Sanções e Recompensas Disciplinares
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Acórdãos nº 7006375-48.2016.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... tarefa de apuração das faltas disciplinares praticadas por indivíduos custodiados ... 50 e 52) e estabelece as sanções correspondentes (art. 53), que devem ... sanções e concedem as recompensas, interferindo o juiz da execução apenas ...
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Decreto nº 38.233 de 10/11/1955. APROVA O REGULAMENTO DO ENSINO NO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
... ATRIBUIÇÕES E DISCIPLINAS - PENAS E RECOMPENSAS - ... CAPÍTULO I ... ATRIBUIÇÕES E DISCIPLINA ... Art. 105. Além das penas disciplinares previstas nos regulamentos os alunos das diversas ... de formação fica sujeitos a outras sanções tais como: ... a) advertência particular; ... b) ...
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Decreto nº 42.911 de 27/12/1957. APROVA O REGULAMENTO DE PRECEITOS COMUNS AOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO DO EXERCITO (R-126).
... 5) propor a aplicação de penas disciplinares e a concessão de louvores, aos professôres e ... Esse prêmio não exclui recompensas semelhantes que se queiram estabelecer para os ... 13) as sanções devem ser sempre proporcionais às faltas ...
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Acórdãos nº 7009296-77.2016.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... tarefa de apuração das faltas disciplinares praticadas por indivíduos ... da prescrição exclusivamente às sanções penais, de modo a permanecer inalterado no ... sanções e concedem as recompensas, interferindo o juiz da execução apenas ...
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Acórdãos nº 9000820-39.2017.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... para a apuração de faltas disciplinares no âmbito da execução penal, o ... médias, bem assim as respectivas sanções. Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a ... , impõem sanções e concedem recompensas, interferindo o juiz da execução apenas em ...
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Acórdãos nº 9000069-29.2016.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... de apuração das faltas disciplinares praticadas por indivíduos ... 50) e estabelece as sanções correspondentes (art. 53), que devem ser ... recompensas, interferindo o juiz da execução ...
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Acórdãos nº 7016381-85.2014.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... de apuração das faltas disciplinares praticadas por indivíduos ... 50) e estabelece as sanções correspondentes (art. 53), que devem ... sanções e concedem as recompensas, interferindo o juiz da execução apenas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0090927-0 de T6 - SEXTA TURMA
... disciplinares de natureza grave, o que demonstra inaptidão ... inicialmente fechado, como incurso nas sanções previstas no artigo 121, § 2°, inciso I, c.c. o ... disciplinar de recompensas adotado pela Lei de Execução Penal busca no ...
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Acórdãos nº 7008476-24.2017.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
... tarefa de apuração das faltas disciplinares praticadas por indivíduos ... 50) e estabelece as sanções correspondentes (art. 53), que devem ... sanções e concedem as recompensas, interferindo o juiz da execução apenas ...
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Acórdão nº 2008/0016532-9 de T5 - QUINTA TURMA
... estabelecem os regulamentos, impõem sanções e concedem as recompensas, interferindo o juiz da ... DEMORA NA APURAÇÃO DE FALTAS DISCIPLINARES. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO ...
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Acórdãos nº 9000465-40.2015.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... jurisdicional dos atos disciplinares da Administração, o mesmo ... 50) e estabelece as sanções correspondentes (art. 53), que devem ... sanções e concedem as recompensas, interferindo o juiz da execução apenas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0059264-1 de T6 - SEXTA TURMA
... A lei adotou o sistema de sanções e recompensas ... REMIÇÃO. SÚMULA VINCULANTE ... ao paciente a prática de faltas disciplinares de natureza grave, ocorridas em 13.2.2009 e ...
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Acórdão nº HC 188481 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... A lei adotou o sistema de sanções e recompensas ... REMISSÃO. SÚMULA VINCULANTE ... - assim entendidas as infrações disciplinares tipificadas no art. 50 da Lei de Execução Penal ...
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Acórdão nº 70085673358 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 02-12-2022
... deveres, tipificar as infrações disciplinares, regular as sanções administrativas e a ... , os recursos, o comportamento e as recompensas dos referidos servidores, observando a ...
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Acórdãos nº 9000034-69.2016.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... tarefa de apuração das faltas disciplinares praticadas por indivíduos ... da prescrição exclusivamente às sanções penais, de modo a permanecer inalterado no ... sanções e concedem as recompensas, interferindo o juiz da execução apenas ...
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Acórdão nº HC 188269 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... A lei adotou o sistema de sanções e recompensas ... REMIÇÃO. SÚMULA VINCULANTE ... disciplinares aplicadas pela autoridade administrativa do ...
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Acórdãos nº 0007568-91.2020.8.26.0996 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Enero de 2021
... imposição ao sentenciado das sanções correspondentes à falta da modalidade ... controle jurisdicional dos atos disciplinares da Administração, o mesmo insigne ... as sanções e concedem as recompensas, interferindo o juiz da execução ...
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Acórdãos nº 7001167-75.2017.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... a imposição ao sentenciado das sanções correspondentes à falta da modalidade ... jurisdicional dos atos disciplinares da Administração, o mesmo insigne ... as sanções e concedem as recompensas, interferindo o juiz da execução apenas ...
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Acórdãos nº 7005121-66.2016.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... a imposição ao sentenciado das sanções correspondentes à falta da modalidade ... jurisdicional dos atos disciplinares da Administração, o mesmo insigne ... as sanções e concedem as recompensas, interferindo o juiz da execução apenas ...
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Acórdãos nº 7009811-15.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Os procedimentos disciplinares foram instaurados de acordo com as ... Também estão relacionadas as sanções e recompensas, bem como o ...
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Atos e Despachos do Governador
... em transgressões disciplinares de baixa relevância, colaborando decisiva- ... recursos, recompensas, bem como normatiza os processos disciplinares e ... Das Generalidades ... Art. 13. As sanções principais devem ser impostas a todas as ...
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Acórdãos nº 9000171-37.2017.8.26.0637 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Enero de 2018
... judicial das faltas disciplinares de natureza grave praticadas em 23/3/2015 ... matérias, a forma de conceder recompensas ao detento, de apurar faltas disciplinares, ... administrativa compete impor sanções disciplinares (à exceção da inserção em ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Autor, pois, existentes resquícios disciplinares, há perfeita possibilidade e necessidade de ... militar das praças, recursos e recompensas ... Art. 2º Estão sujeitos a este ... Disciplinar, Podendo Ser Apenados Com Sanções Compatíveis Com Sua Situação Institucional. 4 ...
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Acórdão Nº 4000110-02.2023.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 24-09-2023
... Em se tratando de infrações disciplinares, destaca-se o disposto no art. 57 da mencionada ei: ... Na aplicação das sanções disciplinares, levar-se-ão em conta a natureza, ... no equilíbrio entre punições e recompensas, onde ... devem ser salvaguardados os direitos ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 25 DE MAIO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Air China, para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular de Passageiros, Carga e Mala Postal.
... concernentes a punições e sanções disciplinares ... Art. 17º - Os deveres ... As recompensas, exoneração e pedido de demissão dos ...