âmbito de sua competência. § ... em município diferente; XXV - recompensas, na forma da lei; XXVI - direito à compra de ...
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Atos do Poder Legislativo
... , os procedimentos administrativos disciplinares, visando a apurar desvios de conduta atribuídos ... - nência em atividade; X - aplicar sanções disciplinares no âmbito de sua competência. § ... em município diferente; XXV - recompensas, na forma da lei; XXVI - direito à compra de ...
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Atos do Poder Legislativo
... , os procedimentos administrativos disciplinares, visando a apurar desvios de conduta atribuídos ... - nência em atividade; X - aplicar sanções disciplinares no âmbito de sua competência. § ... em município diferente; XXV - recompensas, na forma da lei; XXVI - direito à compra de ...
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Acórdãos nº 7000251-06.2015.8.26.0637 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Também estão relacionadas as sanções e recompensas, bem como o procedimento ... , as infrações disciplinares nela consignadas não têm caráter ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras ... § 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de ... CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO Art. 139 - As ...
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Acórdãos nº 0043221-48.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2014
... após o cometimento de faltas disciplinares: [ ... ] No entanto, diferentemente do que ... os regulamentos, impõem sanções e concedem recompensas, interferindo o ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
... para apuração de faltas disciplinares" ... § 2º. O Diretor do estabelecimento penal n\xC3" ... , somado à anotação de uma ou mais recompensas ... Art. 4º. O condenado e/ou preso provisório ... de natureza grave e as respectivas sanções aplicáveis, ... ao passo que cabe à ...
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Acórdãos nº 0084725-68.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Agosto de 2013
... administrativa compete impor sanções" disciplinares (à exceção da inserç\xC3" ... recompensas ao detento, de apurar faltas ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
... ; VII - aplicar as normas disciplinares ao corpo docente, discente e ad- ministrativo, de ... - analisar e emitir parecer sobre as sanções cabíveis às relações de faltas e atrasos ... disciplinares, o comportamento e as recompensas conce- didas aos alunos. Seção II Da Segunda ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... ; VII - aplicar as normas disciplinares ao corpo docente, discente e ad- ministrativo, de ... - analisar e emitir parecer sobre as sanções cabíveis às relações de faltas e atrasos ... disciplinares, o comportamento e as recompensas conce- didas aos alunos. Seção II Da Segunda ...
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Gabinete de Segurança Institucional do Governo - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... ; VII - aplicar as normas disciplinares ao corpo docente, discente e ad- ministrativo, de ... - analisar e emitir parecer sobre as sanções cabíveis às relações de faltas e atrasos ... disciplinares, o comportamento e as recompensas conce- didas aos alunos. Seção II Da Segunda ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... ; VII - aplicar as normas disciplinares ao corpo docente, discente e ad- ministrativo, de ... - analisar e emitir parecer sobre as sanções cabíveis às relações de faltas e atrasos ... disciplinares, o comportamento e as recompensas conce- didas aos alunos. Seção II Da Segunda ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação
... ; VII - aplicar as normas disciplinares ao corpo docente, discente e ad- ministrativo, de ... - analisar e emitir parecer sobre as sanções cabíveis às relações de faltas e atrasos ... disciplinares, o comportamento e as recompensas conce- didas aos alunos. Seção II Da Segunda ...